Quantos minutos de atraso é permitido por lei na escola?

O tempo de tolerância será de 10 minutos, após o que, será considerado atraso.
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Quantos minutos de atraso a escola tolera?

A tolerância de atraso será de 5 minutos (o atraso de 5 minutos é exceção). Caso ultrapasse o limite de 1 hora de atraso entrará somente com os seus responsáveis.
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Pode barrar aluno por atraso?

A lei que regulamenta as mensalidades escolares proíbe a suspensão de provas e retenção de documentos do aluno inadimplente pelo estabelecimento de ensino, inclusive aqueles necessários para sua transferência, bem como a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas em razão do não pagamento da mensalidade.
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Qual Lei permite o aluno chegar atrasado?

Artigo 205 a 214 da Constituição Federal, Artigos 18, 53 a 59, 136 e 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei 9.394/96.
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Quantos minutos o professor pode se atrasar?

Funcionário tem tolerância de atraso? De acordo com a CLT, existe uma tolerância de 10 minutos diariamente para marcação de ponto em casos de atrasos. Acima de 10 minutos, será considerado atraso e a justificativa deve ser feita aos responsáveis determinados pela empresa.
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5 MINUTOS DE ATRASO É TOLERÁVEL POR LEI?

Quanto tempo de atraso o aluno tem direito?

1) Chegada: no(s) dia(s) da formação, o aluno tem tolerância de 30 minutos para entrar em sala de aula. Caso a formação seja em período integral, o tempo de tolerância também se aplicará ao retorno da hora do almoço.
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Qual a tolerância de atraso por lei?

A tolerância de atraso determinada por lei é de 10 minutos diários, que podem acontecer durante qualquer etapa do dia, seja no início da jornada de trabalho ou ao voltar do horário de almoço, por exemplo.
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Quantos minutos por Lei posso chegar atrasado?

Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.
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Quantos minutos pode chegar atrasado na escola estadual?

O tempo de tolerância será de 10 minutos, após o que, será considerado atraso.
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Pode mandar aluno embora por causa de atraso?

Como eu disse, legalmente, a escola não pode mandar o aluno que chega atrasado de volta pra casa. Impedir a entrada na aula que já começou é uma medida justa.
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Quando o professor atrasar 15 minutos pode ir embora?

A legislação brasileira não contempla norma que possibilite ao empregado chegar ao seu posto de trabalho com 15 (quinze) minutos, 10 (dez) minutos ou qualquer tempo de atraso e nem mesmo autoriza se tal tolerância se verificaria diária, ou semanalmente.
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Pode dar advertência por atraso na escola?

Por isso, os atrasos injustificados podem ser descontados do salário ou da jornada do funcionário, e também podem gerar advertências, suspensões, ou demissão por justa causa.
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O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
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Qual a Lei que protege o aluno inadimplente?

De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência.
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Quais são as consequências do atraso na escola?

Chegar atrasado na escola, por exemplo, envolve prejuízos para o aluno, pois perde o acesso às aulas. Perder a hora pode trazer sérias conseqüências, como a perda da matéria e a dificuldade em entendê-la posteriormente. Além disso, as faltas acumuladas em excesso podem resultar em uma possível reprovação.
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Qual Lei protege o aluno?

O Projeto de Lei 336/23 assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos (órfão menor que possui tutor) no estabelecimento durante as aulas.
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É proibido chegar atrasado na escola?

Apenas para lembrar: o acesso à educação é direito fundamental previsto na Constituição Federal. A escola não tem o direito de trancar os portões e deixar os alunos atrasados esperando na rua. É errado do ponto de vista social e educacional, e a escola não tem este direito.
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Pode proibir o aluno de entrar na escola sem uniforme?

A legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixa claro que toda criança e adolescente tem direito à educação, e esse direito não pode ser negado por questões como a falta de uniforme escolar.
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Qual lei permite o aluno ir ao banheiro?

53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 em Todos os documentos.
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Qual é a tolerância de atraso?

Porém, deve ser respeitado o limite de 10 minutos diários. Em termos práticos, isso quer dizer que um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.
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O que a Lei diz sobre chegar atrasado?

(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001).” Vale salientar que a CLT estipula o limite de 10 minutos diários para que o trabalhador atrase e de 5 minutos antes do início da sua jornada, entre as pausas ou no final delas.
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Como funcionam os 10 minutos de tolerância?

Ou seja se o seu colaborador chegar 10 minutos antes de começar sua jornada, não será configurado como horas extras, mas se ele ultrapassar esse limite a empresa deverá realizar o pagamento.
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Pode dar advertência por atraso?

Ao constatar atrasos injustificados, a empresa pode dar advertência por atraso, começando pela verbal. Vale destacar que ela não tem caráter punitivo, mas educativo. A ideia é conversar com o colaborador para orientá-lo quanto às suas obrigações de cumprir a carga horária e evitar que o atraso se repita no futuro.
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Como justificar atraso?

Como justificar um atraso na entrega? 5 dicas simples e eficazes
  1. Notifique o Cliente o Mais Cedo Possível. Ao notar que um atraso na entrega irá ocorrer, informe imediatamente ao cliente. ...
  2. Explique o Motivo do Atraso. ...
  3. Ofereça Soluções e Alternativas. ...
  4. Peça desculpas e seja empático. ...
  5. Mantenha o Cliente Atualizado.
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Pode dar justa causa por atraso?

Os motivos que podem levar à demissão por justa causa estão especificados no artigo 482 da CLT, e o atraso é considerado um ato de desídia por parte do empregado. É importante ressaltar que um único atraso ou atrasos esporádicos não configuram uma situação passível de demissão por justa causa.
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