Quantos dias o INSS demora para analisar um pedido de aposentadoria?
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.
Qual o tempo máximo que o INSS tem para analisar um pedido de aposentadoria?
De acordo com a proposta, pedidos de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço deverão ser analisados em até 30 dias, e os de aposentadoria por invalidez ou especial, em até 60 dias.
Quanto tempo o INSS demora para analisar um requerimento de aposentadoria?
O INSS pode analisar o requerimento no mesmo dia ou demorar até cerca de 3 meses; Se há alegação de período especial (atividade insalubre ou periculosa), o processo administrativo pode demorar mais 1 a 3 meses; Quando há alegação de atividade rural, o processo administrativo pode demorar mais 1 a 3 meses; e.
Quanto tempo demora para sair o resultado de um pedido de aposentadoria?
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o prazo para análise do benefício é de 30 dias corridos, após a entrega de todos os documentos e a emissão do protocolo de solicitação.
Qual o prazo legal para o INSS analisar pedido de aposentadoria?
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, ...
O que acontece quando o pedido de aposentadoria está em análise?
“Benefício em análise” é um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
De acordo com o MPS, quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS emitirá um extrato com todas as informações de sua vida laboral que constarem do cadastro. Todas as contribuições e os vínculos empregatícios serão considerados para o cálculo do benefício.
Em agosto de 2023, o tempo médio que o segurado tinha de esperar por um atendimento pericial era de 70 dias. Agora, esse tempo caiu para 39 dias. Essa é a média nacional.
Para você ter noção, segundo a OMS, só no primeiro ano da pandemia, o número de pessoas com ansiedade e depressão aumentou 25%. Consequentemente, mais pessoas precisam de benefício e o número de pedidos acaba aumentando. Por lógica, haverá mais demora.
O que fazer quando a análise do INSS está demorando muito?
É importante anotar o número de protocolo do atendimento. Se a demora persistir, considere buscar ajuda de um advogado previdenciário para analisar o caso, verificar se todos os documentos necessários foram apresentados corretamente e tomar as medidas cabíveis para agilizar o processo junto ao INSS.
Quanto tempo o INSS está demora para analisar um requerimento?
O tempo para receber o auxílio-doença após a perícia médica é de 45 dias. Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim: O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias.
Qual o prazo de validade de um laudo médico para o INSS?
Qual a validade de um laudo médico para o INSS? Não existe uma "validade" do laudo médico para o INSS, mas recomenda-se que o documento tenha sido emitido o mais próximo da data da perícia. É importante providenciar a documentação recente ao solicitar o auxílio-doença.
A fila de espera para a contemplação da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu de uma média de 2,4 milhões de pessoas por mês durante o governo Jair Bolsonaro (PL) para uma média de 300 mil pessoas por mês, em 2024, segundo afirmou o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, ao CB.
O precatório é pago se o valor atrasado for acima de 60 salários mínimos e pode demorar de 1 ano e meio até 2 anos para ser pago. Essa demora acontece por se tratar de uma condenação maior. Os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano. Em 2021, os valores saíram no mês de julho.
Quanto tempo o INSS tem para analisar um requerimento?
A Lei 9.784/99 (Lei do processo administrativo), estabelece o prazo de 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30 dias, desde que seja justificado. Ou seja, pela lei, o prazo máximo que o INSS possui para analisar os requerimentos é de 60 dias.
Como faço para saber se minha aposentadoria foi aprovada?
Para saber se seu benefício do INSS foi aprovado, basta entrar no site ou aplicativo Meu INSS e acessar sua conta com CPF e senha do gov.br. No menu, selecione “Consultar Pedidos” para verificar o status da sua solicitação ou clique em “Detalhar” para conferir mais detalhes.
Quanto tempo leva para o INSS analisar um pedido de aposentadoria?
Consequentemente, o prazo máximo para análise do pedido de benefício é de 60 dias. É importante saber que, se o INSS abrir alguma exigência no seu requerimento (exemplo: solicita novos documentos), o prazo de 30 dias (ou 60 dias) inicia do zero após o cumprimento da exigência pelo segurado.
Entrar com um Mandado de Segurança: Se a demora na análise do requerimento for excessiva e prejudicar de forma significativa o segurado, uma opção é entrar com um Mandado de Segurança na Justiça. Esse instrumento jurídico visa garantir o direito líquido e certo do segurado, agilizando a concessão do benefício.
Mas por que o INSS demora tanto? A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.
Quanto tempo leva para o INSS analisar pedido de aposentadoria?
Geralmente, espera-se que o prazo para definição da análise do benefício, após a entrega da documentação exigida, fique entre 30 a 90 dias. Porém, não há um prazo legal específico determinado após o cumprimento da exigência, o que pode demandar paciência e atenção aos direitos dos requerentes.
