Quem deve emitir o PCMSO?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado por um médico do trabalho, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
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Quem deve elaborar o PCMSO?

A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
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Quem não precisa fazer o PCMSO?

Contudo, também existem algumas exceções que isentam certas empresas de elaborar esse relatório: MEI (microempreendedor individual); ME (microempresa); EPP (empresa de pequeno porte).
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Quais empresas estão obrigadas a fazer o PCMSO?

O item 7.1.1 da Norma Regulamentadora (NR) 7 diz que ela “estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados […]” do PCMSO, sem qualquer distinção ao tamanho ou número de funcionários.
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Quem está dispensado de fazer PCMSO?

Dispensa do PGR e PCMSO: requisitos e benefícios

Já o PCMSO pode ser dispensado para empresas de baixo risco e com até 25 funcionários, desde que não haja afastamentos, doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho registrados nos últimos 12 meses.
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PCMSO e ASO

Quem é isento do PCMSO?

Dispensa do PCMSO

Todos aqueles que realizem as declarações das informações pelo meio digital, no caso de não identificação de exposições dos trabalhadores a riscos relacionados à ergonomia, ficam dispensados de elaborar o PCMSO.
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Quais empresas são isentas de PCMSO?

Essa deliberalidade ocorre com base nas diretrizes da NR1, especificamente no item 1.8.6, que trata da dispensa do PCMSO para empresas MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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Como saber se minha empresa precisa de PCMSO?

Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO.
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Quem é obrigado a fazer PCMSO e PGR?

Todas as empresas e instituições que tenham colaboradores em regime CLT precisam realizar o PGR e PCMSO para preservar a saúde e integridade dos trabalhadores. Isso acontece independente do regime tributário da empresa.
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Quanto custa elaborar um PCMSO?

PCMSO a partir R$ 300,00 | JFF MEDICINA.
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O que substitui o PCMSO?

Sabemos que o PPRA substitui o PCMSO, mas hoje o PGR substitui o PPRA, como funcionará o embasamento dos programas.
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O que acontece se a empresa não tiver PCMSO?

Multa por ausência de elaboração e implementação do PCMSO

Os empregadores que não observarem a disposição normativa infringem o disposto no item 7.3.1 da NR-7, estando sujeitos à penalidade de multa, a partir de R$ 1.436,53 (valor variável de acordo com o número de empregados).
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Quem é mei precisa de PCMSO?

Também, automaticamente, se a atividade do MEI apresentar grau de risco 3 ou 4, será obrigatória a elaboração e a implementação do PCMSO.
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Qual médico pode assinar o PCMSO?

da NR-7, está a de indicar como coordenador responsável pela execução do PCMSO um médico especializado em Medicina do Trabalho. Assim, somente no caso de não existir médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
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Quais são os exames obrigatórios do PCMSO?

Os exames PCMSO de praxe, estabelecidos na NR7, são os seguintes:
  • Admissional;
  • Periódico;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função;
  • Demissional.
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Quanto tempo dura o PCMSO?

Portanto, conclui-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 ano.
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Quem fica isento do PCMSO?

1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
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Quantos funcionários precisa para fazer o PCMSO?

E sim é obrigatório o PCMSO nas empresas com mais de 20 funcionários, as empresas inclusive podem passar por fiscalização no intuito de identificar os riscos à saúde dos colaboradores.
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Quem vem primeiro, PGR ou PCMSO?

Portanto, o primeiro documento a ser elaborado para a empresa é o PGR posteriormente os demais documentos de SST, PCMSO e LTCAT.
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Quem é obrigado a elaborar o PCMSO?

Quem pode elaborar e implementar o PPRA e PCMSO? Quanto à elaboração e implementação do PCMSO, não restam dúvidas de que consiste em atribuição exclusiva do médico do trabalho, integrante ou não do SESMT da empresa.
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Quais empresas estão isentas do PCMSO?

Micro e Pequenas Empresas com grau de risco 1 e 2 não estão mais obrigadas a realizar PPRA e PCMSO. No último 30 de julho o Ministério da Economia publicou as portarias nº 915, 916 e 917, alterando as NR´s 01 e 12, e criando o grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.
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Quem coordena o PCMSO?

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
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Quando o PCMSO é dispensado?

Estes empregadores que declararem as informações digitais E não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
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Quem está desobrigado a ter PCMSO?

Vale destacar que o microempreendedor Individual (MEI), a microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), segundo o item 7.7.1 da Norma, são desobrigadas de elaborar o PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, mas devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de ...
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Quais empresas não precisam de PGR e PCMSO?

Contudo, a NR-1 faz exceção à elaboração de PGR e PCMSO ao Microempreendedor Individual (MEI), a microempresa (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP).
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