Junta de Serviço Militar: Dispensa do Serviço Militar Os notoriamente incapazes, portadores de deficiência física ou psicológica são dispensados do serviço militar no ato do alistamento.
O cidadão pode se enquadrar ou requerer a dispensa do serviço militar nos seguintes casos: · Por ser arrimo de família: quando o cidadão é legalmente casado, é pai (e possui o registro civil de nascimento dos filhos em seu nome) ou sustenta a família.
Quem é filho único e dispensado do Serviço Militar?
QUEM É O ÚNICO SUSTENTO DA FAMÍLIA (ARRIMO), PODE SER DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR? Sim, porém para isso deve apresentar na Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, tais como: certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que julgar necessárias.
Se estiver cursando faculdade? Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da Lei do Serviço Militar (LEI 4.375 DE 17/08/1964). No entanto, é previsto o adiamento da incorporação para quem esta cursando faculdade nos cursos de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinária.
No site alistamento.eb.mil.br, clique na opção “Acompanhar alistamento”, no período de 15 a 30 de julho do ano do alistamento, para consultar a sua situação militar.
Como ser Dispensado do Exército | Alistamento Militar Obrigatório 2023 - 2024
Onde verificar a dispensa militar?
Presencial : Caso o cidadão deseje saber a sua situação, de forma presencial, deverá, procurar a Junta de Serviço Militar, mais próxima da sua residência.
Quanto tempo leva para ser dispensado do Serviço Militar?
O prazo da Diretoria do Serviço Militar (DSM) para emissão do Certificado de Dispensa de Incorporação pela primeira vez é de 6 (seis) meses. Caso este prazo seja ultrapassado, significa que há pendências no processo.
Para requerer o CDI é necessário: Comparecer à Junta de Serviço Militar, munido do Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou de outro documento de identificação (Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira Profissional)
Segundo os desembargadores, embora o STJ tenha estabelecido que os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório, isto ficou válido apenas para aqueles dispensados após a vigência da referida lei, que ...
2. Se eu não me alistei no período correto, posso fazê-lo agora? Sim. Conforme preceito constitucional, todos os brasileiros do sexo masculino têm a obrigação para com o serviço militar até os 46 (quarenta e seis) anos de idade.
No caso do cidadão alistado ser legalmente casado ou ser pai (e possuir registro civil de nascimento dos filhos em seu nome), poderá encaminhar processo de arrimo de família, que o dispensa do Serviço Militar.
Além disso, muitos dos recrutas podem ter negado sintomas ou tratamento prévio de TDAH para engajar no serviço e não correrem risco de serem excluídos do serviço militar.
Para a inscrição é necessário apresentar a certidão de nascimento original, RG, CPF e comprovante de residência. O alistamento é gratuito e obrigatório a todos os jovens que completam 18 anos em qualquer mês de 2024. A multa para quem perder o prazo, segundo o Art. 176.1, é de R$5,91.
A solicitação da dispensa é feita pelo cidadão na Junta de Serviço Militar e esta informará qual a documentação necessária. Após aceita a solicitação, o cidadão terá direito de receber o Certificado de Isenção (CI).
Quem tem ansiedade pode ser dispensado do exército?
O Superior Tribunal de Justiça entende de forma pacífica que, mesmo que se considere que preexistia a doença mental em militares, eclodindo durante a prestação do serviço militar e causando incapacidade permanente, há de se deferir a reforma militar.
Porque tem que abaixar as calças no alistamento militar?
A origem desse hábito gera inúmeras controversas e boatos infundados, o mais famoso deles é que abaixar as calças seria uma forma de demonstrar que vocês está disposto a relação homosexual dentro dos presídios - porém não passa mesmo de uma tentativa de desmoralizar essa moda. Confira essas curiosidades aqui!
Sífilis, com lesões cardiovasculares, tabes dorsalis, paralisia geral progressiva ou deformidades incompatíveis com o desempenho das atividades militares.
O que acontecerá se não se alistar: O que acontecerá se não se alistar: Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá: Obter passaporte ou prorrogação de sua validade; Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, ...
A objeção ou imperativo de consciência é uma declaração assinada por uma instituição religiosa, política ou filosófica que atesta que o serviço militar vai contra ideais do grupo que o jovem integra.
A licença militar se refere a um direito concedido aos trabalhadores que prestam serviço militar obrigatório. Nesse caso, quando um colaborador é convocado para servir temporariamente nas Forças Armadas ou em outros órgãos militares, ele tem o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo de seu emprego ou salário.
As chances de seres dispensado logo na etapa de alistamento, por excesso de contingente, são de 95%, porque existe muita procura para o serviço obrigatório. Mas, se fores sortudo demais, vais para a etapa de entrevista. Adivinha o segredo para "te safares" do Exército…
Quem foi dispensado do exército pode ser convocado?
Ao Dispensado do Serviço Militar é fornecido o "CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO - CDI", mediante o recolhimento de uma taxa militar, e incluído no excesso de contingente. O Dispensado da Incorporação continua com os mesmos deveres do Reservista e, em caso de guerra, poderá ser convocado.
