CPF e Carteira de Trabalho O CPF e a Carteira de Trabalho (CTPS) não possuem prazo de validade, podendo ser emitido uma segunda via em caso de perda, roubo ou má conservação do documento.
Os documentos físicos de identificação como RG, CPF, CNPJ não têm uma data de validade estabelecida, porém, o certificado digital tem. A validade limitada permite o uso adequado do Certificado Digital enquanto ele estiver dentro desse prazo legal de funcionamento.
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) não tem prazo de validade, mas precisa ser apresentado junto com outro documento com foto. Isso acontece porque o documento não possui foto nem assinatura do portador. O número do CPF consta em outros documentos, como RG e Carteira de Motorista.
O que acontece com os documentos antigos após nova lei sobre CPF
Qual é o prazo de validade do RG?
Para saber se o seu RG está vencido, você precisa verificar a data de emissão do documento. Normalmente, a validade do RG é de 10 anos a partir da data de emissão. Portanto, se o seu RG foi emitido há mais de 10 anos, é provável que ele esteja vencido.
Já foram emitidas duas milhões de carteiras, e a meta é emitir a nova carteira para toda a população até 2026. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata.
Para saber a situação do CPF é preciso realizar uma consulta no site da Receita. Ao realizar a consulta da situação cadastral de seu CPF no site da Receita Federal, é possível identificar facilmente se está regular, pendente de regularização, suspenso ou cancelado.
Como saber se estou com o CPF irregular? Para descobrir qual a situação cadastral do CPF, é preciso realizar a consulta por meio do site da Receita, na página de “Comprovante da Situação Cadastral no CPF”. É necessário fornecer o número do seu CPF e data de nascimento.
Neste caso, é preciso preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal. Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail.
O que muda com novo CPF? Com a mudança, os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo da inscrição no CPF. Isso significa que os novos RGs, por exemplo, terão numeração idêntica à do Cadastro de Pessoa Física.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG.
Para tirar o novo CPF 2024, basta acessar o site da Receita Federal e preencher os dados conforme solicitado. Vale ressaltar que este é um serviço gratuito para o cidadão brasileiro ou estrangeiro.
Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.
Como saber se estou regular com a Receita Federal?
Para descobrir se está com CPF irregular, ou seja, verificar qual é a situação cadastral do CPF, é preciso acessar o site da Receita e realizar a consulta, neste link. O cidadão deverá preencher os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento), fazer a verificação de segurança (CAPTCHA) e clicar em consultar.
O que fazer quando CPF está irregular? Você precisa regularizar seu CPF com a ajuda da Receita Federal, caso ele esteja em situação irregular. Para regular o seu CPF que está com a situação “Suspensa”, basta fazer um “pedido de regularização do CPF” no site da Receita Federal ou então pelo aplicativo Pessoa Física.
Está em vigor desde janeiro de 2024 a lei que torna o número do CPF como suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos do país.
A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
O que acontece se eu não renovar a identidade? Se o documento estiver deteriorado ou com foto envelhecida, os países entendem que o RG perdeu a capacidade de identificar a pessoa.
