Quem é o dono do prontuário médico?

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários.
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Quem é responsável pelo prontuário médico?

Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicos e/ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos documentos.
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De quem é o prontuário do paciente?

É importante salientar que o prontuário pertence à paciente e que, por delegação desta, pode ter acesso ao mesmo o médico.
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Quem tem direito ao prontuário do paciente?

Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.
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De quem é a responsabilidade pela guarda do prontuário médico?

Há diversos pareceres que determinam que a guarda dos prontuários de pacientes atendidos em nível de consultório, são de responsabilidade do médico assistente e quando se trata de instituição que presta atendimento, sejam pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), convênios da saúde suplementar ou os ditos ...
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Prontuário Médico / Prontuário do Paciente /Direito Médico

Quem tem direito ao prontuário do paciente falecido?

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente ...
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Quem é o representante legal do paciente?

O profissional médico, quando perante a um paciente nesta situação, procura definir uma pessoa que seja "responsável" e com ela decide pela realização ou não de um procedimento. Esta pessoa é definida então como "responsável legal".
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É crime negar prontuário médico?

Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico "negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros".
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Como faço para pegar meu prontuário médico?

A cópia do prontuário pode ser solicitada pelo próprio paciente, portando documentos de identificação com foto, ou por terceiro que apresente documento de identificação com foto, procuração do paciente com autorização específica para a entrega de documentos de seu prontuário, além de cópia de um documento de ...
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O que fazer quando o hospital negar prontuário?

É possível entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o hospital ou o médico estão registrados, que pode intervir e solicitar que o prontuário médico seja entregue ao paciente.
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Qual prazo para hospital fornecer prontuário médico?

Entendemos que o paciente, representante legal ou familiar, precisam receber todo prontuário no ato da alta médica ou no máximo em 24 horas contados da solicitação.
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Quanto tempo o hospital deve guardar o prontuário?

O prontuário médico deve ser mantido na instituição por, no mínimo, 20 anos, conforme diz a Resolução CFM nº 1.821/2007, no caso de documentos impressos em papel. Para os prontuários digitalizados ou microfilmados, esse armazenamento deve ser permanente.
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O que não pode ser feito no prontuário do paciente?

Também são proibidas a retirada, a adulteração ou a destruição de qualquer documento do prontuário, assim como qualquer comentário verbal ou por meio eletrônico de dados sobre o paciente sem a sua autorização.
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Como ter acesso ao meu prontuário médico?

As cópias de prontuários podem ser solicitadas de 2 (duas) maneiras: cópias impressas ou através de e-mail [email protected], ambos por qualquer pessoa. CÓPIAS IMPRESSAS: SOLICITAÇÃO E RETIRADA, APENAS PESSOALMENTE: (Custo de R$0,10 por cópia.
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Quem pode requerer uma via de um prontuário?

Quem pode solicitar

– O paciente ou seu representante legal. – A justiça, devendo ser entregue diretamente ao juiz. – Os sucessores legais, na ordem de sucessão, conforme Recomendação CFM 03/2014.
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Quem faz o prontuário do paciente?

Desenvolvido pelos médicos, o prontuário reúne informações valiosas sobre o histórico do paciente, de maneira completa e organizada.
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Quem pode ver o prontuário do paciente?

Por isso, o paciente, ou seu representante legal, tem total direito de acesso. Segundo o CFM, o médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.
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Quem tem direito a cópia do prontuário?

Em caso de falecimento, algum familiar pode solicitar a cópia do prontuário, conforme prevê a resolução nº 3/2014 do CFM: cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau.
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Qual a lei do prontuário médico?

Isso significa que as leis federais que abrangem o prontuário do paciente são as leis 13.707 e 13.797 de 2018.
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De quem é a responsabilidade do prontuário médico?

Por sua vez, as Instituições de Saúde têm por dever a manutenção do prontuário atualizado e sob sua guarda, pronto a qualquer momento para consulta, ou por intermédio de pleito judicial ser enviada a cópia fiel ao juízo provocado, servindo como elemento indispensável da prova pericial.
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Quem pode pedir cópia do prontuário médico?

ATENÇÃO: Apenas o próprio paciente pode retirar a cópia do prontuário ou a quem por ele legalmente autorizado com procuração pública específica para solicitação e retirada do prontuário.
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É permitido entregar cópia do prontuário a familiares do paciente?

Geralmente, o acesso a prontuário médico por familiares não é permitido. Porque, como mencionei acima, o histórico de saúde é do paciente, cabendo a ele a decisão de compartilhar ou não as informações contidas ali. Ou seja, mesmo que um familiar próximo solicite o prontuário, a norma geral é não conceder o documento.
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Quem é meu responsável legal?

O responsável legal é aquele informado pela instituição de ensino para o Sistema Educacional Brasileiro - SEB.
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Quem seria seu representante legal?

O representante legal, como o próprio nome sugere, é a pessoa indicada no contrato ou no estatuto social de uma empresa como aquele que vai representá-la nos vários atos jurídicos durante o funcionamento dela.
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Quem pode ter acesso as informações do paciente?

pais, filhos e demais familiares: cópia do RG do paciente e requerente e da certidão de óbito; cônjuge: cópia do RG do paciente, da certidão de casamento e da certidão de óbito; procuradores: cópia do RG do paciente e requerente e procuração.
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