O PEFPS tem como meta analisar os processos em até 45 dias. No entanto, esse prazo pode variar conforme a complexidade do processo e a quantidade de processos na fila. Você pode consultar a situação do seu processo no site ou aplicativo do Meu INSS. Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135.
O que é fila do PEFPS? A fila do PEFPS é um programa que serve para reduzir o tempo de análise de processos administrativos do INSS, dar cumprimento a decisões judiciais, realizar exame médico-pericial e análise documental, além de realizar exame médico pericial do servidor público federal.
Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.
Em agosto de 2023, o tempo médio que o segurado tinha de esperar por um atendimento pericial era de 70 dias. Agora, esse tempo caiu para 39 dias. Essa é a média nacional. No entanto, em alguns estados, como Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC), esse tempo não chega a dez dias.
Qual o tempo que leva um pedido de revisão de aposentadoria?
Importante: O prazo legal para resposta do pedido de revisão é de 30 dias. No entanto, pode ser prorrogado pelo INSS e chegar a 90 dias, se houver motivo justo.
Alerta PEFPS: Se aparecer isso prá você, Fique tranquilo.
O que significa transferência de tarefa acima de 45 dias para análise no âmbito do Pefps?
A “transferência de tarefa para análise” significa que seu processo foi direcionado para um servidor do programa para análise e avaliação. Isso é uma boa notícia, pois indica que seu processo está avançando na fila e mais próximo de ser finalizado.
Como eu disse, o principal motivo pelo qual o INSS demora na análise dos requerimentos é a existência de defeitos nos próprios requerimentos. Todavia, esse não é o único motivo. A grande quantidade de requerimentos no INSS também não pode ser desconsiderada.
O que significa benefício em análise? Benefício em análise é a indicação de que o seu pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado.
De setembro de 2023 a abril deste ano, houve uma redução de 37% no número de segurados que esperam para passar por uma perícia médica. Isso representa mais de 400 mil pessoas. Enquanto em abril do ano passado, 1.178.123 cidadãos aguardavam na fila, em abril deste ano esse número caiu para 743.433.
Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez?
Se, na perícia inicial, o próprio perito do INSS constatar a incapacidade total e permanente do segurado para o trabalho, insuscetível de reabilitação, deve conceder imediatamente a aposentadoria por invalidez.
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou Portaria conjunta com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS que suspende cobranças fundadas na conversão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, em aposentadorias por incapacidade permanente, antiga aposentadoria ...
O Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo INSS, é um programa que completou 23 anos, sendo considerado um dos instrumentos mais importantes na inclusão do tema Previdência Social na vida dos cidadãos de todos os segmentos sociais.
Foi publicada, no dia 18/07/2023, a Medida Provisória 1181, que, dentre outros temas, criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para reduzir o tempo de análise de processos administrativos de benefícios do INSS e para realização de exame médico pericial e análise documento relativos a ...
Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.
O que fazer quando a análise do INSS está demorando muito?
É importante anotar o número de protocolo do atendimento. Se a demora persistir, considere buscar ajuda de um advogado previdenciário para analisar o caso, verificar se todos os documentos necessários foram apresentados corretamente e tomar as medidas cabíveis para agilizar o processo junto ao INSS.
A Lei 9.784/99 (Lei do processo administrativo), estabelece o prazo de 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30 dias, desde que seja justificado. Ou seja, pela lei, o prazo máximo que o INSS possui para analisar os requerimentos é de 60 dias.
Quanto tempo demora para sair da fila Regional do INSS?
homologou em 2021 um acordo que estabeleceu prazos de 30 a 90 dias para que o INSS analisasse os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, para zerar a fila de espera.
Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS? A revisão do artigo 29 funciona de forma automática, por determinação de uma Ação Civil Pública, e o INSS deve revisar os benefícios calculados de maneira errada entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como ver se meu benefício foi aprovado ou está em análise?
É necessário fazer login com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha. É possível consultar a situação do Auxílio Emergencial e verificar se há inconsistência. Se houver, é possível regularizar a situação.
Como saber se o pedido de revisão do INSS foi aprovado?
Para consultar o pedido de revisão de aposentadoria INSS, você pode utilizar o Meu INSS ou o telefone 135. No Meu INSS, você deve acessar utilizando seus dados cadastrados e depois selecionar a opção “Revisão”, para fazer a consulta do pedido.
