O beneficiário é a pessoa física que prestar o serviço sem vínculo empregatício. A base de cálculo deve-se aplicar a tabela progressiva mensal. O imposto deverá ser descontado no ato do pagamento da remuneração pela prestação de serviços (regime caixa).
A legislação prevê que as empresas sob regime tributário de Lucro Real e Lucro Presumido são obrigadas a fazer a retenção de impostos. Isso, independentemente do segmento em que atuam. Ou seja, as empresas do setor de serviços que funcionam no Lucro Real ou Presumido devem cumprir com a retenção.
Assim, em vez de ter que esperar até o ano seguinte, o governo exige que o recolhimento do IR seja feito na fonte. O IRRF deve ser apurado e retido pela fonte pagadora do tributo. Nesse caso, podem ser pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ) que façam pagamentos a outra PF ou PJ.
da arrecadação do imposto de renda e proventos de qualquer natureza que, de acordo com a lei federal, são obrigados a reter como fontes pagadoras de rendimentos do trabalho e dos títulos da sua dívida pública.
“Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”
Quando recebo do Imposto retido na fonte? O contribuinte pode receber a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte quando, após a declaração, a Receita Federal concluir que ele pagou mais impostos do que o necessário naquele ano. Por isso, a importância de fazer a declaração corretamente.
A retenção na fonte aplica-se sob a forma de uma taxa que incide direta e mensalmente sobre o salário, sendo definida anualmente através das chamadas Tabelas de Retenção na Fonte, que se encontram disponíveis para consulta no Portal das Finanças e que são elaboradas no âmbito do Orçamento do Estado.
O cálculo da retenção será com base nas alíquotas de cada imposto, porém as alíquotas podem variar de um município para outro e com base na atividade exercida pela empresa. Para obter o valor da retenção, deve-se multiplicar as porcentagens de atividades da empresa pelo valor total da nota emitida.
Quais as hipóteses de dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte?
Fica dispensada a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os valores pagos ou creditados às seguintes Pessoas Jurídicas: I – templos de qualquer culto; II – partidos políticos; III – entidades sindicais de trabalhadores; IV – pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas; V - órgãos da ...
São pressupostos do direito de retenção: i) a posse ou detenção legítima de coisa alheia ii) o detentor da coisa ser credor do titular da coisa objeto de retenção iii) existência de uma conexão entre a coisa e o direito de crédito iv) não existir afastamento do direito de retenção pela prestação de caução.
O valor retido sai do pagamento do contribuinte (que pode ser uma pessoa física ou empresa), logo, é ele quem sofre a retenção. Porém, quem tem a obrigação de recolher os valores, ou seja, de fazer a retenção de impostos, e fazer o repasse aos órgãos responsáveis é a empresa contratante.
O que significa fazer a retenção de impostos na fonte?
A retenção na fonte de impostos federais é quando uma empresa precisa descontar uma parte dos impostos diretamente do pagamento que faz a outra empresa ou pessoa. É como um adiantamento dos impostos que essa outra empresa ou pessoa precisará pagar depois.
Assim, os órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de ...
As retenções federais são feitas por pessoas jurídicas de direito privado e por pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras).
A declaração é obrigatória para quem ganha acima de R$30.639,90 por ano. Mas, parte desse tributo é pago ao longo do ano, estamos falando do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ganhos como o salário, para quem atua como CLT, e rendimentos de investimentos têm o imposto retido na fonte.
Fica dispensada a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). Há outra previsão fiscal que se refere à impossibilidade de recolher DARF de valor inferior a R$ 10,00, mas este é outro assunto e aplica-se, basicamente, aos tributos próprios.
Pagam o imposto da nota fiscal de serviço empresas nos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, independente do segmento. Esse pagamento ocorre apenas em notas fiscais com valores acima de R$215,05, por lei, são passíveis de retenção dos tributos PIS, IRPJ, CSLL e COFINS.
Como funciona a retenção de imposto na Nota Fiscal?
O que é retenção de impostos na nota fiscal de serviço? A retenção de impostos na nota fiscal de serviço é um mecanismo obrigatório ao tomador de serviço para a retenção de parte do valor da nota fiscal no momento de declaração ao fisco pelo prestador de serviço.
A retenção de impostos na fonte ocorre quando há uma relação de prestação de serviços envolvida. Portanto, só há retenção de impostos quando o documento fiscal apresentado é uma Nota Fiscal de Serviços (convencional ou eletrônica).
