Quantos dias com o mesmo CID entra no INSS?

Prazo de 60 dias para a soma de atestados. Para que os atestados médicos com CID iguais possam ser somados será necessário que ambos sejam emitidos dentro do prazo de 60 dias. Base jurídica: Art. 75 do Decreto nº 3.048/99.
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Quantos dias do mesmo CID podem ser somados?

A soma de atestados só poderá ocorrer se: O total de atestados superar 15 dias; Os afastamentos ocorrerem dentro de 60 dias contados da entrega do primeiro atestado; e. Todos os afastamentos decorram da mesma doença.
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Quantos atestado com o mesmo CID afasta?

Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.
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Quantos dias tem que trabalhar entre um atestado e outro pra não precisar ir no INSS?

A regra para afastamento junto ao INSS quando o funcionário apresenta atestados intercalados (Picados) É pacífico o entendimento de que o empregado incapacitado por mais de 15 dias, mediante apresentação de atestado médico, deverá ser afastado pelo INSS, sendo da empresa a obrigação de pagar o salário…
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Quando o CID pode ser somado?

Boa tarde, se os CID dos dois atestados foram correlacionados ( mesma enfermidade) podem ser somados e seguem a regra geral do INSS, se for CID diferentes com enfermidades diferentes, não podem ser somados, e a empresa quem faz os pagamentos.
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Dúvida: Afastamento com CIDs diferentes para o mesmo funcionário.

Qual a soma de atestados para afastamento?

Em afastamentos intercalados ou sucessivos, poderão os atestados serem somados até completar quinze dias, dentro de um período de 60 dias.
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Quantos atestados de 14 dias Posso pegar?

O empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico. Caso a incapacidade se estenda por mais de 15 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação e, se necessário, concessão de benefícios previdenciários.
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Quantos dias de atestado para entrar no INSS 2024?

O prazo para dar entrada no auxílio-doença no INSS é de 30 dias, contados do início do afastamento.
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Qual o limite de atestado por mês?

A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.
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Quantos atestados para entrar na caixa?

(Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).” Portanto, a regra que está valendo neste momento, é que a empresa pagará o salário do empregado nos primeiros 15 dias de atestados e a partir do 16ª ficará a cargo do INSS o pagamento, de acordo com o Art.
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Qual o intervalo de um atestado para o outro?

Vale lembrar que não há um limite para atestados médicos que podem ser apresentados durante um ano de trabalho. O trabalhador afastado devido à mesma doença em um intervalo de até 60 dias é remunerado pelo próprio empregador nos primeiros 15 dias de ausência.
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Estou de atestado 15 dias entra no INSS?

Pedido de benefício por incapacidade no INSS

Caso seja apresentado um atestado de 15 dias e outro de 1 ou mais dias, referentes à mesma patologia, o servidor deverá fazer solicitação de auxílio doença ao INSS.
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Qual o limite de atestado com o mesmo CID?

2. Situação de atestados intercalados ou sucessivos com dias de afastamento que se somados, ultrapassam 15 dias, com o mesmo CID e, dentro do período de 60 dias: há possibilidade de encaminhamento ao INSS.
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Como saber se o CID é da mesma doença?

Para sua segurança, você precisa encaminhar esses atestado ao depto médico da empresa, e o médico irá definir se e a mesma doença ou não.
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Como lançar atestado para mesma doença e somar os dias do afastamento anterior?

Para dois atestados de período inferior a 15 dias, você deve lançar o mesmo motivo do primeiro afastamento lançado; Exemplo: Empregado pegou um atestado de 5 dias e depois mais outro atestado de 5 dias. O lançamento do segundo atestado deve ser com o mesmo motivo do primeiro.
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Como funciona a soma dos atestados?

É de responsabilidade da Previdência Social a remuneração a partir do 16° dia de atestado. O empregador poderá somar os atestados, quando decorrentes da mesma doença e apresentados pelo empregado dentro do prazo de 60 dias, conforme artigo 75, § 4°, do RPS - Decreto 3.048/99.
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Quantos atestados posso pegar sem ir para o INSS?

Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. - Quando a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Pode emendar atestado com CID diferente?

É possível somar atestados médicos com CID diferentes? Esta informação é relevante, pois se o afastamento do trabalhador se der por mais de 15 dias ele ficará afastado pelo INSS. De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos.
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O que mudou no auxílio-doença em 2024?

Em resumo, as mudanças no auxílio-doença para 2024 são significativas e afetam diretamente os beneficiários. Com a Portaria Nº 38 do INSS, agora há a possibilidade de retorno antecipado ao trabalho, prorrogação automática do benefício e até mesmo a concessão sem a necessidade de perícia médica presencial.
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Quais as regras do INSS para 2024?

Aposentadoria por Idade em 2024

Mulheres devem ter 62 anos e homens 65 anos, ambos com 15 anos de contribuição. As contribuições podem ser por carnê, registro em Carteira Profissional ou como MEI. Períodos de trabalho rural podem contar para completar os 15 anos.
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Pode afastar pelo INSS com CID diferente?

Os atestados médicos, independentemente do CID, são válidos para justificar a ausência do empregado por motivo de doença.
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Pode emendar um atestado no outro?

Por exemplo, se forem dois afastamentos consecutivos, sendo um de 15 dias e outro de 10 ou de 15 dias consecutivos, somando um máximo de 30 dias e resultados de doenças distintas e sem relação entre si (ou seja, com CIDs diferentes), o funcionário não pode ser encaminhado ao INSS para receber o auxílio-doença.
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Qual o intervalo de tempo de um atestado para outro?

Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.
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Qual é o CID de atestado falso?

É o CID Z76. 5 - Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente). No caso de quem trabalha em regime CLT, com a carteira assinada, é preciso apresentar um atestado médico ao RH para justificar uma falta por doença e, assim, não ter o dia descontado na folha de pagamento.
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