Cabendo às partes iniciar o processo e delimitar o mérito, incumbe ao juiz impulsionar o processo, configurando-se o princípio do impulso oficial, sendo esta a inteligência do art. 2º do Código de Processo Civil.
Cumpre ao juiz e aos seus auxiliares zelar para que o processo tenha andamento, na forma da lei, impulsionando-o até atingir o seu desfecho, excetuada as hipóteses em que o andamento do processo depende de ato a ser realizado pelo autor.
O impulso significa que o órgão estatal tem o poder de determinar o andamento do processo até onde se possa chegar sem iniciativa da parte, inclusive à sentença de mérito” (SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento.
6º do novo Código. A colaboração não implica de modo algum cooperação entre “todos os sujeitos do processo”. Como é evidente, as partes não querem e não devem colaborar entre si. Não há dever de colaboração entre as partes.
i – expor os fatos em juízo conforme a verdade; ii – proceder com lealdade e boa-fé; iii – não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; iV – não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e promover a justiça.
Existe INTERESSE PROCESSUAL quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Verifica-se o INTERESSE PROCESSUAL quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado".
Os despachos são os demais pronunciamentos do juiz, também chamados de atos ordinatórios ou de impulso oficial, pois dão andamento ao processo. Como não têm conteúdo decisório, não são passíveis de recurso.
Entende-se por movimentação processual o andamento do processo ao longo da tramitação, que obedece fases e procedimentos definidos por lei e registrados pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).
Resumo:[O princípio do impulso oficial] "é o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional." Sumário:Do princípio do impulso oficial -- Do cumprimento de sentença: noções gerais.
O impulsionamento nas redes sociais, como Facebook e Instagram, consiste no aumento do alcance original de uma publicação em sua página. Ou seja, em vez de impactar apenas um número restrito de usuários, esse recurso permite que o seu post seja exibido para mais possíveis interessados naquele conteúdo.
Neste contexto, entende-se que promover a justiça social significa adentrar-se num campo de representações contrárias às normas e à visão de mundo, reiteradas pela normalidade construída de forma não mediada pela reflexão e pelo interesse na manutenção do status quo de grupos e instituições dominantes.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
513 , do CPC , considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, contudo, hipótese reservada à caracterização dos incisos II ou III do art.
Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.
O que diz o artigo 731 do Código de Processo Civil?
1. O art. 731 do CPC prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio consensual, dentre outros, o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas, além do valor da contribuição para criar e educar os filhos, inexistindo demais demandas para a efetivação de tal homologação. 2.
