Quem deve elaborar o PMOC?

De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
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Quem pode realizar o PMOC?

Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
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Quem faz PMOC?

Quem pode assinar o PMOC? O CONFEA/CREA defende a importância de um engenheiro mecânico para ser o responsável técnico pelo PMOC, no entanto, a Lei 13.589 não dá exclusividade ao profissional.
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Quem pode emitir ART PMOC?

O PMOC deve ser elaborado por profissionais especializados, que consideram dados sobre a edificação, sistema AVAC, rotinas de manutenção, registro de ocorrências, plano de contingência em falhas, relatórios de qualidade do ar interno, entre outros.
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Quem pode emitir certificado de higienização de ar condicionado?

Quem pode assinar um PMOC? E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado. Isso garante que o plano foi desenvolvido com base em conhecimentos técnicos sólidos.
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O MITO DE QUEM PODE ASSINAR PMOC NA REFRIGERAÇÃO

Quando o PMOC é exigido?

Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
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Qual NR fala sobre PMOC?

A empresa responsável pelo PMOC? Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar.
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Quem emite o PMOC de ar condicionado?

O PMOC é regulamentado pela Portaria nº 3.523/98 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes básicas para o controle da qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. De acordo com a portaria, o PMOC deve ser elaborado por um profissional habilitado e registrado no respectivo conselho de classe.
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Quanto cobrar por um PMOC?

Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
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Quem fiscaliza o PMOC?

PMOC: fiscalização e penalidades.

A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Inclusive, as Delegacias do Trabalho também são órgãos que podem realizar tal fiscalização.
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Para quem é obrigatório o PMOC?

A Lei 13.589/2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, como shoppings, hospitais, escolas, universidades, escritórios comerciais, entre outros. Isso significa que qualquer empresa ou organização que utilize sistemas de climatização deve implementar o PMOC, conforme especificado pela legislação.
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Quais empresas precisam de PMOC?

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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Como elaborar PMOC?

O que deve conter em um PMOC?
  1. identificação do estabelecimento;
  2. número de ocupantes nos ambientes climatizados;
  3. carga térmica total dos equipamentos;
  4. identificação do responsável técnico;
  5. relação dos ambientes climatizados;
  6. descrição das atividades e periodicidade delas;
  7. a data da inspeção.
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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
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O que precisa conter no PMOC?

O que deve constar na elaboração do PMOC

-Informar qual a carga térmica total dos equipamentos; -É fundamental especificar quem é o responsável técnico; -É preciso constar a relação completa dos ambientes climatizados; -Descrever quais são as atividades e, também, a periodicidade delas.
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Qual o prazo de validade de um PMOC?

Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
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Quem deve assinar o PMOC?

De acordo com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, os técnicos podem assinar PMOC em sistemas de refrigeração.
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Como adquirir o PMOC?

Essa análise deve ser feita por outra empresa diferente da que presta o serviço de PMOC, mas precisa estar estipulada no contrato. Por fim, a melhor forma de obter um PMOC é contando com ajuda de profissionais, como a Art Cool Ar, especialista em serviços de refrigeração de ambientes.
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Quanto custa um laudo de ar condicionado?

Um serviço como esse + Laudo técnico de ar condicionado realizado por um engenheiro mecânico credenciado pelo CREA, pode ter um custo de R$1.000,00 até R$20.000,00.
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Quem elabora o PMOC?

A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”
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Precisa de ART para PMOC?

Assim, é importante ressaltar que essa ART ou TRT precisa ser emitida anualmente e devem ser considerados no plano de manutenção (PMOC):
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Qual o valor da multa do PMOC?

Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Quando é obrigatório o PMOC?

Para quem é obrigatório o PMOC? Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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Quantos BTUs precisa de PMOC?

Como mencionamos acima, o PMOC ANVISA é necessário para sistemas com capacidade acima de 05 TRs (60.000 Btus). Tanto os aparelhos de expansão direta quanto indireta devem possuir o PMOC. Assim, mesmo os ambientes que utilizam ar condicionado do tipo Split devem cumprir com a exigência de formalizar o PMOC.
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Qual o órgão fiscalizador quanto ao cumprimento do PMOC?

* A fiscalização da obrigatoriedade do PMOC, conforme determina a Portaria 3.523/98 do MS, compete aos Órgãos de Vigilância Sanitária, enquanto que compete ao CREA fiscalizar o exercício do profissional legalmente habilitado.
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