Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267. ª sessão no dia 17 de maio de 1988.
Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90. 09.
O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do sistema para tratar da saúde.
Mas hoje, oito dos dez melhores sistemas de saúde do mundo se encontram na região da Ásia-Pacífico. A lista se encontra assim: Cingapura, Hong Kong, Taiwan, Coréia do Sul, Israel, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Tailândia e Japão.
O SUS foi criado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte. Várias pessoas foram muito importantes na formulação e no encaminhamento das propostas, mas uma teve um papel central e decisivo. Essa pessoa foi o médico e político baiano Carlos Sant'Anna.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Universalização. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Teve como objetivo tratar sobre a disposição de remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
O sistema público de saúde de que dispomos hoje – o Sistema Único de Saúde ou SUS – foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e decorre dos seus artigos 6º – que reconhece a saúde como direito social; 196 – que estabelece ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à ...
A primeira política pública de atenção à saúde no Brasil foi promovida na Primeira República, no governo do presidente Rodrigues Alves, em 1897. Foi criada, nesse ano, a Diretoria Geral de Saúde Pública, órgão que, em 1903, foi chefiado pelo grande sanitarista brasileiro Oswaldo Cruz.
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
SUS: um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo completa 33 anos de serviços aos brasileiros. Nesta terça-feira, 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) faz aniversário. Há 33 anos, a Lei nº 8.080 de 1990 regulamentou a saúde pública, igualitária e universal para todos os brasileiros.
O Sistema foi criado pela Lei 8080/1990 que desde então levou a uma trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Nesta data, em 1990, foi promulgada a Lei 8.142, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), somando elementos indispensáveis para a gestão e funcionamento da Saúde Pública, junto com a Lei 8.080/1990, compondo o bloco das Leis Orgânicas da Saúde.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.
O SUDS foi uma iniciativa do próprio INAMPS no sentido de universalizar a assistência, que desde os anos 1970 já vinha incluindo grupos que não contribuíam com a previdência, mas até então beneficiava principalmente trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.
Durante o período da ditadura militar, duas instituições se ocuparam da saúde: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966; e o Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que em 1974 substituiu o INPS – ambos sob o guarda-chuva do Ministério da Previdência e Assistência Social ...
Além do atendimento primário feito em postos de saúde e hospitais, os serviços gratuitos do SUS incluem: calendário de vacinação, tratamento para doenças crônicas, transplantes, cirurgias bariátricas e até mesmo fornecimento de medicamentos de alto custo de modo vitalício.
