Os prazos de expedição da carteira de identidade nos postos de identificação variam de 5 a 20 dias úteis, exclusivamente por conta de procedimentos internos e da logística de envio das carteiras para os postos de identificação.
Prazo para a retirada do RG emitido. Se você tem mais de 18 anos, o prazo de emissão do seu RG pode levar até 21 dias. Se você tem menos de 18 anos, o prazo de emissão do seu RG pode levar até 10 dias úteis.
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a carteira de identidade antiga pode ser usada até 28 de fevereiro de 2032. Porém, os cidadãos podem emitir o novo documento a qualquer momento. Portanto, é sempre importante conferir junto às instituições a data de emissão exigida do documento.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts.
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Pode renovar o RG antes de 10 anos?
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Não precisa pagar a taxa do RG se você estiver desempregado há mais de 3 meses, desde que apresente sua Carteira de Trabalho comprovando o fim do vínculo empregatício. Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
A partir do momento em que é violado, replastificado, aberto, ou danificado, tal segurança deixa de existir. Não há como saber a procedência e veracidade de um documento nessas condições. Por isso, o documento pode ser recusado.
Retirar documento no Poupatempo. O RG fica pronto em até 15 dias úteis e qualquer pessoa maior de 18 anos pode retirar, levando o protocolo, no local onde foi solicitado. Em caso de urgência, o documento pode ser emitido em menor prazo após análise do órgão.
A nova Carteira de Identidade Nacional usa o número do CPF como número único de identificação. Até então, as pessoas tinham um número de RG e outro apenas de CPF. A ideia é reduzir fraudes e acabar com a duplicidade na identificação das pessoas.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Quanto custa? A taxa de emissão do novo documento é de R$ 78,43 (2024) para carteira de profissional com registro definitivo. Alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.
Qual o prazo para tirar a nova carteira de identidade?
Pela lei, em até 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.
A segunda via do RG, para aqueles que não conseguirem tirar a CIN devido a algum problema nos seus dados, tem custo de R$ 53.04. Mas, quem assinar um atestado de pobreza pode ficar isento do valor.
Assim como a primeira via de qualquer documento de identidade, a primeira via do CIN deverá ser feita presencialmente, basta que o cidadão faça o agendamento no órgão emissor em seu estado. Caso seja a primeira via de identidade do cidadão, é necessário que se leve a certidão de nascimento ou de casamento.
Se o documento atual ainda estiver dentro da validade nesse período, a troca tem até 28 de fevereiro de 2032 para ser efetivada. LEIA TAMBÉM: Tocantins emitiu novo RG para mais de 56,7 mil pessoas; saiba como agendar atendimento.
A ampliação para emissão nos demais postos do Poupatempo ocorrerá de forma gradual. Para obter a nova identidade, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido. Ao solicitar a segunda via basta seguir os passos indicados durante o atendimento do CRAS.
