Sou pensionista, se eu casar novamente, eu perco a pensão.?
Para começar, é importante dizer que um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento da Pensão por Morte. Portanto, quem recebe esse benefício do INSS pode casar no Civil ou até mesmo estabelecer uma União Estável sem problemas. A lei não prevê o casamento como motivo para a perda do benefício.
Quem recebe pensão por morte pode casar novamente sem perder a pensão?
Depois de 05/04/1991 não há proibição pelo Regime Geral da Previdência Social a novos casamentos, podendo, sim, o pensionista casar-se novamente sem perder a pensão.
Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte seria vitalícia independentemente da idade.
A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de São Paulo, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva).
RECEBO PENSÃO POR MORTE POSSO CASAR NOVAMENTE? | APÓS A REFORMA
Como casar e não perder a pensão?
Para esclarecer de imediato: um novo casamento não afeta nem interrompe o recebimento da pensão por morte. Portanto, você pode se casar civilmente ou manter uma união estável sem preocupações! Apesar de já termos abordado essa questão principal, há ainda muitos detalhes sobre a pensão por morte que podem gerar dúvidas.
Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz. Quando esgotados todos os meios capazes de fazer um devedor pagar dívida, é possível relativizar a legislação e penhorar determinados benefícios.
A medida já vale a partir da folha de pagamento de setembro de 2024, com efeitos financeiros (crédito em conta) a partir do mês de outubro de 2024. Os beneficiários que recebem cota única ou que o valor total da pensão for abaixo do limite de R$ 7.786,02 não serão afetados.
Na actual lei, uma divorciada ou viúva tem de aguardar 300 dias para voltar a casar-se, ao passo que para o homem o prazo é de apenas 180. Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses.
Quem recebe pensão por morte pode casar no civil em 2024?
Outro caso que costuma gerar dúvidas para os beneficiários, segundo Turazza, é se viúvas e viúvos que recebem pensão por morte podem se casar novamente sem perder o benefício. O advogado diz que sim. "Sim, pode casar. Não tem problema algum.
Quando a pensão por morte é vitalícia para a esposa?
Quem tem direito à pensão por morte vitalícia? Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.
A viúva que casar novamente perde o direito à pensão? Não! A legislação não prevê o novo casamento como causa de perda do direito à pensão por morte para o viúvo ou viúva. Dessa forma, ao casar novamente, o pensionista viúvo ou viúva de militar não deve perder o direito à pensão por morte militar.
Quando a viúva não tem direito a pensão por morte?
Companheiros ou ex-parceiros com menos de dois anos de casamento ou união estável não têm direito à pensão vitalícia. Neste caso, a duração máxima do benefício é de quatro meses. O mesmo vale para as situações em que o segurado tem menos de 18 contribuições.
A pensão por morte destinada aos filhos é temporária e cessa automaticamente quando o filho atinge os 21 anos, desde que ele não seja casado ou emancipado. No entanto, em casos de deficiência física, mental ou doença grave, o benefício pode ser estendido após essa idade.
Sou pensionista por morte, se eu casar perco a pensão.?
Sim, o (a) viúvo (a) pode casar novamente e não perderá a sua pensão por morte. Para aqueles que possuíam menos de 18 contribuições ao INSS, a pensão por morte terá a duração de apenas 4 meses.
Depois de 05/04.1991 não há proibição pelo Regime Geral da Previdência Social a novo casamento, podendo sim o pensionista casar-se novamente sem perder a pensão.
O que pode levar o cancelamento da pensão por morte? Idade limite de recebimento: Ao atingir a idade determinada, o companheiro ou cônjuge perdem o benefício; Nova pensão por morte: O dependente poderá receber a pensão ainda que se case novamente.
Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
Sou divorciada e meu marido faleceu. Tenho direito a pensão?
Companheira e ex-cônjuge de segurado falecido podem ter direito à pensão. Além do cônjuge de segurado ou segurada falecida, também podem ter direito à pensão por morte ex-marido, ex-esposa, companheiro e companheira. No caso do cônjuge, a dependência é presumida.
Qual o valor da pensão por morte para esposa em 2024?
O montante definido para a pensão depende de vários fatores. O cálculo é realizado da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, sem ultrapassar 100% do total e não sendo inferior ao salário mínimo vigente (em 2024, R$ 1.412,00).
Quando a pensão por morte deixou de ser vitalícia?
Em 2015, a pensão deixou de ser vitalícia, tornando-se temporária. A duração passou a ser calculada de acordo com o tempo de união ou casamento e conforme a idade do dependente.
Sou aposentada e meu marido faleceu. Eu tenho direito a aposentadoria dele.?
Sim, quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria. O direito a um benefício não anula seu direito ao outro. Porém, é necessário atender a todos os critérios de ambos. No entanto, é importante entender que ao acumular os benefícios, há um limite de valor que pode ser somado com os dois pelo mesmo segurado.
Apesar de ser permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, a forma de cálculo do valor a ser recebido foi alterada. Em primeiro lugar, o segurado precisa escolher o benefício mais vantajoso – ou seja, o de maior valor –, que ele receberá integralmente. IV - 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.
