E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
Quem pode emitir laudo de higienização de ar condicionado?
Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização. É importante saber que, caso o profissional responsável seja técnico, ele precisará emitir um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), e não uma ART.
A primeira coisa que precisa ser feita para se emitir um PMOC é verificar a quantidade de equipamentos que vão precisar passar pela manutenção periódica. Depois, a capacidade de BTUs e o modelo dos equipamentos ar condicionados são informações importantes para definir o plano de manutenção, operação e controle.
Quem vai fiscalizar o PMOC? Os órgãos competentes para fiscalização do PMOC são: Vigilância Sanitária, ANVISA e Delegacia do Trabalho, que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar.
Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso de irregularidades podem ser aplicadas multas que variam de R$1.500,00 à R$2.000,00.
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
Se a responsabilidade do sistema de ar condicionado é do condomínio, ele deve providenciar o PMOC e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Caso contrário, cada usuário deve ter um individual.
Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
O PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle, obrigatório para garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados, conforme exigido pela Lei 13.589/2018.
O laudo técnico só pode ser assinado por um profissional capacitado com certificação técnica na área em questão. Normalmente é emitido por engenheiros, arquitetos ou outros especialistas devidamente credenciados no órgão regulamentador da profissão.
Quem pode assinar um PMOC? E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado. Isso garante que o plano foi desenvolvido com base em conhecimentos técnicos sólidos.
De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
O PMOC ANVISA deve conter tanto a identificação do estabelecimento que possui os ares condicionados, como quais serão as atividades desenvolvidas para a limpeza e manutenção, a periodicidade em que serão executadas e as recomendações que devem ser adotadas em caso de emergência e falhas no equipamento.
A fiscalização da aplicação da lei do PMOC e de todas as regulamentações é de responsabilidade da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e das Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais.
Projetos de sistemas de ar condicionado e refrigeração são de responsabilidade de engenheiros mecânicos, que possuem atribuições do artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea.
Os preços são a partir de R$ 189,90 + R$ 99,64 da taxa da ART e são válidos somente para alguns tipos de reformas. Para saber mais sobre nossos preços, entre em contato e nos informe quais são todos os serviços de reforma que você gostaria de realizar no seu apartamento.
Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
6. QUAL A VALIDADE DO PMOC? O PMOC têm a validade da rotina de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
A LEI 13.589 estabelece que o PMOC é obrigatório a todos os edifícios de uso coletivo e público. A norma é, basicamente, uma reunião de todos os procedimentos que envolvem a verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção de integridade dos sistemas de climatização.
