Quem é isento de pagar passaporte?

A medida beneficia os estudantes que, cumulativamente, pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
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Quem tem direito ao passaporte gratuito?

De acordo com informações do portal Ibrath, menores de 18 anos, brasileiros com baixa renda e funcionários públicos não precisam pagar o passaporte. Além de cumprir as regras, os brasileiros devem seguir sete passos simples para retirar o documento gratuitamente.
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Quem tem direito à isenção do passaporte?

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção.
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Como tirar passaporte gratuito para idoso?

Os maiores de 65 anos de idade poderão ser isentos das taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem. A medida está prevista no Projeto de Lei 4307/04, de autoria do Senado Federal.
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Quanto custa para tirar o passaporte para idoso?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta terça-feira (14) proposta que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem. Atualmente, a taxa para emissão do documento – com validade de 10 anos - é de R$ 257,25.
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CE analisa isenção de taxa de passaporte a estudantes

Para que serve o passaporte do idoso?

A Carteira do Idoso é um instrumento de acesso à garantia da gratuidade de vagas e desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, sem meios de ...
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Qual o valor do passaporte adulto?

Qual o valor do passaporte (renovação)?

Caso contrário, o valor do passaporte dobra: vai para R$ 514,50! Mas calma que se você foi furtado ou roubado, basta apresentar o Boletim de Ocorrência para pagar somente a taxa de R$ 257,25. Leia mais: Quanto custa viajar? Saiba como planejar os custos da sua viagem!
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O que precisa para tirar passaporte adulto?

Você vai precisar de seu CPF, documento de identidade, certidão de casamento (caso tenha mudado de nome), certificado de naturalização (caso tenha se naturalizado brasileiro) e passaporte anterior (se esse não for seu primeiro).
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Como funciona passagem aérea para idoso?

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.
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Quais são os direitos das pessoas com mais de 60 anos?

O idoso também tem direito a transporte público gratuito, meia entrada em atividades de cultura, esporte e lazer; além de 5% das vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A lei proíbe a discriminação por idade. Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de quem tem mais de 65 anos.
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Qual valor do passaporte 2024?

A taxa de emissão de passaporte tem o valor de R$ 257,25 ou, em casos específicos, até R$ 514,50. Você já fez o pagamento ou deseja pagar agora? O agendamento só é possível depois da compensação do pagamento. O pagamento pelo Código de Barras do Boleto será compensado em até 72 horas úteis.
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Quais os documentos necessários para tirar o passaporte?

Documentos necessários para tirar o passaporte em 2024
  • Documento de identificação.
  • Passaporte anterior ou comprovação de ocorrência.
  • Certidão de casamento - caso tenha alterado o seu nome.
  • Crianças de 5 anos devem apresentar uma fotografia 5 x 7 para menor de 5 anos.
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Quanto tempo demora para emissão de passaporte?

Ao agendar atendimento, deve-se escolher o posto de atendimento considerando que a entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade e dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos. Depois desse prazo, o passaporte não retirado será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.
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Qual o valor da taxa para tirar passaporte?

Assim, elas continuam estipuladas em: Taxa comum: R$ 257,25; Casos de urgência e emergência: R$ 334,42; Casos de perda ou extravio: R$ 514,50.
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Quem recebe o BPC pode tirar passaporte?

Como ficou: agora todas as pessoas com deficiência e já cadastradas no BPC, para o qual já comprovaram renda e condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe Livre Interestadual.
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É preciso de visto para entrar em Portugal?

Isso porque os brasileiros podem permanecer no país por até 90 dias sem a necessidade de documentação específica. Mas se você está planejando ficar mais tempo ou até mesmo se mudar para Portugal, é preciso solicitar um visto de autorização para permanência no país.
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Quem tem mais de 60 anos pode viajar de graça de avião?

Idosos que comprovem baixa renda têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto. Basta apresentar um comprovante de renda (até 2 salários mínimos) e documento de identidade, dispensando a Carteira da Pessoa Idosa.
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Quem tem direito à gratuidade na passagem aérea?

A gratuidade de passagens para idosos é um benefício essencial que visa garantir a mobilidade e o acesso a serviços para pessoas que possuem 60 anos ou mais. Em particular, esse direito é estendido para aqueles que recebem até dois salários mínimos, cerca atualmente de R$ 2.800,00.
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Tem passagem aérea com desconto para idosos?

Mas afinal, idosos podem comprar passagens aéreas com desconto? Não. Infelizmente, pessoas acima de 60 anos não possuem qualquer desconto em bilhetes de viagem. A mensagem compartilhada é falsa e os idosos pagam a mesma tarifa cobrada dos adultos.
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É preciso ter o nome limpo para tirar passaporte?

Pode tirar passaporte com o nome sujo? Quem tiver nome sujo não terá nenhum problema para tirar passaporte. A Polícia Federal não faz qualquer consulta em relação às negativações. Ainda assim, viagens só podem ser restritas por meio de uma ordem judicial.
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Precisa de comprovante de residência para tirar o passaporte?

• Requisitos e Documentação

Geralmente, você precisará de documentos como carteira de identidade, CPF, certidão de casamento (caso tenha alterado o nome), comprovante de residência e o passaporte antigo, caso não seja o seu primeiro. Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos antes de prosseguir.
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Quais os países que não precisam de visto para entrar?

Quais países não exigem visto para brasileiros?
  • Argentina.
  • Peru.
  • Chile.
  • Paraguai.
  • Venezuela.
  • Colômbia.
  • Equador.
  • Uruguai.
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É possível parcelar o valor do passaporte?

Criado pela Secretaria do Tesouro Nacional, PagTesouro permite o pagamento de Guias de Recolhimento Único (GRUs) por meio do Pix e do cartão de crédito. A grande facilidade está na possibilidade de parcelar os valores.
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Quanto tempo tenho para agendar o passaporte depois de pagar?

Se o pagamento foi feito pelo código de barras do Boleto GRU, confira a data programada para o pagamento. O agendamento será possível somente 72 horas úteis após a data programada, desde que haja saldo.
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Tem como pagar o passaporte com cartão de crédito?

Na opção Cartão de Crédito, é incluída TAXA ADICIONAL pelo serviço da operadora do cartão, com valor entre R$ 7,69 e R$ 15,38. Outras tarifas podem ser cobradas no caso de parcelamento. A opção de pagamento PagTesouro é oferecida automaticamente APÓS O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO de solicitação de passaporte.
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