Quem contribui com 5% para o INSS têm direito a aposentadoria?

O contribuinte que paga 5% no INSS terá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto às regras de transição envolvidas na aposentadoria por tempo de contribuição.
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Quem paga 5% de INSS têm direito a auxílio doença?

Sim, o contribuinte facultativo tem direito ao auxílio-doença pago pelo INSS assim como os contribuintes não-facultativos. Todos que pagam o INSS de acordo com as normas indicadas pela instituição estão aptos a receber esse benefício.
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Qual o valor do INSS de 5 %?

5% do salário mínimo (MEI)

O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 65,10 por mês.
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Quem paga INSS baixa renda tem direito a aposentadoria?

Os segurados do INSS que se enquadram na categoria de baixa renda, contribuindo com 5% do salário mínimo, têm direito à aposentadoria por idade.
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Quem contribui com 11% do salário mínimo se aposenta com quanto?

Contribuintes facultativos

A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda. Se for feita a opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$145,20, é permitida a aposentadoria por idade. A última faixa de contribuição é de 20%, que fica entre R$264,00 e R$1.501,50.
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QUEM PAGA A ALÍQUOTA DE 5% DO INSS TEM DIREITO A APOSENTADORIA?

Quem contribui com 5%?

São eles: Contribuintes individuais (autônomos) que não prestam serviço para Pessoas Jurídicas. Microempreendedores Individuais (MEIs). Segurados facultativos, incluindo os segurados especiais facultativos.
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Quais são as condições para poder contribuir com apenas 5% de INSS?

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo

– Não exercer atividade remunerada; – Se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico (de seu próprio lar); – Ser de família de baixa renda, ou seja, ser inscrito no Cadastro Único do Governo (CadÚnico), com inscrição atualizada nos últimos dois anos.
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Quantas contribuições são necessárias para ter direito aos benefícios no INSS?

Para aqueles inscritos após 24/7/1991, a carência é de 180 contribuições. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença exigem 12 contribuições mensais; o auxílio-acidente, o salário-família, a pensão por morte e o auxílio-reclusão não têm carência.
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Para que serve validar contribuição de facultativo baixa renda?

A validação das contribuições do Facultativo de Baixa Renda é o procedimento realizado perante o INSS para garantir a regularidade das contribuições feitas por esse tipo de segurado.
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Como dona de casa pode pagar o INSS?

✅Ter cadastro no CadÚnico ANTES de começar a pagar como dona de casa baixa renda. O CadÚnico deve ser atualizado a cada 2 anos ! Se você preenche todos esses requisitos você pode contribuir para o INSS na alíquota de 5% sobre salário mínimo que fica R$66 por mês em 2023.
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Quem contribui com 11% pode se aposentar?

21 da Lei nº 8.212, de 1991. Portanto, mesmo os contribuintes que tenham remunerações mais elevadas poderão contribuir para o INSS pela alíquota 11% (perdendo, contudo, o direito a aposentadoria por tempo de contribuição).
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Quem contribuiu por 9 anos tem direito a aposentadoria?

Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.
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Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?

Como aposentar com 5 anos de contribuição? Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.
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Quem nunca contribuiu para o INSS têm direito a algum benefício?

BPC LOAS para quem não tem contribuições para o INSS

Se você não se enquadra em nenhuma das situações acima, você ainda pode ter direito a um auxílio do Governo que é pago mensalmente, chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como se aposenta o contribuinte facultativo?

O contribuinte facultativo tem acesso aos benefícios como aposentadoria, auxílio doença, entre outros. Basta fazer o recolhimento mensal de forma voluntária.
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Sou do lar e quero pagar INSS?

Caso a dona de casa queira contribuir para o INSS e receber uma aposentadoria futuramente, pode fazer o recolhimento como segurada facultativa, como explicamos anteriormente. O segurado facultativo é aquele que não trabalha remuneradamente e pode fazer a escolha de contribuir ou não.
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Qual a carência do contribuinte facultativo?

Período de Graça para o Contribuinte Facultativo

E, no caso dos contribuintes facultativos, a legislação previdenciária diz que o período de graça é de 6 meses após a última contribuição. Porém, por conta da regra de contagem, esse período acaba sendo de 6 meses + 45 dias. Ou seja, acaba sendo por 7 meses e 15 dias.
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Como funciona a aposentadoria para pessoas de baixa renda?

A aposentadoria para pessoas de baixa renda é uma opção à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Quem pode participar do programa: Pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda.
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O que o contribuinte facultativo tem direito?

Os contribuintes facultativos podem ser estudantes, donas de casa, desempregados, entre outros, que desejam contribuir para o INSS para terem direito a benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
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Qual a quantidade mínima de contribuições para aposentadoria?

Soma-se, em anos, a idade ao tempo de contribuição do segurado. Se homem, é preciso ter no mínimo 96 de soma; se mulher, é preciso ter no mínimo 86 de soma. O homem ainda precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição e a mulher no mínimo 30 anos de contribuição.
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Quantas contribuições são necessárias para ter direito a se aposentar?

Pela regra atual, é preciso completar o mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, mas também é obrigatório ter a idade mínima de 65 anos para eles e 62 anos para elas.
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Quantas contribuições são necessárias para se aposentar por idade?

Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que: comprove a carência mínima de 180 contribuições; tenha 15 anos de tempo de contribuição; tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.
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Quem pode pagar 5 sobre o mínimo facultativo baixa renda?

Agora, falando do segurado facultativo de baixa-renda, você deve saber que a alíquota de contribuição desse segurado é de 5% sobre o valor do salário-mínimo. Melhor dizendo, significa um recolhimento mensal de R$ 60,60 por mês em 2022.
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Qual o valor da contribuição do INSS baixa renda 2023?

Por sua vez, essa mudança atinge tanto os segurados empregados, contribuintes individuais (inclusive o MEI) e segurados facultativos. Os novos valores dependerão da alíquota que o segurado paga, seja 5%, 11% ou 20% sobre o salário-mínimo. Veja-se: 5% (segurado facultativo baixa renda e MEI): R$ 66,00.
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O que significa 5 pontos para aposentadoria?

A aposentadoria por pontos é um benefício do INSS que funciona através de uma regra de pontuação. Essa categoria soma a idade com o tempo de contribuição do segurado, onde o valor final será a quantidade de pontos do mesmo. Por exemplo, em 2023, os pontos para se aposentar são de 90 para mulheres e 100 para homens.
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