Quem é MEI têm direito a atestado médico?

Calma! Um dos benefícios com os quais o microempreendedor individual (MEI) pode contar é o auxílio-doença, concedido pelo INSS quando o empresário é acometido temporariamente por algum problema de saúde - inclusive em caso de acidente - que o impeça de exercer as suas atividades empresariais.
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Como entrar com atestado no MEI?

Para realizar o pedido do auxílio-doença não é necessário ir ao INSS, basta o MEI acessar a plataforma MEU INSS e se cadastrar ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 135.
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Quem paga o MEI tem direito a afastamento?

O trabalhador que se formaliza como MEI garante direito ao auxílio-doença e caso encontre algum eventual empecilho pelo caminho, terá suporte da previdência para conseguir manter seu sustento através do auxílio-doença.
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Quais os direitos de quem trabalha com MEI?

Confira os principais direitos trabalhistas que o MEI não tem:
  • Jornada de trabalho definida.
  • Hora extra.
  • FGTS.
  • 13º salário.
  • Férias.
  • Seguro-desemprego.
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Quanto é o auxílio-doença do MEI?

O auxílio doença para MEI tem o mesmo valor que os demais segurados. Afinal de contas, ele também segue as mesmas regras do INSS. Sendo assim, o valor do benefício equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições que ele já fez, desde julho de 1994.
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Auxilio Doença MEI: Qual valor? Quem tem Direito? Saiba tudo sobre o auxilio doença (AQUI)

Sou MEI e estou doente?

Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
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O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio-doença?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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O que se perde sendo MEI?

MEI: Direitos trabalhistas e previdenciários que se perde ao abrir CNPJ
  • Pessoa que recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizada, mas poderá ter a suspensão do benefício. ...
  • Pessoa que trabalha registrada no regime CLT: em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao Seguro Desemprego.
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O que perde quando se tem MEI?

Sim, MEI perde direitos trabalhistas.

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), essa dinâmica é distinta, uma vez que o indivíduo atua de forma autônoma, sem possuir vínculo empregatício com a contratante.
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O que você perde sendo MEI?

O MEI representa uma forma de empreendimento individual que não substitui o seu vínculo empregatício. É relevante destacar que, sob o regime CLT, os seus direitos trabalhistas, como salário, férias, 13º salário e FGTS, permanecem inalterados, respeitando a legislação vigente.
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Sou MEI e estou de atestado?

O auxílio doença para MEI tem o mesmo valor que os demais segurados. Afinal de contas, ele também segue as mesmas regras do INSS. Sendo assim, o valor do benefício equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições que ele já fez, desde julho de 1994.
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Sou MEI e sofri um acidente?

Deste modo, podemos observar que mesmo quem trabalha de forma autônoma ou como MEI, possui direitos a serem pagos pelo INSS após um acidente de qualquer natureza (seja trabalhando ou não), uma vez que também realizam contribuições.
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Qual o valor da aposentadoria para quem paga o MEI?

Valor da aposentadoria por idade do MEI

O valor da aposentadoria era 70% dessa média com acréscimo de 1% para cada 12 meses de contribuição. Portanto, ao se aposentar com 15 anos de contribuição, o trabalhador recebia 85% da média dos seus salários de contribuição.
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Sou MEI e quebrei o pé o que fazer?

Quando é possível requerer esse benefício? Ao contrair alguma doença ou se acontecer algum acidente que comprometa a execução das atividades profissionais de um MEI, a pessoa deve solicitar o benefício no site do INSS — a solicitação deve ser feita a partir do primeiro dia em que não tiver condições de trabalhar.
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Quais são as doenças que têm direito ao benefício?

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...
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Quem tem MEI recebe algum benefício do governo?

MICROEMPREENDEDORES (MEI) PODEM RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL

A medida tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O governo definiu que o benefício dura três meses ou até o fim da emergência no país.
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Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

Os microempreendedores individuais que desejam, podem pagar um valor de contribuição maior, para obter assim, uma aposentadoria com valor maior que um salário mínimo. Porém, a Previdência Social pode acabar solicitando que o trabalhador prove que realmente está trabalhando como autônomo.
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Quanto é o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?

Esse valor é chamado de salário de benefício. Porém, para o auxílio-doença, o segurado receberá 91% do salário de benefício, a menos que essa quantia ultrapasse o teto estabelecido para os benefícios do INSS. Nesse caso, o valor será limitado ao teto previdenciário vigente.
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O que é melhor pagar o INSS ou MEI?

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.
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Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?! Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento.
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Quem contribuiu por 9 anos tem direito a aposentadoria?

Portanto, quem contribuiu por 9 anos tem sim amparo legal para se aposentar, dentro do contexto de cada trabalhador, cumpra os requisitos e contribuições de acordo com a legislação pertinente.
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Quem abre MEI perde o seguro?

O seguro desemprego é destinado a pessoas que não possuem outras fontes de renda, ou seja, caso seja criado um CNPJ sem faturamento mensal e/ou pró-labore, o benefício não será interrompido.
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Quem contribuiu 4 anos pode se aposentar?

A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
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Quem parou de pagar o INSS têm direito auxílio-doença?

Quem não paga INSS não tem direito a receber o auxílio-doença. Esse é um benefício do Governo oferecido aos contribuintes da previdência.
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Quem tem 55 anos pode se aposentar por tempo de contribuição?

A aposentadoria especial prevê atualmente idades mínimas para solicitar o benefício que vão desde 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado exposto.
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