Quem criou a recuperação judicial?

A recuperação judicial surgiu no Brasil com o instituto da concordata, este com origem no direito romano arcaico, onde a falência era tida como um crime contra os credores, daí o conhecido brocardo falliti sunt fraudatores (os falidos são fraudadores), e tinha caráter infamante, pois tinha como objetivo punir o devedor ...
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Quem decreta recuperação judicial?

O pedido de recuperação judicial deve ser feito na Justiça. A partir do pedido, a empresa tem seis meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira.
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Qual foi a maior recuperação judicial do Brasil?

Odebrecht – R$ 80 bilhões em dívidas

As dívidas somavam cerca de R$ 80 bilhões, quando o pedido de recuperação judicial foi ajuizado.
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Quando na verdade se inicia a recuperação judicial?

Visão geral do procedimento da recuperação judicial. O processo de recuperação judicial se inicia com a apresentação pela devedora de petição inicial que deverá expor as causas concretas da situação patrimonial do devedor e as razões da crise econômico-financeira.
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Quem pediu recuperação judicial?

As únicas entidades devedoras que podem ajuizar recuperação judicial são apenas as sociedades empresárias, então, sociedades limitadas, microempresas ou sociedades anônimas. Além disso, entre as pessoas físicas, o produtor rural é o único que pode entrar com o pedido.
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Jovem casal ficou CHOCADO ao regressar a casa depois de APENAS ALGUNS ANOS de pós-graduação

Quem criou a lei de recuperação judicial?

A recuperação judicial surgiu no Brasil com o instituto da concordata, este com origem no direito romano arcaico, onde a falência era tida como um crime contra os credores, daí o conhecido brocardo falliti sunt fraudatores (os falidos são fraudadores), e tinha caráter infamante, pois tinha como objetivo punir o devedor ...
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Por que existe recuperação judicial?

A recuperação judicial, na verdade, é um recurso que as empresas utilizam justamente para evitar uma quebra, geralmente quando há dificuldades financeiras que ameacem a capacidade daquela companhia de operar, pagar suas dívidas e seus custos do dia a dia, como os salários dos funcionários.
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O que acontece após o fim da recuperação judicial?

A Lei 11.101/2005 estabelece que após a concessão da recuperação judicial, a empresa poderá ficar até dois anos sob supervisão do Poder Judiciário, para apuração do cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação, independentemente de eventual período de carência.
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A Novo Mundo pediu recuperação judicial?

A rede Novo Mundo anunciou um pedido de recuperação judicial. Em comunicado oficial, a empresa alega que o pedido é decorrente dos obstáculos da pandemia da Covid-19 somados às dificuldades com a alta da inflação, das taxas de juros e da restrição de crédito para empresas e pessoas físicas.
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Quais empresas estão em recuperação judicial no Brasil?

Relembre a seguir os principais casos de recuperação judicial do primeiro semestre de 2024.
  • Gol Linhas Aéreas.
  • Dia.
  • Polishop.
  • Odebrecht Engenharia e Construção.
  • Casa do Pão de Queijo.
  • Casas Bahia em recuperação extrajudicial.
  • Crise da Americanas.
  • Starbucks com nova dona.
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A Oi está falindo?

Empresa, que tem R$ 36,7 bilhões em dívidas financeiras, está em recuperação judicial pela segunda vez. A Oi fechou acordo com credores e teve seu plano de recuperação aprovado em assembleia realizada na madrugada desta sexta-feira, que durou cerca de 14 horas.
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Qual é a vantagem da recuperação judicial?

O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.
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Quem pode falir?

O próprio empresário, qualquer credor e os sócios da empresa são aqueles que possuem legitimidade para pedir falência. Existem também situações em que o espólio do empresário tem essa legitimidade. Isso acontece quando é empresário individual.
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Quanto tempo dura a recuperação judicial?

A LRF estabeleceu, em seu art. 61, caput, o prazo de 2 (dois) anos para o devedor permanecer em recuperação judicial, que se inicia com a concessão da recuperação judicial (art. 58 da LRF) e que se encerra com o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos do termo inicial.
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Quem paga a dívida de uma empresa falida?

Em poucas palavras, a falência é um processo judicial que busca arcar com as obrigações de uma empresa com problemas financeiros. A justiça irá contabilizar e vender todos os bens dessa empresa com o intuito de pagar todas as dívidas em aberto.
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A Lojas Novo Mundo faliu?

A rede varejista Novo Mundo, considerada uma das maiores do Centro-Oeste, anunciou pedido de recuperação judicial, depois de fechar 60 lojas desde de 2023.
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Quem se beneficia com a recuperação judicial?

Benefícios da recuperação judicial para as empresas

Continuidade das operações: a recuperação judicial permite que a empresa continue suas operações enquanto reestrutura suas dívidas e implementar o plano de recuperação. Isso preserva empregos, mantém relações comerciais e reduz o impacto negativo sobre a economia.
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Quem aprova a recuperação judicial?

Publicado em 1/8/2024. Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2020, mas só entrou em vigor 30 dias após a publicação.
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Qual é o prazo máximo para a recuperação judicial?

Contagem de prazos na recuperação judicial – dias corridos

“A natureza do prazo de 180 dias para a recuperação judicial é eminentemente material, enquanto que o prazo em dias úteis, previsto no CPC, é para os de natureza processual.
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Como ficam os empregados durante a recuperação judicial?

Como ficam os empregados durante a recuperação judicial? Durante a recuperação judicial, os contratos de trabalho dos empregados continuam válidos. A empresa deve pagar os salários normalmente. Em caso de demissão, as verbas rescisórias devem ser pagas normalmente.
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Qual o objetivo da recuperação judicial?

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ...
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Qual a desvantagem da recuperação judicial?

5) RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE DEIXAR MAIS PERTO DA FALÊNCIA

Ou aprova o plano ou decreta a falência. Se o plano de recuperação judicial não for bem negociado para garantir a aprovação dos principais credores e atingir o quórum necessário, será decretada a falência.
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Quando a empresa decreta falida, tem que pagar funcionários?

O processo segue a ordem estabelecida pela Lei de Falência e Recuperação Judicial, visando assegurar os direitos dos credores. Mesmo em caso de falência, as empresas são obrigadas a cumprir suas obrigações, incluindo o pagamento das verbas rescisórias aos funcionários.
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Qual o custo de uma recuperação judicial?

Segundo este mesmo relatório, a média das custas judiciais até a sentença do Brasil gira em torno de 8,4% do valor da ação.
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