Quanto tempo o estabelecimento tem para estornar uma compra?
O estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Mas esse prazo pode ser maior, dependendo da empresa responsável pela máquina de cartão (algumas levam até 15 dias).
Em caso de compras em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a aceitar a desistência de uma compra, tampouco a troca (se o produto estiver com vício, o fornecedor pode consertá-lo no prazo de 30 dias, não é obrigado a substituí-lo). No entanto, em geral as lojas oferecem a possibilidade de troca, voluntariamente.
Quanto tempo a empresa tem para fazer o reembolso?
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
O que diz a lei do arrependimento? O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
O estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Mas esse prazo pode ser maior, dependendo da empresa responsável pela máquina de cartão (algumas levam até 15 dias).
No estorno de débito, o processo acontece assim: você pede o retorno do dinheiro ao lojista, e após análise e liberação do estorno, seu dinheiro é devolvido na sua conta corrente que está atrelada ao seu cartão de débito. Vale dizer que o prazo do estorno de débito pode acontecer em até 30 dias.
Cancelamento ou desistência de compra online: Existe um prazo de arrependimento de compra de até 7 dias após o recebimento. Basta entrar em contato com a empresa, que eles ficarão encarregados de fazer a logística para o reenvio do produto e claro, estorno do valor.
Por exemplo, alguns bancos geralmente devolvem no mesmo dia, ou no máximo no dia seguinte. Mas existem bancos onde o valor da devolução pode demorar até 15 dias para aparecer na fatura.
no caso de cobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos. em casos de publicidade enganosa, o consumidor tem direito de solicitar a devolução do dinheiro em até 90 dias, contados a partir da data da compra do produto ou serviço.
Qual o prazo que a empresa tem para devolver o dinheiro?
Nesse caso, o pessoa tem um prazo máximo de 7 dias para cancelar o negócio, contados a partir do recebimento do produto, serviço ou até mesmo assinatura de contrato e pedir o seu dinheiro de volta, independente do motivo.
O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a orientação para o cliente nestes casos. Entre as situações possíveis para o reembolso estão: direito de arrependimento em compras online, produto ou serviço diferente do adquirido e em casos de defeitos. E cada um deles tem seu prazo de solicitação.
De quem é a responsabilidade de estornar o valor? É o estabelecimento comercial que precisa iniciar o processo do estorno junto à operadora. Aliás, a operadora do cartão é responsável apenas por intermediar as operações financeiras. Por esse motivo, o primeiro contato deve ser com a loja.
Nesse caso, você apenas tem direito de reclamar caso exista defeito na mercadoria. Se o prazo estiver correto, solicite a devolução do dinheiro: Entre em contato com a loja virtual e manifeste o interesse em desistir da compra. A loja aplicará um procedimento para realizar a devolução do dinheiro.
