O Auxílio-Acidente é um benefício pago ao segurado do INSS que, por causa de algum tipo de acidente, tiverem sequelas permanentes que reduzam definitivamente sua capacidade para o trabalho.
Auxílio acidente: Saiba o que é esse benefício concedido pela previdência social. Entenda como funciona o auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS, aos trabalhadores que sofreram algum acidente ou doença.
A servidora ressalta que o auxílio-acidente é uma indenização mensal, que corresponde a 50% do salário-de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença do segurado.
O valor do benefício de auxilio-acidente rural é concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo. Caso o segurado especial tenha contribuído como facultativo, o valor será equivalente a 50% da média das contribuições vertidas, igual aos demais beneficiários.
O auxílio-acidente se configura como uma indenização mensal igual a 50% do salário que serviu de base para o auxílio-doença temporário, prévio ao estado de incapacidade permanente. O benefício inicia após o término do auxílio por incapacidade temporária e é interrompido quando o segurado se aposenta.
O auxílio-acidente não cessa em nenhum momento, mesmo que o segurado volte ao trabalho. Assim, o cidadão recebe o benefício até o momento de sua aposentadoria ou até a data de óbito.
O benefício de auxílio-acidente pode ser concedido logo após cessado o benefício de auxílio-doença. Para isto, o segurado deve comprovar se restaram sequelas permanente que impliquem redução da capacidade laborativa, isto é, das funções que exercia habitualmente.
O pagamento começa a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento que a pessoa acidentada já tenha direito, como salário ou outro benefício. A única exceção é no caso de aposentadoria, que não pode ser acumulada ao benefício.
Quem recebe auxílio-acidente é considerado deficiente?
O Auxílio-Acidente é um benefício essencial para PCDs que sofrem redução da capacidade laboral devido a acidentes ou doenças ocupacionais. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e os aspectos legais envolvidos pode facilitar o acesso a esse direito.
Neste caso, o benefício tem o valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional. Se o segurado tiver contribuído como facultativo, o benefício será de 50% da média das contribuições realizadas, assim como os demais beneficiários.
Dessa forma, o auxílio-acidente é um benefício praticamente vitalício. O segurado só deixará de recebê-lo em caso de morte ou de aposentadoria. No caso de aposentadoria, o auxílio-acidente vai cessar e o segurado vai passar a receber apenas a aposentadoria, com um valor provavelmente mais alto.
Esse percentual geralmente varia entre 20% e 30%. Por exemplo, se o cliente receber R$ 10.000 de auxílio-acidente, os honorários advocatícios poderiam variar entre R$ 2.000 e R$ 3.000.
Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio acidentário?
Enquanto o auxílio-doença é destinado aos contribuintes em razão de doença ou acidente de qualquer natureza, o auxílio-doença acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral.
Qual o valor do décimo terceiro para quem recebe auxílio-acidente?
O valor do 13º salário do INSS é igual ao valor do auxílio-doença. Mas ele será proporcional ao tempo de recebimento do benefício durante o ano. Assim sendo, se você recebeu auxílio-doença durante todo o ano, o valor do seu décimo terceiro será igual ao seu benefício mensal.
Qual o valor do reajuste do auxílio-acidente em 2024?
Em 2024, o valor do auxílio-doença será calculado considerando a média aritmética simples de 100% de todas as contribuições realizadas desde Julho de 1994 feitas ao INSS.
Quanto tempo demora para liberar auxílio-acidente?
Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.
Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é concedido ao trabalhador segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica com sequela após sofrer alguma lesão acidentária. O problema é que, na prática, com essa mudança, o valor do benefício poderá passar a ser de apenas 30% do salário de contribuição do segurado.
3. A aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, ambos de natureza previdenciária, que tem origem em acidente de qualquer natureza, é de competência da Justiça Federal e, se for o caso, deverá a parte autora reformular o seu pedido e a causa de pedir para pleitear o benefício no juízo competente.
Qual o valor da indenização por sequela permanente?
O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
Qual é mais vantajoso auxílio-doença ou auxílio-acidente?
Auxílio-doença: Não pode receber enquanto trabalha. Ele é pago enquanto o segurado se recupera e é cortado assim que volta ao trabalho. Auxílio-Acidente: Pode receber junto com o trabalho. O trabalhador continua exercendo suas atividades, mas com capacidade reduzida – por isso precisa da compensação financeira do INSS.
