Quantos produtos repetidos posso trazer do Paraguai?
Tal como na cota de compras no exterior, sim. Principais restrições: 12 litros de bebidas alcoólicas; 200 cigarros, 25 charutos e 250 gramas de tabaco; 20 itens com valor superior a US$ 10 cada, com no máximo três produtos iguais.
A Receita Federal estabeleceu um limite de, no máximo, 30 itens que podem ser adquiridos no Paraguai. Destes 30 itens, 10 deles podem ter um valor superior a US$5,00 (cinco dólares), enquanto os outros 20 devem ser abaixo desse valor. O que pode trazer para o Brasil?
A taxa estabelecida para quem passar da cota é de 50% sobre o excedente. Voltando ao nosso exemplo de compras de U$500, você vai pagar a taxa somente sobre os U$200 que ultrapassaram a cota de U$300. 50% de U$200 = U$100. Esse será o seu pagamento de impostos.
A cota pode ser usada só uma vez a cada 30 dias. Se você utilizá-la no Paraguai hoje e fizer compras na Argentina amanhã, terá de pagar imposto na hora de declarar, mesmo que as mercadorias estejam abaixo dos US$ 500.
Dentro dos limites de isenção, você pode trazer uma variedade de produtos do Paraguai sem se preocupar com taxas alfandegárias. Isso inclui roupas, calçados, eletrônicos, acessórios, produtos de beleza, entre outros.
Distribuição da Cota de Exportação de Veículos para Paraguai (válida a partir de 01/01/2024). Portaria SECEX nº 72, de 18/12/2020. Reserva Técnica em 01/01/2024: 150 unidades relativa ao ICR>=35%, ART. 8º.
Itens de uso ou consumo pessoal, desde que usados e compatíveis com as circunstâncias e duração da viagem. Ex: 1 relógio usado, 1 máquina fotográfica usada, 1 telefone celular (filmadoras, computadores e tablets não são isentos).
– Produtos falsificados ou pirateados. – Produtos contendo organismos geneticamente modificados. – Agrotóxicos, seus componentes e afins. – Mercadoria “atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública”.
Por exemplo, no caso da cota Paraguai, o limite é de US$ 500 por mês por pessoa, válido por CPF e não por produto individualmente adquirido. Então, se as compras excederem esse valor, uma multa de 50% será aplicada sobre o montante ultrapassado.
🧳 O que posso trazer sem entrar na cota? Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota e livres de qualquer pagamento de tributos, como livros, folhetos, jornais e revistas. Existem algumas regras para considerar um item como de uso pessoal.
Quais são os bens de consumo pessoal? Os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado.
Item de bagagem, notebook de passageiro não pode ser retido pela Receita. A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item faz parte da bagagem, sem apresentar finalidade comercial.
Qual o limite de mercadoria para trazer do Paraguai?
Sim, existe. Aqueles que chegam e saem do Paraguai via avião têm uma cota maior de isenção para compras no país, podendo dentro das mercadorias permitidas alcançar até o valor de U$S 1.000. Já para quem se dirige ao país de carro, o limite da cota para não ser taxado é de US$ 500 por pessoa.
O que compensa comprar no Paraguai? No geral, produtos como celulares, eletrônicos, perfumes, aparelhos de sons, televisões, ares-condicionados, umidificadores e muitos outros produtos eletrônicos são bem mais em conta no Paraguai.
Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
É permitido comprar um iPhone no Paraguai e trazer para o Brasil? Sim, você pode comprar um iPhone no Paraguai e trazer para o Brasil tranquilamente, sem qualquer problema, assim como acontece com qualquer outro aparelho eletrônico.
Cota. Recolhe-se o imposto de 50% sobre o valor que ultrapassar os U$500. A fim de facilitar o cálculo do imposto, o viajante deve apresentar a fatura ou nota de compra, constando o valor de aquisição dos bens no exterior.
De um modo geral, os itens que valem muito a pena comprar no Paraguai, são: eletrônicos e eletrodomésticos em geral, bebidas importadas, maquiagem, perfume e badulaques baratinhos. Pode compensar, mas talvez saia o mesmo preço que no Brasil, ou até um pouco mais caro: óculos de sol, tênis e roupas de marca.
