Funcionário tem tolerância de atraso? De acordo com a CLT, existe uma tolerância de 10 minutos diariamente para marcação de ponto em casos de atrasos. Acima de 10 minutos, será considerado atraso e a justificativa deve ser feita aos responsáveis determinados pela empresa.
A CLT não possui nenhuma norma que estabeleça um prazo ou limite de tempo para atraso de colaboradores. No entanto, as empresas em sua maioria estabelecem um tempo máximo de 10 minutos nas variações de horário entre hora extra ou atraso, feito com base no Art. 58 da CLT.
Quando o funcionário chega atrasado todos os dias?
O atraso injustificado que ultrapassa os limites de tolerância pode levar a descontos no salário dos funcionários e, se for recorrente, trazer medidas mais rígidas. Casos recorrentes de atraso injustificado não são tolerados por lei, e os estabelecimentos são protegidos por ela.
É importante ressaltar que um único atraso ou atrasos esporádicos não configuram uma situação passível de demissão por justa causa. Portanto, para que um empregado seja demitido por justa causa devido a atrasos no horário de trabalho, é necessário que ele chegue várias vezes fora do seu horário contratual.
Se o colaborador chega 15 minutos com antecedência, a tolerância para o pagamento de horas extras também será de 10 minutos, sendo este o limite máximo. Se ultrapassado este limite, a empresa terá que realizar o pagamento das horas extras com acréscimo de 50%.
Atraso de salário: quais os direitos do trabalhador?
Pode descontar 10 minutos de atraso?
Como descontar atraso de funcionário? É importante lembrar o tempo máximo de limite de atraso previsto pela CLT, que é de 10 minutos. A partir do 11º minuto, já é considerado atraso e pode ser descontado da remuneração do colaborador.
Vale salientar que a CLT estipula o limite de 10 minutos diários para que o trabalhador atrase e de 5 minutos antes do início da sua jornada, entre as pausas ou no final delas.
Quando o funcionário chega muito atrasado posso mandar voltar?
Sim, existem alguns empregadores que se vêem no direito de impedir a entrada do funcionário e o mandar de volta para casa no caso de atrasos injustificados. Contudo, isso é ilegal, e aqueles que tomam isso como prática estão se colocando em risco de processos trabalhistas.
Sou obrigado a ir trabalhar com o salário atrasado?
Contudo, é importante esclarecer que o trabalhador não pode simplesmente deixar de comparecer no serviço, quando o pagamento do seu salário está atrasado, pois, essa situação poderá se configurar como abandono de emprego, que é uma das hipóteses que permite a demissão por justa causa.
Isso porque o artigo 482, alínea e, da CLT prevê que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a “desídia no desempenho das respectivas funções”. Chegar atrasado todos os dias pode ser considerado desídia.
Quantos minutos de café o funcionário tem direito?
Um trabalhador com jornada das 8h às 12h tem direito a um intervalo de 15 minutos. Para um colaborador cuja jornada se estende das 8h às 18h, o intervalo a ser concedido é de 1 hora. Um trabalhador com expediente das 10h às 22h tem direito a um intervalo intrajornada de 2 horas.
O que fazer com funcionário que sempre chega atrasado?
O trabalhador que chega atrasado por cinco minutos, em regra, não deve ser penalizado pelo empregador. Contudo, o atraso não deve ser rotineiro, pois a jornada de trabalho deve ser respeitada.
Segundo ele, “não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o máximo de dez minutos diários”. Isso significa que a tolerância estabelecida é de 5 minutos, entretanto, ela pode variar até o máximo de dez minutos.
Ainda que o trabalhador falte por um motivo justificável por lei, ele não pode deixar de comparecer ao trabalho sem avisar. Isso porque as faltas que a lei entende como justificadas precisam de comprovação documental.
Quantas advertências são necessárias para justa causa?
Geralmente, os empregadores dão 3 advertências antes de uma suspensão, mas há casos em que duas advertências já geram a suspensão, dada a gravidade do problema.
Por essa razão, a justa causa por falta em função de desídia geralmente só ocorre com 30 dias consecutivos de faltas injustificadas. Além da desídia, as faltas não justificadas também podem ser associadas a outros critérios especificados em lei que podem ser utilizados para embasar uma demissão por justa causa.
Isso quer dizer que, diante dos atrasos do empregado, o empregador deve adverti-lo e orientá-lo a chegar no horário pactuado, e, permanecendo o atraso habitual, aí sim o empregado pode ser demitido por justa causa.
O que falar para um funcionário que chega atrasado?
Reforçar, numa conversa amigável, a importância da função do colaborador na empresa, a importância de ele estar presente e como o fato dele estar chegando atrasado ou faltando pode prejudicar tanto a empresa quanto seus próprios colegas de trabalho.
