Desde 2020, a CNH passou a ter validade de 10 anos para motoristas de até 50 anos, para condutores acima de 50 anos a CNH é válida por até 5 anos. Já para os motoristas com 70 anos ou mais, a CNH vale por até 3 anos.
A determinação está na Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) De acordo com a Resolução após 5 anos com a carteira de habilitação vencida, o condutor precisará obrigatoriamente passar por um Curso de Atualização de Renovação de CNH por ocasião de sua renovação.
E uma das dúvidas que circulam é sobre a possibilidade de renovar a habilitação após um ano de vencimento. Afinal, é permitido? A resposta é: sim. Não há nenhum tipo de restrição para renovar a CNH que venceu dentro desse período.
Desde abril de 2021, a carteira é válida por 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos precisam renovar o documento a cada 5 anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade do documento é de 3 anos.
10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos. 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Posso perder a habilitação se não renovar no prazo?
Quanto tempo sem renovar a CNH perde?
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
Uma CNH vencida há mais de 5 anos não é cancelada, como muitas pessoas pensam. No entanto, esses 5 anos se resumem ao prazo máximo em que um condutor pode ficar sem atualizar a sua carteira de habilitação sem a necessidade de passar por um curso obrigatório de atualização.
Entre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida, é possível citar multas, suspensão da habilitação, aumento dos riscos de acidentes, invalidez do seguro, problemas com a legislação e desgastes emocionais. Saiba mais, a seguir, sobre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida!
O que acontece com a CNH vencida há mais de 1 ano?
🤔 Sim, é claro! Muita gente acha que o tempo é um impedimento para a renovação da CNH, mas não é bem assim. 😉 Se um motorista está com a carteira vencida, parou de dirigir e decide que deseja voltar, ele pode continuar o processo a qualquer momento.
O motorista com CNH em situação regular (nem suspensa nem cassada) com prazo de validade vencido deve providenciar a renovação do documento em Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de sua residência ou pelo portal do Detran. SP (renovação online).
Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
É crucial ressaltar que para CNH vencida há mais de 5 anos, o processo de renovação exige mais do que a habitual atualização. O condutor precisa se reeducar no trânsito, passando por um curso de atualização em um centro de formação de condutores.
Existem prazos para renovação após a data de vencimento? Não existe prazo para renovar a habilitação vencida, desde que o condutor não dirija enquanto a documentação não estiver em dia. Uma pessoa pode passar anos com a CNH vencida e, um dia, decidir renovar para voltar a dirigir.
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 116,69. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 136,14. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.
Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
Qual o prazo que tenho para continuar usando minha CNH após vencimento? De acordo com o disposto no inciso V do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo é de trinta dias após vencimento.
O que acontece se eu ficar muito tempo com a CNH vencida?
Dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, gerando acúmulo de 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até que outro condutor devidamente habilitado se apresente. É importante ressaltar que dirigir com a CNH vencida é uma infração desde que o vencimento tenha ultrapassado 30 dias corridos.
Regularizar a CNH é algo simples: o condutor deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado e realizar o agendamento, que pode ser feito online ou presencialmente em postos autorizados.
Porém, se a renovação não for feita no prazo e o condutor continuar dirigindo, estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do carro até que apresente um condutor habilitado para retirar o carro.
Por conta da pandemia do coronavírus, o Detran-SP alterou sua rotina de instauração de processos de suspensão. Ou seja, os processos não são mais instaurados imediatamente após 12 meses contados da primeira infração. Vale lembrar que o Detran-SP só pode inserir qualquer restrição na CNH após o devido processo legal.
Relembrando: tem a CNH cancelada o motorista que é flagrado conduzindo um veículo quando está com o direito de dirigir suspenso, quando é reincidente em determinadas infrações e quando é condenado por delito de trânsito.
O que acontece se a carteira de habilitação vencer?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de motorista. Isso significa, então, que você tem 30 dias, a contar da data de vencimento constante no documento, para fazer a renovação da CNH.
Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. A solicitação de renovação do documento pode ser feita online, pelo portal do Detran.
Porque minha CNH veio com validade de 5 anos em 2024?
Desde 2021, a CNH tem validade de 10 anos, mas só para os condutores que tiverem até 50 anos de idade. Aqueles que têm idade superior aos 50, necessitam renovar a carteira de habilitação de 5 em 5 anos.
