Quem é isento de imposto de importação?

Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos.
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Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?

A isenção será concedida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) nas empresas que se cadastrarem no Remessa Conforme. Compras acima deste valor deverão mostrar os impostos cobrados já no ato da compra.
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Como ficar isento da taxa de importação?

Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, foi definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física, isto é, de empresas para o consumidor final, voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.
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Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?

Mas antes de falarmos sobre elas, é importante saber que existe um limite que, se você respeitá-lo em sua compra, você não será taxado. Trata-se de um limite de 50 dólares. Então, se você comprar, por exemplo, um perfume que custa US$45,00, você não será taxado.
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Quando não incide Imposto de Importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ISENTO JÁ TEM DATA PRA ACABAR

Tem como não pagar taxa de importação?

Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
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Quais produtos não pagam imposto de importação?

Foi instituída a alíquota zero de imposto de importação para mercadorias de valor até US$ 50 (ou o equivalente em outras moedas), compradas no exterior por pessoas físicas, ainda que enviadas por pessoas jurídicas.
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O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?

Lembrando que sem o programa Remessa Conforme, a isenção de taxa de importação para compras abaixo de US$ 50 vale apenas para compras entre pessoas físicas. E caso o consumidor avalie que a cobrança é indevida, pode contestar a taxa de importação pelo próprio site dos Correios.
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Qual é o valor limite para não ser taxado?

Qual o valor máximo para não ser taxado? Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação.
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Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
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Como se livrar do imposto de importação?

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
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Como saber se vou pagar taxa de importação?

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Tem limite de importação por CPF?

Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.
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Quando começa a valer a nova regra de importação?

A inova regra vale a partir de 1º de agosto, e a isenção será concedida a vendas feitas em plataformas de empresas que aderirem ao chamado plano de conformidade.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
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Pode taxar menos de 100 dólares?

A resposta da Receita Federal

A assessoria de imprensa do órgão informou que o tal decreto, na verdade, não afirma que remessas de até US$ 100 não podem ser tributadas, mas sim que o Ministério da Fazenda pode – e deve – definir qualquer limite de isenção dentro deste valor.
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Como não ser taxado em 2023?

Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023.
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Como funciona a isenção de 50 dólares?

A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.
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Como não pagar imposto em compras internacionais?

Isenção é permitida para compras de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) e itens de uso pessoal. Neste caso, se for um celular, ele precisa ter sinais de uso e a pessoa não pode estar com mais de um aparelho. O limite de compras em viagem ao exterior, por via aérea ou marítima, é de US$ 1 mil.
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O que acontece se eu recusar o objeto taxado?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
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Por que as compras da Shopee estão sendo taxadas?

As compras efetuadas pelo Shopee, estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada unidade da federação, cabendo sua cobrança aos Correios (ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou às empresas de courier.
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Porque as compras da Shein estão sendo taxadas?

Em resumo, a taxa da Shein sofrerá mudanças apenas se o valor das compras ultrapassar os US$50,00. Valores abaixo desse limite, as compras não serão taxadas. Por isso, sempre faça os cálculos antes de efetuar a compra, pois a cobrança dos impostos será feita apenas quando o produto chegar ao Brasil.
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Como funciona a nova lei de taxação?

Programa lançado pelo governo vai zerar taxas de importação de produtos de até US$ 50 para empresas cadastradas. Começa a valer nesta terça-feira (1º) o programa Remessa Conforme, que vai garantir isenção de impostos para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 240, pela cotação atual) e entregas mais rápidas.
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Quanto uma pessoa física pode importar por mês?

Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
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Quais são os produtos taxados pela alfândega?

Quais são os produtos mais taxados pela alfândega?
  • Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? ...
  • Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
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