A Secretaria de Saúde Indígena - SESAI é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal.
Os conhecimentos tradicionais acumulados através dos tempos pelos povos indígenas resultaram em inúmeras práticas utilizadas em todo o País, em diversas áreas. No campo da Saúde, eles revelaram as propriedades curativas de plantas que hoje são utilizadas na fabricação de muitos medicamentos em todo o mundo.
Como está organizado o cuidado com a saúde indígena?
A base de organização da saúde indígena são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI): unidades descentralizadas que organizam o atendimento regionalmente. Atualmente são 34 DSEI divididos por critérios territoriais conforme a distribuição geográfica das comunidades indígenas.
Os sistemas tradicionais indígenas de saúde são baseados em uma abordagem holística de saúde, cujo princípio é a harmonia de indivíduos, famílias e comunidades com o universo que os rodeia.
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SAÚDE DO POVO INDÍGENA NO SUS
Qual o órgão responsável pela saúde indígena?
A Secretaria de Saúde Indígena - SESAI é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, as populações indígenas são atendidas por um subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS), com equipes que circulam nas comunidades indígenas com o objetivo de prestar cuidados primários.
3º O Agente Indígena de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde voltadas à população indígena, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e do SasiSUS e sob supervisão do órgão ...
O Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI) é responsável pela condução das atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas, por meio da atenção básica, da educação em saúde e da articulação interfederativa, ou seja, articulação com os demais gestores do SUS para provimento das ações ...
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Art. 19-D. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Como é o trabalho de assistência na saúde indígena?
Os trabalhadores e profissionais da saúde indígena atuam em áreas de muito difícil acesso, sob condições de trabalho extremas, passam horas ou dias dentro de embarcações para fazer a saúde acontecer dentro dos territórios indígenas. Lá, permanecem por um longo período sem energia elétrica e comunicação.
O controle social se dá por meio dos Conselhos Indígenas de Saúde (Condisi), que garantem, ao menos no plano da legislação, a participação dos índios na gestão dos DSEIs. Os conselheiros são escolhidos pelas comunidades atendidas e participam de reuniões periódicas organizadas pelos gestores de cada DSEI.
O concurso Funai atrelado ao CNU está ofertando remuneração de R$ 6.987,19 para Técnico em Indigenismo e R$ 10.453,94 para Especialista em Indigenismo. As provas foram adiadas para o dia 18 de agosto de 2024, devido ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Qual é o órgão do governo que é responsável por dar assistência aos indígenas?
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão indigenista oficial, vinculado ao Ministério da Justiça, responsável pela coordenação das ações do governo federal destinadas a assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas no país.
Que tipo de assistência os índios recebem do governo brasileiro?
Para que todos os direitos indígenas sejam protegidos, a Funai presta serviços de proteção à cidadania, aos direitos sociais, à demarcação de terras, ao etnodesenvolvimento, ao monitoramento territorial, à gestão ambiental, ao licenciamento ambiental e à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato.
Quais os órgãos responsáveis que atuam em favor dos indígenas?
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Fundada em 1967, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional.
Há diversas políticas já existentes que podem minimizar os problemas de saúde relacionados com a alimentação nas comunidades indígenas. Políticas públicas como o Bolsa Família, merenda escolar, acesso aos alimentos, assistência social são muito importantes essa população.
O papel do controle social seria acompanhar e avaliar “[...] a estrutura, o processo e os resultados da atenção à saúde dos povos indígenas.” (Brasil, 2002:17).
Art. 37. Os grupos tribais ou comunidades indígenas são partes legítimas para a defesa dos seus direitos em juízo, cabendo-lhes, no caso, a assistência do Ministério Público Federal ou do órgão de proteção ao índio.
O Ministério dos Povos Indígenas é um órgão da administração federal, criado em janeiro de 2023 pelo Presidente Lula, a partir das necessidades identificadas pelo Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas, durante o Governo de Transição.
O que o governo faz para ajudar na saúde dos indígenas?
Entre as ações prioritárias estão a desintrusão de Terras Indígenas, a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), o fortalecimento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a promoção da saúde e do bem-estar das comunidades indígenas, como a ajuda humanitária prestada aos Yanomami.
Desde 2021 a Abrasco denuncia a disparada na desnutrição e aumento de doenças – como a malária. Ela descreve um cenário desolador, sobretudo porque a tragédia sanitária era evitável, já que há mecanismos para garantir a segurança daquele povo. O primeiro DSEI do país foi o Yanomami, criado em 1991.
Como funciona o sistema de atenção à saúde dos povos indígenas?
A estrutura de atendimento nos DSEI conta com postos de saúde, com os Polos-base e as Casas de Saúde Indígena (Casais). A rede de serviços tem como base de organização serviços de saúde nas aldeias que contam com a atuação do Agente Indígena de Saúde (AIS) com atividades vinculadas a um posto de saúde.
