Por que atualizar o Projeto Político Pedagógico (PPP)? A atualização do Projeto Político Pedagógico deve ser realizada todos os anos, preferencialmente após o encerramento do ano letivo, e abrange a revisão, a atualização e a melhoria do documento.
Embora a empresa forneça o PPP, não é qualquer profissional que pode preencher esse documento. Dessa maneira, o encarregado dessa tarefa é um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Essa informação pode ser encontrada no LTCAT. Ademais, para preencher o PPP, basta seguir o modelo que está no site do INSS.
O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
O responsável em emitir o PPP é o engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. O documento deve ser requerido pela empresa e poderá ser preenchido por qualquer administrativo a pedido do trabalhador.
A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados; Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e.
Realizar reuniões e comitês com a presença de educadores, colaboradores, alunos e familiares é uma forma de envolver a comunidade escolar na atualização do PPP, assim como promover debates quanto aos tópicos mais relevantes do documento.
Uma importante novidade é que, a partir de 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico. O PPP eletrônico deve corresponder ao histórico do trabalhador a partir de 01/01/2023.
“O documento anterior citava concepções das áreas de conhecimento e o atual discute amplamente o significado de currículo na escola. São mudanças bastante importantes, mas vale ressaltar que praticamente todo o documento foi mudado”. O novo PPP valerá por, pelo menos, cinco anos.
§ 9º O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica.
O Tribunal de Contas da União (TCU) promove consulta pública para a consolidação do referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parceria Público-Privadas (PPP) em infraestrutura.
O PPP é essencial para comprovar essa exposição e garantir o direito à aposentadoria especial, um benefício do INSS concedido a trabalhadores que exerceram atividades em condições nocivas por um período específico, como 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de risco.
1: deve constar o período em que o segurado esteve exposto ao agente nocivo, devendo estar coerente com a função exercida; 2: campo destinado ao tipo (natureza) do fator de risco, podendo ser químico, físico ou biológico (Q, F, B); 3: campo em que deve ser descrito o fator de risco.
Quem faz o PPP da empresa em 2023? O PPP é elaborado com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho, devendo ser assinado pelo representante legal da empresa ou o seu preposto.
Quem assina o perfil profissiográfico previdenciário?
O (PPP) perfil profissiográfico previdenciário deve ser fornecido ao trabalhador no momento da sua rescisão, assinado pelo representante legal da empresa, e contendo todas as informações sobre o trabalho executado por ele, sendo esse documento essencial na análise de funções trabalhistas e condições de trabalho.
Como corrigir o PPP? Nesses casos, a primeira providência do empregado é requerer à empresa, por escrito, para a retificação do PPP. Muito importante: esse pedido deve ser entregue com cópia assinada de recebimento.
Acesse o documento GUIA PARA GESTORES ESCOLARES na íntegra. Importante: O processo de revisão do PPP deve acontecer de maneira paralela (e não anterior) ao início da formação de professores no dia a dia da escola.
Em resumo, a retificação do PPP na Justiça do Trabalho é uma opção técnica e legalmente respaldada para superar as lacunas e inconsistências nos PPPs. Ao compreender a ausência de prescrição e a importância de agir dentro dos limites legais, garantimos um processo eficaz na busca pela Aposentadoria Especial.
Por isso, professores, equipe pedagógica, colaboradores, alunos e até pais e responsáveis devem estar envolvidos. Isso tem o objetivo de garantir que seu PPP seja diverso, inclusivo e efetivo, atendendo às variadas demandas e necessidades que existem na escola.
Quem deve elaborar o PPP escolar? O projeto político pedagógico deve ser elaborado de maneira colaborativa. Assim, cabe a cada escola decidir o modo mais eficiente de incluir toda a comunidade no processo de criação do documento. Há escolas que optam pela formação de um conselho que delibera sobre o PPP escolar.
No caso de um PPP negado, por exemplo, o valor mínimo pode chegar a R$ 9.645,21. Se a mesma empresa tiver problemas com 20 PPPs, ela poderá pagar em multas a quantia de R$ 1.929.042.
