Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG.
No novo RG o prazo de validade do documento continua a ser de 10 anos para pessoas com 12 a 60 anos de idade. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Já os idosos com idade superior a 60 anos, podem usar o RG antigo por tempo indeterminado. Vale lembrar que o novo RG não substitui outros documentos.
Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade. Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos.
Se a viagem for dentro do território brasileiro, sim, desde que o documento esteja em bom estado de conservação e a foto permita a identificação clara do titular. Porém, se for uma viagem internacional, te aconselhamos a renovar essa documentação, principalmente se o seu RG estiver vencido há mais de 10 anos.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Os documentos de identidade antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
Fique atento, a partir da data de emissão o documento terá a validade de 90 dias e o RG definitivo deverá ser solicitado após esse período. Importante! Não será permitida a emissão de nova via de RG provisório sem antes ter sido feito um RG definitivo.
Não existe validade RG para viagem nacional, mas mesmo assim você precisará se atentar para as condições do seu documento. O RG deve estar em bom estado de conservação, com foto e assinatura bem visíveis, não plastificado e sem amassados, para que seja aceito em viagens domésticas.
Em todos os casos, o cidadão deve comparecer com o comprovante de viagem marcada para as próximas 48 horas. Quem tem a identidade desatualizada de outro Estado não consegue renovar o documento em prazo inferior a dez dias úteis.
Carteira de Trabalho (modelo físico com fotografia); DNI (Documento Nacional de Identidade); A CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) agora é aceita no embarque de passageiros em trechos domésticos.
Se o seu documento de identidade estiver vencido, você pode embarcar desde que apresente o recibo emitido pelo órgão regulador que indique que o documento está em processo de renovação.
Além do agendamento normal de serviços, que pode ser realizado online pelo site do Poupatempo, as pessoas que tiverem urgência para a retirada de RG devido a perda do documento, necessidade de viagem ou outro processo imediato, podem contar com um canal extra para solicitar o agendamento rápido do serviço.
“Quem tem o RG antigo tem até 2032 pra tirar o novo, até essas que tem há mais de 10 anos. O problema é que os outros órgãos exigem que seja o novo, dos últimos 10 anos pra cá”, disse. Em resumo, a mudança apesar de não obrigatória, é. Outra questão é sobre a gratuidade do documento.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
