Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.
Os tribunais têm decido que a pernoite na residência paterna se inicie a partir dos 02 ou 03 anos de idade, no entanto, não é uma regra, devendo ser analisado cada caso, e, bem como, que seja feita a devida adaptação da criança no ambiente residencial paterno, sem que haja quaisquer transtornos ou traumas para o filho.
O que há atualmente nos julgamentos de casos de direito de família é um entendimento, de que a partir dos 12 anos, quando esse menino ou menina entra na adolescência, já estaria apto para decidir. Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar.
A lei não estabelece uma idade mínima para que a criança possa escolher com quem quer ficar, porém a jurisprudência tem entendido que, a partir dos 8 anos de idade, as crianças podem ter sua preferência ouvida pelo juiz.
Não há um número específico de horas estabelecido por lei para o tempo que um pai separado pode passar com seu filho. Em vez disso, o direito de visita é determinado com base em diversos fatores, incluindo acordo entre os pais, necessidades da criança e decisões judiciais.
Situações que associem a mãe, parentes ou um novo parceiro que resida na mesma casa – ao consumo de substâncias ilícitas, álcool, abuso ou qualquer circunstância que possa expor a criança a perigos, sejam eles físicos, morais ou psicológicos; Entrega voluntária.
“A proposição mantém a licença-paternidade por 5 dias no caso de nascimento do filho do trabalhador e prevê uma licença-adoção que pode variar de 30 a 180 dias, a partir da apresentação do termo judicial de guarda para fins de adoção”, explicou.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
É normal uma criança de 8 anos dormir com os pais?
Resumo. Crianças podem ter a necessidade de dormir com os pais, mas é possível que pais e filhos tenham seus espaços delimitados mesmo em ambientes compartilhados, favorecendo a autonomia e a independência emocional.
“É contraindicado em qualquer idade”, enfatiza. Isso sem contar o quanto o sono do casal fica prejudicado. Pelo receio de que algo aconteça com o filho, a arquiteta Camila Cavalcante, 35 anos, nunca deixou o filho caçula, Pedro, de 11 meses, dormir com ela.
É obrigatório o pai pegar o filho de 15 em 15 dias?
Não existe um número fixo de dias por mês estabelecido em lei que determine a quantidade exata de dias que um pai tem o direito de ver o filho no Brasil. O objetivo é sempre buscar um convívio adequado e saudável entre o genitor não guardião e a criança, considerando o melhor interesse do menor.
O que a psicologia diz sobre filhos dormirem com os pais?
Psicologicamente, para a criança é importante dormir no seu próprio quarto mas muitas ainda pedem para dormir com os pais. Ao dormir no próprio quarto ela irá criar autonomia para crescer e se desenvolver emocionalmente. Por outro lado a criança que dorme com os pais pode se tornar mais dependente e insegura.
“É contra-indicado em qualquer idade”, enfatiza. Além de prejudicar o sono do casal. O que também preocupa os especialistas são os danos no desenvolvimento das crianças. Para a pediatra Márcia (Unifesp), a divisão da cama com os filhos pode deixá-los mais dependentes, interferindo na sua autonomia.
A presença constante da criança na cama prejudica a vida conjugal dos pais, em um momento que deveria ser de intimidade do casal, o que comumente gera desentendimentos. E os pequenos demoram a ocupar seu próprio espaço, a perceber que têm e precisam ter um lugar que seja deles.
No caso de criança com até 2 anos de idade, o ajuste da guarda e o regime de visitas se adaptará para atender a natureza da criança. Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.
Os tribunais têm decidido que a pernoite na residência paterna se inicie a partir dos 02 ou 03 anos de idade, no entanto, não é uma regra, devendo ser analisado cada caso, e, bem como, que seja feita a devida adaptação da criança no ambiente residencial paterno, sem que haja quaisquer transtornos ou traumas para o ...
O que leva um juiz a retirar a guarda de um filho da mãe? Um juiz pode optar por retirar a guarda de um filho da mãe se ela não cumprir suas obrigações do Poder Familiar, que incluem fornecer cuidado, proteção, sustento e orientação para o desenvolvimento do filho.
Assim, se um pai ou mãe é considerado incapaz de prover um ambiente seguro e estável para as crianças, o juiz pode decidir pela perda da guarda em benefício do outro progenitor ou de um terceiro responsável, como um avô ou uma avó.
É obrigatório o pai pegar o filho todo final de semana?
Conclusão. Não há um número específico de vezes que o pai tem o direito de ver o filho estabelecido em lei. O tempo e a frequência das visitas devem ser definidos com base nas necessidades e nas possibilidades das partes envolvidas, sempre considerando o melhor interesse da criança.
"Quando um dos pais – pai ou mãe –, mesmo que detenha a guarda compartilhada, afasta deliberadamente o filho do convívio com o outro, seja genitor ou não, proibindo que haja visitação, contato telefônico ou mesmo a coabitação, isso tem que ser tipificado criminalmente", afirma o parlamentar.
Nesse contexto, o Whatsapp é uma das ferramentas utilizadas por muitos pais para decidirem em conjunto as questões sobre a vida dos filhos. No entanto, caso o pai esteja sendo controlador, agressivo ou promovendo ofensas e xingamentos, a mãe não só pode como DEVE bloquear o pai no Whatsapp.
