A responsabilidade da conservação das ruas e avenidas, rodovias e afins, cabe ao Poder Público, no caso das vias municipais a Prefeitura é a responsável. No entanto, em alguns casos essa tarefa é delegada a outra empresa.
De quem é a responsabilidade da manutenção dos espaços públicos?
A manutenção dos espaços públicos é de responsabilidade do município, estado ou União. Os espaços privados são de propriedade privada (pessoas ou empresas), ou seja, casas, lojas comerciais, escolas particulares, Shopping Centers.
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) foi um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário, além das infraestruturas aeroportuária e portuária).
No âmbito das rodovias federais, ele é responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação, executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas cabíveis.
Função: A secretaria de Infraestrutura é uma área pertencente à gestão pública municipal, que tem por função proteger e garantir a manutenção do espaço pertencente ao patrimônio público, por meio de ações programadas, a fim de contribuir com o desenvolvimento da política de infraestrutura e urbanismo do município.
Infraestrutura é todo o aparato físico presente em uma determinada localidade e os serviços a ele associados, como transporte e logística, geração e transmissão de energia, saneamento básico e telecomunicações, que possuem grande importância para o desenvolvimento social e econômico desse território.
Quando falamos em infraestrutura urbana, falamos em estruturas básicas que tornam a vida da população digna e mais confortável. Isso é: saneamento básico, energia elétrica, mobilidade urbana, iluminação pública, transportes e outros serviços cruciais para o desenvolvimento urbano.
Ela é formada pelos serviços de saneamento, transporte, energia e telecomunicação – todos contribuindo para o progresso e evolução de uma determinada região. Qualificar a infraestrutura repercute positivamente em muitas áreas. Assim como cria melhores condições para a vida em sociedade, gera emprego e renda.
Também é dever da prefeitura fazer a manutenção das ruas pavimentadas, além de instalar a sinalização para o trânsito. Isso irá garantir que motoristas e pedestres utilizem a via de forma mais segura.
Portanto, a responsabilidade pela conservação do asfalto, dentro do perímetro urbano, é do Município (Administração Pública municipal), sendo que, todo e qualquer dano oriundo de defeitos ou problemas na camada asfáltica é de responsabilidade da Prefeitura do Município, parte legitimada para ser acionada judicialmente ...
O DNIT pode fazer a fiscalização e multas condutores nas rodovias e estradas federais, conforme Lei 10.233/01 e Lei 9.503/97 . Este serviço é gratuito para o cidadão.
A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de transportes no âmbito federal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atua diariamente para manter adequadamente a trafegabilidade, segurança e conforto dos usuários nos segmentos rodoviários recém incorporados à responsabilidade da Autarquia, em diversas rodovias federais: BR-277, 376, 373, 476 e 369, em 1.877 km de malha ...
Qual a responsabilidade do Ministério da infraestrutura?
O ambiente de atuação do Ministério compreende a formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais referentes aos transportes rodoviário, ferroviário, aeroviário, aquaviário, setor de portos, aviação civil e trânsito.
Os espaços públicos são de responsabilidade do governo; as prefeituras, por exemplo, cuidam das praças, fazendo a manutenção dos bancos e dos jardins. Mas quem ajuda a preservar e cuidar dos espaços públicos? A população é a responsável por manter os espaços públicos preservados.
O poder público tem a incumbência de utilizar o espaço público para a promoção de lazer, mas não só isso, também administrar esses locais de modo a envolver outras atividades de arte e cultura, religiosidade, esportes etc.
