Quem deve assinar a ART?

A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante.
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Quem pode assinar ART de reforma?

Uma dúvida bastante comum sobre o assunto é saber quem paga pela emissão do ART/RRT. Legalmente, quem deve emitir e arcar com a despesa do documento é o profissional de arquitetura ou engenharia.
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Que engenheiro pode assinar ART?

Resp.: O Engenheiro Mecânico poder emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) segundo o estabelecido pelo artigo 7º da Lei nº 5.194 de 1966, combinado com o parágrafo do artigo 5º da resolução do Confea nº 1.073 de 2016 e o artigo 12 da ...
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Quem pode preencher uma ART?

A ART é preenchida pelo profissional ou empresa, usando o seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. O preenchimento deve caracterizar a atividade técnica de modo a possibilitar a identificação da obra/serviço efetuado sob sua responsabilidade.
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Quando é necessário fazer ART?

Em que caso devo recolher ART? Para todo contrato escrito ou verbal de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
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ART/RRT de execução de obras: quem deve assinar?

Quem deve pagar a ART o engenheiro ou o cliente?

Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
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O que acontece se fizer obra sem ART?

De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 6.496/77, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea 'a' do Art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.
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De quem é a responsabilidade da ART?

É importante destacar que a elaboração e emissão da ART é de responsabilidade de engenheiros ou arquitetos habilitados pelo CONFEA/CREA, que deverão fazer o registro online desse documento. Caso a empresa ou o profissional responsável não a faça, a obra pode ser interrompida e ficar sujeita ao pagamento de multa.
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Quanto cobra um engenheiro para fazer uma ART?

A emissão de ART de engenheiro, para reforma, custa cerca de R$ 3.500.
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Quais obras não precisam de ART?

Tipos de obras que não necessitam de ART/RRT:
  • Pintura;
  • Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos sem uso de ferramentas de impacto e que não façam alterações na estrutura do condomínio;
  • Colocação de redes de proteção;
  • Substituição do forro de gesso sem alteração no modelo original;
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Quando o engenheiro deve emitir ART?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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Qual é o prazo de validade da ART?

A ART “vale” para todo o período da obra/serviço.
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Quanto tempo leva para fazer uma ART?

Qual é o prazo para emissão e entrega de uma ART? A emissão do laudo é possível em no máximo 24 horas, após a análise técnica e o recebimento de todos os dados e informações necessárias sobre obra.
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Precisa de ART para laudo?

1. A não juntada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não invalida o laudo elaborado pelo perito judicial, profissional de confiança do Juízo, não se aplicando ao caso as disposições do art.
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O que é necessário para emitir ART?

Para preencher uma ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.
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Precisa de ART para fazer muro?

Importante: Para a execução de muros com altura superior a 2,80 m ou para execução de muros de arrimo há a necessidade de contratação de profissional responsável técnico legalmente habilitado, que deverá emitir a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
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Quanto custa um laudo com ART?

Laudo ART - ART para reformas de imóvel a partir de R$ 199,90. Laudo ART emitido em 24h a partir de R$ 199,90! Atendimento ágil e personalizado.
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Quanto cobrar por uma ART simples?

Caso seja uma reforma mais simples, o valor fica em torno de R$300,00. E se for uma reforma mais completa, o valor fica entre R$800,00 e R$1.000,00. Isso porque há reformas simples que envolvem apenas pequenas alterações, como pinturas.
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Quanto custa um laudo técnico de reforma?

e região do local da obra de reforma. 💰 Laudo Simples: R$ 500 a R$ 800. 💰 Laudo Intermediário: R$ 800 a R$ 1.500.
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Quando a ART perde a validade?

É emitida anualmente, após o pagamento da taxa correspondente, tendo validade até 31 de março do ano seguinte*. Certifica que um serviço específico, prestado a terceiros por uma pessoa jurídica, está sendo executado sob a responsabilidade técnica de profissional da Química.
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Precisa de ART para trocar telhado?

sim, há necessidade.
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Quanto tempo um engenheiro fica responsável por uma obra?

Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial.
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Precisa de ART para pintura?

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

Pintura de paredes; Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.
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Quem pode ser o responsável técnico de uma obra?

Na execução de obra o arquiteto passa a ser o responsável técnico, cuja função é gerenciar a obra, se atentar à utilização das melhores técnicas e estar em contato diário com a obra, além de resolver dúvidas quanto ao projeto.
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