Quanto tempo leva para o juiz analisar embargos de declaração?

O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. § 1o Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Qual o prazo para o juiz julgar os embargos de declaração?

§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Nos termos do art. 1.024 do NCPC, caput, o magistrado, então, terá cinco dias para julgar o recurso (antigo art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que acontece quando o juiz aceita embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

O que vem depois da decisão dos embargos de declaração?

Após a decisão, pode haver interposição de recurso interno na forma de: agravo regimental, embargos de declaração, embargos infringentes ou embargos de divergência.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em portal.stf.jus.br

Quem analisa os embargos de declaração?

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O QUE É? QUANTO TEMPO? É UM RECURSO? SAIBA MAIS.

Qual o prazo para análise de embargos de declaração?

O prazo previsto pelo CPC é de 5 dias após a publicação da decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

É possível aos embargos de declaração modificar uma decisão?

Os embargos declaratórios visam a integração do julgado, e não a sua substituição. Assim, não se prestam para modificar a decisão embargada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Como fica o prazo para outros recursos uma vez interpostos embargos?

Os prazos para interposição de outros recursos são interrompidos quando os embargos de declaração são opostos à decisão judicial. Eles retornam assim que o recurso for analisado e respondido pelo juiz.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em benner.com.br

Qual a peça de resposta aos embargos de declaração?

O que são Contrarrazões de Embargos de Declaração? Este recurso se refere à uma forma de impugnar, ou contestar, o recurso de embargos de declaração, peça interposta pela outra parte.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em diegocastroadvogado.com.br

Qual recurso interpor Após embargos de declaração?

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em stj.jus.br

Pode apelar depois dos embargos?

Qual o prazo para apelação após os Embargos de Declaração? Em síntese, se o juiz rejeita os Embargos de Declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de Apelação para o tribunal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em mutuus.net

Qual decisão não cabe embargos de declaração?

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que quer dizer conclusos para decisão com embargos de declaração?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que acontece quando o juiz rejeita os embargos de declaração?

PORTANTO, DA DECISÃO QUE JULGA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA, CABE RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.009 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CASO EM QUE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFIGURA ERRO INESCUSÁVEL, IMPOSSIBILITANDO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que acontece quando os embargos de declaração não são acolhidos?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quem julga embargos de declaração em segunda instância?

Competência para o julgamento: É competente o próprio juiz quando os embargos impugnam decisão dele. É competente o relator para julgar os embargos de suas decisões. Por último, compete ao órgão colegiado prolator do acordão e julgar os respectivos embargos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que vem depois do julgamento dos embargos de declaração?

Após a interposição dos embargos de declaração, o juiz ou o órgão que prolatou a decisão tem o prazo (impróprio) de 5 dias para julgamento, o que na prática não é comum que ocorra nesse prazo em razão da demanda judiciária.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que vem depois das contrarrazões aos embargos de declaração?

Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que fazer quando a parte apresenta embargos de declaração?

Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em stj.jus.br

Quanto tempo demora conclusos os autos para julgamento dos embargos de declaração?

Conclusos os autos para julgamento proferir sentença

Quando os autos são conclusos para julgamento, o juiz tem o dever de proferir a sentença no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado pelo juiz, se for necessário.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em christianelimaadvocacia.com.br

Quando os embargos de declaração são rejeitados?

Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais, sob pena de rejeição.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quais os efeitos do recurso de embargos de declaração?

Os embargos de declaração destinam-se, de fato, a completar e perfectibilizar determinada decisão judicial. Porém, o recurso pode nem chegar a ser conhecido, pode ser reputado protelatório, manifestamente inadmissível, intempestivo, bem como julgado improcedente, considerando-se “completa” a decisão embargada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em conjur.com.br

É possível que os embargos de declaração mudem a essência de uma decisão judicial?

No geral, os embargos de declaração não mudam a essência da decisão judicial. Eles são utilizados para esclarecer pontos que talvez tenham ficado ambíguos ou tenham sido omitidos e para corrigir erros, tornando a decisão clara. Entretanto, há a possibilidade da decisão ser alterada após ser reavaliada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Pode juntar provas nos embargos de declaração?

Segundo o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior, a juntada dos documentos na fase dos embargos de declaração não é permitida, uma vez que demandaria contraditório ou até novas diligências.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em sedep.com.br

Quando o juiz não aprecia os embargos de declaração?

- A ausência do julgamento dos embargos de declaração pelo Juízo de origem, constitui vício, a ensejar a declaração de nulidade da sentença, para que haja a completa prestação jurisdicional; e, via de conseqüência, deve-se determinar o retorno dos autos à origem para que sejam julgados os.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br