Mas atenção, o próprio portal destaca que o valor do seguro DPVAT para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 é igual a zero para veículos de todas categorias, ou seja, não há cobrança do seguro nestes anos.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
A lei prevê que o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes. Publicado em 17 de maio de 2024 às 09h04. Última atualização em 17 de maio de 2024 às 09h05.
O valor do novo seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com especulações indicando uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta for sancionada, a cobrança será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Qual o valor do seguro obrigatório de moto em 2024?
O Senado aprovou a proposta que recria do seguro obrigatório para veículos (PLP 233/2023). O governo diz que o valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60.
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É verdade que o seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024?
Novo DPVAT: principais mudanças do SPVAT
O novo DPVAT, que agora se chama Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), poderá voltar a ser cobrado dos proprietários de veículos em 2025.
Em 2021, os valores do DPVAT são os seguintes: Para carros particulares: R$ 5,23. Para motocicletas e similares: R$ 12,30. Para ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de até 10 passageiros: R$ 10,57.
O DPVAT, em vigor desde 1974, será extinto e substituído pelo SPVAT, a partir de uma data ainda a ser definida, possivelmente em 2025. O SPVAT terá como objetivo principal garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, com foco na reparação de danos e na reabilitação das vítimas.
Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
Agora, passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e volta ao calendário cinco anos a extinção do DPVAT no governo de Jair Bolsonaro. Apesar de o retorno ser uma certeza, ainda há questões em aberto.
Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA. O status do pedido também pode ser consultado pela Central de Atendimento 0800-726-0207 ou 111 - opções 8 – 1.
Conforme a lei, o valor máximo de cobertura para qualquer tipo de invalidez permanente é de R$ 13.500,00. Para a perda completa de funcionalidade de um membro inferior, a tabela DPVAT estipula que pode ser cobrado até 70% do valor total do seguro. 70% de R$ 13.500,00 = R$ 9.450,00.
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações à vítimas de acidentes de trânsito.
Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT. Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Embora nenhuma mudança oficial tenha sido anunciada ainda, é esperado que o valor do seguro obrigatório fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, conforme o G1.
O pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
Após, faça o download ou imprima o documento do veículo pelo portal do Detran-SP, aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal (exclusivo para pessoa física), ou portal de serviços da Senatran.
O pagamento será obrigatório para novos motoristas, mas o valor e a data do primeiro pagamento serão definidos posteriormente. Segundo Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da matéria, a equipe econômica estima o valor de R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8. mai. 2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Segundo a lei sancionada, todos os donos de veículos automotores do Brasil terão que pagar o novo SPVAT. Isso significa que proprietários de carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo, terão que arcar com o tributo.
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
Basicamente, o seguro DPVAT de moto cobre três situações: invalidez permanente, morte e despesas médicas. Nesses casos, os beneficiários podem pedir a indenização no prazo de até três anos após o ocorrido. Os valores do benefício variam: R$ 13.500,00 por acidentes em caso de mortes.
Qual é a sua cobertura? Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre despesas médicas não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser requerido até R$ 2.500,00. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00.
