A determinação está na Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) De acordo com a Resolução após 5 anos com a carteira de habilitação vencida, o condutor precisará obrigatoriamente passar por um Curso de Atualização de Renovação de CNH por ocasião de sua renovação.
Já para o documento vencido há cinco anos, o Detran exige que o motorista faça um curso de atualização de conhecimentos e práticas para renovação de CNH. Conforme a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o curso oferece conteúdos básicos como direção defensiva e primeiros socorros.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm até 30 dias após o vencimento para regularizar a CNH. Depois disso, os condutores passam a cometer uma infração gravíssima.
10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos. 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Entre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida, é possível citar multas, suspensão da habilitação, aumento dos riscos de acidentes, invalidez do seguro, problemas com a legislação e desgastes emocionais. Saiba mais, a seguir, sobre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida!
Posso perder a habilitação se não renovar no prazo?
Quanto tempo para perder a CNH se não renovar?
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, após 5 anos com a carteira de habilitação vencida, o condutor precisará obrigatoriamente passar por um Curso de Atualização de Renovação de CNH por ocasião de sua renovação.
O que acontece se eu ficar 2 anos sem renovar a CNH?
Dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima. Esse ato é tão significativo que pode resultar na retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado para recuperá-lo. A penalização também é grave, acarretando sete pontos na CNH e uma multa no valor de R$293,47.
Como renovar habilitação vencida há mais de 2 anos?
O motorista com CNH em situação regular (nem suspensa nem cassada) com prazo de validade vencido deve providenciar a renovação do documento em Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de sua residência ou pelo portal do Detran. SP (renovação online).
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 116,69. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 136,14. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.
O que pode acontecer com quem dirigir com a CNH vencida? Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e retenção do veículo, o qual só será liberado para um condutor habilitado.
Minha CNH vence em 2024, preciso renovar? Sim. Ao atingir o prazo de validade é necessário renovar a CNH. Preferencialmente, a renovação deve ser feita entre os últimos 30 dias de validade da CNH, porém, o titular pode renovar até 30 dias após o vencimento sem prejuízos.
Porque minha CNH veio com validade de 5 anos em 2024?
Desde 2021, a CNH tem validade de 10 anos, mas só para os condutores que tiverem até 50 anos de idade. Aqueles que têm idade superior aos 50, necessitam renovar a carteira de habilitação de 5 em 5 anos.
O que acontece se a habilitação ficar vencida por muito tempo?
Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Dirigir com a habilitação vencida é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo a penalização de multa e desconto de pontos na carteira. O motorista pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias a partir da data de vencimento.
Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias. A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, conforme o novo CTB , aprovado em abril do ano passado. É possível solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento da CNH.
Para renovar a CNH vencida, o condutor deve procurar o Detran do seu estado. O agendamento acontece online ou presencial, em postos autorizados. O motorista poderá selecionar o horário e dia do exame, dentre os disponíveis no sistema, que apontará então a clínica para renovação.
De acordo com o Detran/SP, a consequência para quem perder o prazo de renovação da CNH é que o condutor não pode dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. “Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Agendamento: Acesse o site do Detran no seu estado e faça login ou cadastre-se no portal; Documentação necessária: Certifique-se de ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e a própria CNH vencida; Exames médicos e psicológicos: Realize os exames exigidos para a renovação.
Por conta da pandemia do coronavírus, o Detran-SP alterou sua rotina de instauração de processos de suspensão. Ou seja, os processos não são mais instaurados imediatamente após 12 meses contados da primeira infração. Vale lembrar que o Detran-SP só pode inserir qualquer restrição na CNH após o devido processo legal.
Não há diferença em dirigir com a habilitação vencida por alguns meses ou anos. A infração continua sendo gravíssima e as penalizações são as mesmas: multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e apreensão do veículo, com liberação apenas para um condutor habilitado.
O exame médico, que deve ser pago diretamente na clínica, custa R$ 116,69. Também é necessário pagar a avaliação psicológica, que sai por R$ 136,14. Assim, um motorista com CNH registrada no estado de São Paulo gastará R$ 380,52 para renovar a habilitação, de acordo com os valores estabelecidos em 2024.
Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
