O que acontece depois de fazer uma reclamação no Procon?
O consumidor faz a reclamação; O fornecedor é notificado e responde; O consumidor avalia a resposta; Se o caso foi resolvido, a reclamação é baixada; Se o caso não foi resolvido, vira um processo administrativo; Como processo administrativo, o fornecedor é novamente notificado; O fornecedor responde pelo sistema ou é ...O que acontece se a empresa não responde ao Procon?
Se o fornecedor não resolve o problema do consumidor, há a inserção do nome da empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização, para que seja aplicada ao fornecedor eventual sanção administrativa (multa).Quantos dias o Procon resolve?
Caso o produto apresente qualquer problema de qualidade, o fornecedor tem até 30 dias para resolver e entregar o bem em perfeitas condições.Quanto tempo a empresa tem para resolver um problema?
De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor e o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Extrapolado esse prazo, o consumidor pode exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.PROCON Como é o Processo de Reclamação e quais penalidades que o Procon pode aplicar
Quanto tempo uma empresa tem para responder ao Procon?
As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.O que fazer quando a empresa não resolve o problema?
Você também pode apresentar reclamação no Procon ou publicá-las em sites especializados. Como a empresa é notificada sobre essas ocorrências, muitas vezes isso faz com que elas tomem alguma atitude, principalmente devido aos impactos negativos que as reclamações podem trazer para a sua imagem.Quais são as etapas do Procon?
- - TRIAGEM.
- - ATENDIMENTO PRELIMINAR.
- - CARTA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (CIP)
- - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
Quais são os prazos do Procon?
A partir disso, o Procon intimará, novamente, a empresa apontada pelo consumidor para que tome providências, apresentando defesa ou proposta de acordo. Segundo o Decreto 10.887/21, artigo 42, o prazo para que a empresa faça isso é de 20 dias contados a partir do recebimento do ofício.Como o Procon notifica a empresa?
Num primeiro momento, a empresa irá receber uma Carta de Informações Preliminares (CIP) por e-mail, com a descrição do fato relatado pelo consumidor, com prazo de 10 dias para resposta. Havendo a solução do problema de forma amigável direto com o cliente, a reclamação será arquivada.Qual o valor da multa do Procon?
Sendo assim, o valor atualizado da multa mínima nesta data é de R$ 797,46.O que acontece quando uma empresa é acionada pelo Procon?
Além do poder de fiscalizar as empresas em suas atuações no mercado de consumo, o Procon possui o canal de reclamações dos consumidores, no qual, após denunciada alguma prática ilegal, o órgão passará a analisar o conteúdo denunciado, posteriormente, notificará as empresas envolvidas para que promova sua resposta.É verdade que o Procon está devolvendo dinheiro?
– fornecedores contatados via e-mail ou SMS para que acessem links de reclamações e processos. O Procon-SP não faz devolução de valores de qualquer tipo de empresa, não cobra por seus serviços e não solicita dados pessoais ou bancários via aplicativo de mensagens ou redes sociais.Qual a vantagem de reclamar no Procon?
A maior vantagem de acessar o Procon é o fato de que é um órgão gratuito. Ou seja, o consumidor não paga nada para ser atendido, além dos impostos com que arca rotineiramente. Contudo, há um revés também. Não se quer dizer que o serviço público não é eficiente.Como o Procon resolve os problemas?
Entre as principais funções do Procon estão a fiscalização do mercado, a orientação e educação dos consumidores, a aplicação de sanções em caso de infrações cometidas pelos fornecedores e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.Como o Procon notifica?
O órgão paulista de defesa do consumidor só realiza interações por meio de seu site www.procon.sp.gov.br e com consumidores e fornecedores já cadastrados. O Procon-SP não envia e-mails, SMS ou mensagens por aplicativo com links ou documentos anexados.Quanto tempo demora um processo pelo Procon?
O prazo para apresentação de resposta às CIPs e processos administrativos será de 10 (dez) dias corridos. As audiências virtuais serão agendadas no novo sistema, sendo realizadas através da plataforma Microsoft Teams, com disponibilidade em tempo real dos termos de audiência produzidos.O que acontece quando reclamamos no Procon?
Diante de uma reclamação efetuada no Procon pelo consumidor, a empresa ou comerciante reclamado é intimado por escrito, pelo correio, para comparecer a uma audiência agendada, na qual as partes tentarão chegar a um acordo amigável, geralmente referente à troca ou entrega de produtos, reexecução de serviços ou devolução ...Como o Procon entra em contato com a empresa?
No entanto, é importante saber que se a sua intenção é tirar dúvidas ou registrar uma reclamação contra uma empresa, neste caso, os links abaixo direcionam para os diferentes canais que atendem o consumidor: Atendimento Telefônico – 151 (disponível para a Capital) Atendimento Eletrônico (consulta e reclamação)Quais penalidades o Procon pode aplicar?
Dentre algumas das penalidades que podem ser aplicadas nesses processos, podemos destacar: (i) multa, (ii) apreensão ou inutilização de produto, (iii) cassação do registro do produto junto ao órgão competente, (iv) proibição de fabricação do produto, (v) suspensão do fornecimento de produtos ou serviços, (vi) suspensão ...O que o Procon faz pelo consumidor?
Tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.Como saber se minha empresa foi notificada pelo Procon?
Acessar o site do Procon-SPEscolher o menu Espaço Consumidor e clicar em Reclamações Fundamentadas.