Quantos dias o juiz pode ficar com um processo?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Qual o prazo máximo para o juiz julgar um processo?

As ações judiciais em curso no primeiro grau de jurisdição, estando prontas para sentença, deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
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Qual o tempo máximo de um processo judicial?

Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial.
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Quanto tempo um processo pode ficar parado na mesa do juiz?

De acordo com a lei, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Entenda mais aqui.
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O que acontece se o juiz não cumprir o prazo?

Art. 801. Findos os respectivos prazos, os juízes e os órgãos do Ministério Público, responsáveis pelo retardamento, perderão tantos dias de vencimentos quantos forem os excedidos. Na contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos.
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Quanto tempo o processo pode ficar concluso para o juiz?

Quanto tempo o processo pode ficar parado?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
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Quanto tempo o juiz pode atrasar?

O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever que, caso ocorra atraso de até 30 minutos para o início da audiência, as partes e os advogados poderão deixar o local. Atualmente, a CLT só admite que as partes deixem o tribunal ou fórum após atraso do magistrado por mais de 15 minutos.
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Onde reclamar quando um processo fica parado?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.
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Quanto tempo um processo pode ficar parado sem movimento?

Provimento 355/2018 do TJMG e Normas do CNJ: De acordo com o Provimento 355/2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que segue normas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos judiciais não podem permanecer paralisados por mais de 30 dias aguardando diligências forenses, conforme art.
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O que fazer quando o processo está parado há muito tempo?

  1. Quando um processo está parado, é importante agir prontamente para verificar o motivo da paralisação e buscar soluções para retomar o andamento. ...
  2. Em seguida, é recomendado entrar em contato com o cartório ou secretaria do juízo para obter informações atualizadas sobre o andamento e possíveis pendências.
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Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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Quantos processos um juiz julga por dia?

Em 2023, cada juiz brasileiro julgou 2.063 processos, em média, segundo dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (28/5). O número representa uma média de 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.
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Porque um processo judicial demora tanto?

Questões como excesso de recursos, sobrecarga de processos e as múltiplas fases que um caso pode percorrer são razões que podem justificar a demora do processo judicial.
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O que fazer quando o juiz demora para decidir?

Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ.
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Porque o juiz demora tanto para dar a sentença?

Devido ao grande número de processos que se concentram nos tribunais, essa fase pode ser bastante demorada, ainda mais quando são protocolados recursos nas cortes superiores, em Brasília. Por último, após a decisão final sobre a causa, ocorre a fase de liquidação e execução de sentença.
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Quando o juiz dá a sentença, quanto tempo demora para receber?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
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O que fazer quando o processo está demorando muito?

Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando:
  1. Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo;
  2. Peticionar ao juiz, reclamando da demora;
  3. Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso;
  4. Abrir uma reclamação na corregedoria;
  5. Abrir uma reclamação no CNJ (clique aqui);
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Quanto tempo um processo pode ficar na justiça?

O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.
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Qual o prazo máximo de um processo?

O tempo máximo que um processo pode durar é o tempo necessário para o seu julgamento, e esgotamento de possibilidades de recursos. Sendo assim, não há Lei que diga o prazo máximo de duração de um processo, sendo difícil de prever sua duração.
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Como pedir agilidade em um processo?

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado, explicando a urgência ou a prioridade do caso e buscando esclarecer os pontos essenciais.
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Como reclamar da demora do juiz?

A manifestação poderá ser registrada por meio do formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria do CNJ, disponível no link www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/registre-sua-manifestacao.
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É possível falar diretamente com o juiz?

Qualquer cidadão é apto a procurar o Poder Judiciário e fazer a defesa dos seus direitos.
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Quando o juiz dá um prazo de 5 dias?

Conforme o artigo 218, § 3º do CPC, quando não há previsão legal ou o juiz não tenha definido alguma data limite, o prazo para praticar algum ato processual será de 5 dias úteis.
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O que acontece quando o juiz não cumpre o prazo?

Após o “cumprimento de sentença” ter sido solicitado, o juiz normalmente intima o devedor para ele obedecer à decisão num prazo de 15 dias. “Se ele não cumprir, vai incidir multa de 10% em cima do valor cobrado na sentença e em cima dos honorários devidos, de acordo com o CPC [Código de Processo Civil].
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Quando começa a contar o prazo dado pelo juiz?

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Assim, nos casos dos processos eletrônicos, de forma similar, a contagem se inicia na data posterior à publicação no ato processual no diário do juízo processual competente.
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