Quem antecipa o FGTS tem direito aos 40 %?

Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
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Quem fez empréstimo do FGTS pode sacar os 40 %?

A resposta é sim, em caso de demissão sem justa causa, pois como falado anteriormente, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego e ainda recebe a multa de 40% correspondente ao saldo do FGTS, pois a empresa tem obrigação de pagar a multa ao seu ex-funcionário.
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Quando não tenho direito aos 40 do FGTS?

O trabalhador perde o direito à multa rescisória do FGTS quando é demitido por justa causa ou quando pede demissão ao empregador. Além de perder o direito à multa, o colaborador também não pode fazer o saque de rescisão do Fundo de Garantia.
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Quem fez o saque aniversário pode sacar os 40%?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?

Para sacar o FGTS bloqueado, siga o passo a passo:
  1. Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS;
  2. Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais);
  3. Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104;
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

Quem fez a opção de saque aniversário e for demitido?

Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego? Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.
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É obrigatório pagar 40%?

O acordo trabalhista com a multa de 40% é ilegal. Apesar de ser constantemente realizado. Então, caso seja feito esse combinado com o patrão, o correto é que seja cumprido. Contudo, você não tem a obrigação de devolver esse valor, já que a CLT deixa bem claro o que pode ser feito nesses casos.
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Como receber a multa de 40%?

O saque da multa do FGTS poderá ser realizado pela caixa, através do “ SAQUE DIGITAL”. O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
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Qual valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Quem antecipa o FGTS perde a rescisão?

Assim, o trabalhador que optar por sacar antecipadamente o FGTS não perde nada. Apenas deve ficar atento ao fato de que, se for demitido sem justa causa, já terá recebido parte do valor a que tem direito. De onde vêm as informações do Jusbrasil?
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O que acontece com quem adianta o FGTS?

Caso você opte por antecipar todo o valor disponível de qualquer um dos saques aniversários, o bloqueio do saldo de FGTS será total. Caso você antecipe parcialmente o valor disponível de Saque-Aniversário, um percentual dos saldos das suas contas FGTS será bloqueado para movimentação de saques.
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Sou optante pelo saque aniversário e fui demitido posso sacar a multa?

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
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Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Quem já sacou FGTS tem direito à multa rescisória? Sim, desde que passe por uma demissão sem justa causa, rescisão indireta do contrato de trabalho ou demissão por acordo trabalhista.
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Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Se você antecipou o Saque-Aniversário, o valor das parcelas antecipadas fica bloqueado até a quitação do contrato. Para liberar o saldo, uma opção é antecipar o pagamento das parcelas.
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O que mudou no FGTS 2024?

A única alteração recente é a alteração do prazo para os empregadores depositarem os 8% mensais referentes ao FGTS. Agora, esse depósito pode ser realizado até o dia 20 de cada mês.
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É verdade que acabou a multa de 40% do FGTS?

É enganoso que o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha colocado fim à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empresas a trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Como sacar os 40% da multa do FGTS pelo aplicativo?

Saque pelo App FGTS (Saque Digital)

Ao acessar o App FGTS, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Onde cai a multa de 40%?

Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
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Como solicitar a devolução da multa de 40% do FGTS?

Como solicitar o ressarcimento da multa do FGTS? O empregador poderá solicitar a devolução do valor pago pela multa do FGTS em agências da Caixa.
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O que acontece se não devolver os 40%?

Caso o trabalhador receba a proposta o mesmo não deve aceitá-la, pois poderá ser condenado junto com o empregador. Dessa forma, ao invés de aceitar "devolver" a multa de 40% do FGTS, o trabalhador pode propor que a empresa faça o distrato, que é uma modalidade de rescisão contratual por comum acordo.
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Quem antecipa o FGTS perde o Seguro-Desemprego?

Sim, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não perde o seguro-desemprego. FGTS e seguro-desemprego são benefícios independentes.
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Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?

Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Esse saldo pode ser verificado através de consulta online no site da Caixa Econômica Federal, utilizando o número do PIS/PASEP e senha cadastrada. Após obter o saldo, o processo para calcular multa rescisória é simples: multiplica-se o valor encontrado por 0,4, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%.
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