Quem é Microempreendedor tem direito ao Bolsa Família?

Uma das principais dúvidas de quem é microempreendedor individual é se quem é MEI tem direito ao Bolsa Família. A resposta é simples: o MEI pode sim ser contemplado com os recursos do programa, assim como qualquer outra pessoa que trabalha com atividades remuneradas e carteira assinada.
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Quem é microempreendedor individual pode receber Bolsa Família?

A regra atual não impede que um beneficiário do Bolsa Família seja MEI, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 660 por integrante familiar.
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Quem recebe Bolsa Família pode ter CNPJ?

Quem recebe bolsa família, pode abrir um MEI? Nas regras do programa bolsa família não possui impedimento para abertura do CNPJ MEI. Entretanto, se houver aumento de renda que te desenquadra das regras do programa, você pode sim perder o benefício!
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Qual a renda mínima para receber o Bolsa Família 2023?

Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.
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Quem tem CNPJ pode fazer o Cadastro Único?

Sim. Desde 2019, uma das exigências para formalização do MEI é que o empreendedor se inscreva no Cadastro Único, via plataforma Brasil Cidadão. MEI's já formalizados não precisam realizar o cadastro.
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MEI pode receber Bolsa Família 2023?

Quem é MEI pode se inscrever no CRAS?

O microempreendedor individual (MEI) também pode receber o benefício, porém é necessário se enquadrar nas regras, como o teto da renda per capita de cada integrante, que é de R$ 525 (regra de emancipação). Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício.
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Quem é MEI tem algum benefício do governo?

MICROEMPREENDEDORES (MEI) PODEM RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL

A medida tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O governo definiu que o benefício dura três meses ou até o fim da emergência no país.
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Quem é MEI vai receber o Bolsa Família em 2023?

A resposta é simples: o MEI pode sim ser contemplado com os recursos do programa, assim como qualquer outra pessoa que trabalha com atividades remuneradas e carteira assinada. Isso porque a condição para receber o benefício não esbarra no fato de a pessoa ser ou não empreendedora.
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Qual é a renda máxima para receber o Bolsa Família?

O principal critério para fazer parte do programa é que cada pessoa da família tenha renda de até R$218 por mês. Isso significa somar toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, e dividir pelo número de pessoas desta família. Para receber Bolsa Família, o valor não pode ser maior que R$218.
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O que é preciso para ser aprovado no Bolsa Família?

Quem pode receber o Bolsa Família? Para receber o benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.
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Quais as desvantagens de ser um microempreendedor individual?

Conhecendo de perto as desvantagens do MEI
  • Aposentadoria com certas limitações é um problema.
  • Ausência de seguro desemprego é uma das desvantagens do MEI.
  • Um limite para o faturamento anual.
  • Pode possuir apenas um funcionário.
  • Sócios nem pensar para o MEI.
  • Bastante burocracia para emitir notas fiscais.
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Quais são os direitos do MEI?

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.
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Quais são os benefícios do MEI?

O MEI e sua família tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio reclusão. A contribuição mensal reduzida, apenas 5% do salário-mínimo.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

A resposta para essa pergunta é não! Enfim, o MEI nãos e considera um trabalhador e sim um empreendedor. Por isso, ele não tem direito a receber o 13º salário. Se o MEI não exerce outro tipo de atividade dentro do regime CLT, então não terá direito a receber o 13º salário ou abono salarial do PIS.
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Como faço para encerrar o MEI?

Para cancelar o MEI, você precisa acessar o Portal do Empreendedor, solicitar a baixa, entrar na conta do Gov.br, checar os dados e assinar a declaração de cancelamento.
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Sou MEI como faço para dar entrada no auxílio doença?

São necessárias 12 contribuições mensais para auxílio doença para MEI, que correspondem a 12 meses de tempo de contribuição. Porém, tem doenças que lhe isentam deste tempo de contribuição mínimo, exigindo apenas a qualidade de segurado!
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O que pode cortar o Bolsa Família?

A regra de proteção garante que as famílias do programa continuem recebendo benefícios, pelo período de 24 meses (cerca de dois anos), mesmo quando a renda por pessoa passa de R$ 218, desde que não ultrapasse meio salário mínimo, hoje em R$ 660. Se a renda por pessoa passar desse valor, o benefício é cancelado.
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Quem pode perder o Bolsa Família?

Renda Mensal por Pessoa Acima do Limite

Uma das principais razões para perder o Bolsa Família é quando a renda mensal por pessoa da família ultrapassa o limite estabelecido pelo programa, que em 2024 é de R$218,00 por pessoa.
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Qual a nova regra do Bolsa Família 2023?

Portaria do governo limita em 16% total de famílias de uma só pessoa no programa, mas há exceções. O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) editou uma nova regra para limitar o número de famílias unipessoais —aquelas com um único integrante— no programa Bolsa Família.
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Quem tem o MEI?

DEFINIÇÃO. MEI é o empresário individual (que não tem sócio), com faturamento anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional desde sua abertura.
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI.
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Quanto tempo tem que pagar o MEI para se aposentar?

Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)
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Quem é MEI tem desconto na compra de veículos?

Confira modelos disponíveis. Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), quem é dono do próprio negócio passa a ter acesso a diversos benefícios.
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Como fazer Cadastro Único sendo MEI?

Como fazer para se inscrever no Cadastro Único:

Mas a família que se enquadra nas rendas acima e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.
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Quem tem carteira assinada pode receber o Bolsa Família em 2023?

Não, quem trabalha de Carteira Assinada não perde o Bolsa Família , porém, para continuar recebendo, é importante saber algumas regras do programa. Descubra Agora!
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