Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor da Lei 14.071/20, que elevou de 20 para 40 pontos na CNH a condição para que o motorista tenha suspenso o direito de dirigir.
Para os condutores que possuem EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, o limite de 40 pontos é fixo. Sendo assim, não há alteração na pontuação máxima, mesmo tendo infrações gravíssimas. Entretanto, é importante saber que, caso o condutor ultrapasse esse limite, poderá ter como penalidade a suspensão da CNH.
O período de suspensão parte de seis meses a um ano; em caso de reincidência no período de 12 meses há aumento da penalidade: de 8 meses a 2 anos. E não é só cumprir o período de suspensão, ainda é exigido a participação em um curso de reciclagem para concluir de fato o processo de suspensão.
Ao cometer duas infrações gravíssimas, o limite cai para 20. Desta forma, há duas formas de chegar à penalidade de suspensão do direito de dirigir: quando atingir o limite de pontos, em um ano, e por transgressão, às normas estabelecidas no CTB, das infrações que preveem a penalidade de suspensão direta.
A proposta alteraria o limite para 80 pontos, para motoristas profissionais, e prevê, ainda, que condutores com até 70 pontos na CNH no período de 12 meses possam participar do curso de reciclagem. Segundo Zambelli, a alteração é necessária em função do aumento do número de radares no país.
Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor da Lei 14.071/20, que elevou de 20 para 40 pontos na CNH a condição para que o motorista tenha suspenso o direito de dirigir.
Entre outros casos, o motorista terá a CNH suspensa sempre que atingir a contagem de pontos prevista no CTB (veja detalhes aqui), no período de 12 meses (suspensão por pontuação). A data do cometimento da infração deverá ser considerada para estabelecer o período de 12 meses.
Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.
Quando começa a contar a suspensão da CNH bafômetro?
É importante saber que o prazo de suspensão da CNH começa a contar a partir da data da notificação da decisão administrativa que impõe a penalidade e não do momento em que o condutor é autuado.
A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, está prevista no artigo 256, inciso III do CTB. Sua aplicação se dá, por exemplo, quando o condutor atinge o número máximo de 20 ou mais pontos na CNH dentro de 12 meses por infrações diversas.
Ao atingir 30 ou mais pontos, cai em processo de suspensão do direito de dirigir. Ao cometer duas infrações gravíssimas, pode ter apenas 19 pontos no máximo. Ao ser penalizado com três infrações gravíssimas, já entra em processo de suspensão, pois são 7 pontos vezes 3.
Ao cometer 2 ou mais no mesmo período, o limite permanece em 20 pontos. Lembrando que, se atingir o limite de pontos, fique de olho na possibilidade de ter a CNH suspensa. Então, caso isso aconteça, será necessário fazer um curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de mudanças nos últimos dois anos e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi atualizada. O documento passou a ter limite de 40 pontos, e não mais de 20, no período de 12 meses.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tem uma Permissão para Dirigir (PPD) não pode receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ser reincidente em multas médias (quatro pontos) durante um ano.
COM QUANTOS PONTOS O CONDUTOR PERDE A CNH? Com a entrada em vigor da nova legislação em abril de 2021, o limite de pontos permitidos na CNH aumentou significativamente. Atualmente, o limite estabelecido é de 40 pontos ao longo de um período de 12 meses.
Quanto tempo a CNH fica suspensa por excesso de pontos?
263.” Então, nos casos de habilitação suspensa por excesso de pontos, se não for reincidência, o motorista ficará sem dirigir no mínimo por seis meses e, no máximo, por um ano.
Quanto tempo leva para suspender a CNH depois da multa?
O prazo de suspensão depende do que causou a aplicação da penalidade, e varia entre 2 e 24 meses. Se você ultrapassar o limite de pontos no prazo de 12 meses, terá a CNH suspensa por pelo menos 6 meses até 1 ano.
O que acontece quando se perde 7 pontos na carteira?
A punição para a multa gravíssima é de 7 pontos na CNH, e as multas custam a partir de R$293,47, já que o valor pode ser multiplicado de acordo com a gravidade da infração cometida.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor perde a CNH quando atinge a marca de 40 pontos ou mais durante o período de 12 meses, para todos os condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nesse período.
Os pontos da CNH expiram após o período de 12 meses. Ou seja, quando um motorista comete uma infração, ele não terá de se preocupar com as consequências desse ato para sempre.
