A Procuração é o mandato pelo qual alguém (outorgado, aquele que irá representar outra pessoa) recebe de outrem (outorgante, aquele que consente os poderes) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses no território brasileiro.
Outorgante é aquele que concede, enquanto que outorgado é quem recebe. Quando uma pessoa faz uma procuração, a pessoa outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome. Quando transfere-se um direito ou poder para alguém, a pessoa está outorgando.
A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado. Todo ato lícito pode ser objeto de procuração/mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.
Quem recebe os poderes ou é autorizado, diz-se outorgado. Na terminologia do mandato, outorgante corresponde ao mandante, e outorgado o mandatário. A outorga pode ser conferida em escrito à parte, ou no próprio ato, que deve ser autorizado ou consentido.
Imagine que uma pessoa esteja vendendo um imóvel para outra pessoa. Nesse caso, o vendedor seria o outorgante, pois está transferindo a propriedade do imóvel para o comprador, que seria o outorgado. O vendedor é o detentor original da propriedade e está concedendo o direito de propriedade ao comprador.
E a procuração particular ? A procuração particular normalmente é necessário o reconhecimento das assinaturas do outorgante e outorgado, junto ao Tabelionato de Notas, mas somente quando houver exigência legal ou normativa.
Caso a procuração tenha mais de um outorgante, o valor total a ser pago corresponderá ao número de outorgantes (ex: se uma mesma procuração contiver dois outorgantes, o valor cobrado será o dobro do original). Se a procuração for lavrada por outorgantes casados, será cobrado apenas o valor original.
Quem é o outorgante no contrato de compra e venda?
Outorgante: o proprietário do imóvel que concede poderes a outra pessoa para representá-lo e realizar a venda da propriedade em seu nome; Procurador: a pessoa que representa o outorgante.
Quando o outorgante morre, a procuração perde a validade.?
Segundo o relator do caso no STJ, ministro Afrânio Vilela, a jurisprudência da corte considera que a morte da pessoa física que subscreveu o instrumento de procuração, outorgando ao advogado a representação da empresa, "não interfere na validade do mandato assinado por quem de direito no momento da prática do ato civil ...
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. Art. 654.
A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado. Todo ato lícito pode ser objeto de procuração, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.
Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.
Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº_________________, expedido pelo (órgão), residente e domiciliado(a) a (rua, avenida, etc.) ______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ...
"Em uma só procuração"pode ter várias pessoas para representar o proprietário em assembleias condomi. A procuração passada é para uma só pessoa ou pode ter várias pessoas para representar em assembléia, ou seja, quando um não puder o outo pode e assim por diante .
É nulo o ato praticado pelo mandatário após a morte do mandante, a partir do momento em que aquele tomar conhecimento inequívoco do falecimento. O excendimento dos poderes também nulifica o ato.
Quem é obrigado a outorgar a escritura definitiva de compra e venda de um imóvel?
De acordo com o art. 1.418 do Código Civil , o promitente comprador, titular de direito real, tem o direito de exigir do vendedor a outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel. É obrigação do vendedor outorgar ao comprador a escritura definitiva do imóvel, cujo preço foi integralmente quitado.
Como posso fazer uma procuração para um idoso que não assina?
O processo para fazer uma procuração de plenos poderes é simples. O idoso deve ir ao cartório com a pessoa que ficará como responsável. Levar documento original de identidade e CPF, ou carteira de motorista. Deve-se informar outros dados, como estado civil, profissão e endereço de residência.
QUAIS OS ELEMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR NUMA PROCURAÇÃO? A qualificação do outorgante e do outorgado; A indicação do lugar e da data onde foi passada a procuração; O objetivo da outorga, a designação e extensão dos poderes conferidos.
