Quem emite o laudo de retorno ao trabalho?

O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
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Quem pode dar atestado de retorno ao trabalho?

Conclusão. O atestado de retorno ao trabalho está intrinsecamente ligado ao exame de retorno, que inclui avaliação clínica e exames complementares de acordo com a natureza da função do trabalhador. O médico então emite o ASO indicando se o funcionário está apto ou inapto para retomar as suas funções dentro da empresa.
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Quem libera para retorno ao trabalho?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
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Como conseguir um laudo para voltar a trabalhar?

Quando constata a capacidade do funcionário de retornar ao trabalho, o médico deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de aptidão; O funcionário deve se apresentar ao RH da empresa com o atestado que regulariza seu retorno em mãos para então reassumir seu cargo.
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Quem marca o exame de retorno ao trabalho?

Realização do Exame: O médico de saúde ocupacional conduzirá o exame, que pode incluir testes clínicos e exames complementares. Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Se o colaborador estiver apto, ele receberá um ASO, atestando sua capacidade de retornar ao trabalho.
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Como funciona o exame de retorno ao trabalho?

É necessário perícia para retorno ao trabalho?

Perícia por médico do INSS: não é mais necessário passar por uma perícia no INSS para voltar a trabalhar.
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Como faço para retornar ao trabalho após afastamento?

Logo após o cumprimento do tempo de afastamento legal, o trabalhador poderá retornar às atividades previstas desde que passe pela avaliação do médico do trabalho. Este exame gera o atestado de retorno, um documento oficial que comprove as condições de saúde do trabalhador.
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O que fazer quando o médico do trabalho não autoriza o retorno ao trabalho?

Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.
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Onde fazer o exame de retorno ao trabalho?

É possível realizar o exame de retorno ao trabalho em clínicas de saúde ocupacional.
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Pode demitir com exame de retorno ao trabalho?

Nessa modalidade o trabalhador não terá qualquer estabilidade ao retornar para o trabalho, portanto, poderá ser demitido sem justa causa assim que voltar, pois isso é um direito legítimo do seu patrão.
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Quando é exigido exame de retorno ao trabalho?

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não.
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O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto?

No exame de retorno ao trabalho

Nessa hipótese o trabalhador não poderá retomar suas atividades na função que exercia antes do afastamento e deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação previdenciária.
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O que acontece se eu não fizer o exame de retorno ao trabalho?

O que acontece se não fizer o exame de retorno ao trabalho? O colaborador pode ser impedido de retornar às suas atividades.
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Precisa de liberação do INSS para voltar a trabalhar?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
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Como dar baixa no INSS para voltar a trabalhar?

Agora, se a intenção é cancelar um benefício que está ativo - caso o segurado e o seu médico entendam que está apto a retornar ao trabalho - deve-se pedir a "Alta Voluntária do INSS". Para isso, o trabalhador precisará formalizar o pedido através de uma carta e entregá-la em uma agência do INSS.
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Quando o médico do trabalho dá inapto?

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.
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Quem marca exame de retorno ao trabalho?

Ao final da licença saúde (superior ou igual a 30 dias), o trabalhador ou a empresa deve agendar o exame médico para o primeiro dia de retorno ao trabalho; 2. No dia do exame, o funcionário deve apresentar ao médico o resultado da perícia médica do INSS; 3.
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Como conseguir atestado de retorno ao trabalho?

Geralmente, o ASO é emitido e assinado por um médico do trabalho. Porém, médicos de outras especialidades podem se responsabilizar pelo documento, desde que tenham conduzido o exame de retorno ao trabalho. A NR-07 estabelece que o ASO deve conter, no mínimo: Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização.
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Quem faz exame de retorno ao trabalho precisa fazer demissional?

* 90 dias, quando se tratar de empresas de grau de risco de 3 e 4, conforme o Quadro I da NR-04. Sendo assim, caso o exame de retorno ao trabalho ou outro exame de saúde ocupacional tenha sido feito dentro dos prazo acima mencionados, pode-se afirmar que o exame de retorno ao trabalho serve como demissional.
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Como funciona o retorno ao trabalho após afastamento do INSS?

No momento em que o trabalhador se apresenta para retornar ao trabalho, após receber alta do INSS, a empresa deve cumprir a sua função social e permitir que o trabalhador retorne às suas atividades laborais, ainda que em função distinta, compatível com a redução sofrida na sua capacidade de trabalho.
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Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar.?

Portanto, o segurado que tem o auxílio-doença negado pode retornar ao trabalho enquanto espera a decisão judicial. E, mesmo assim, pode receber o auxílio-doença retroativo deste período.
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Pode voltar ao trabalho antes do atestado acabar?

Caso se apresente espontaneamente, sem o novo atestado, deve ser orientado a voltar somente ao final do período estipulado pelo atestado. Não é possível renunciar ao período de afastamento determinado pelo documento. Portanto, para garantir a integridade da empresa, aceite o retorno apenas com o atestado de aptidão.
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Como marcar perícia para retorno ao trabalho?

Acessar o Meu INSS pelo site https://meu.inss.gov.br/central/#/login. Clicar na opção “Agendar Perícia”.
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Como informar o INSS que voltei a trabalhar?

Duas Maneiras para o Segurado Retomar as Atividades

Primeiro, ele deve levar o atestado médico a um posto do INSS e ao setor de Recursos Humanos – RH da empresa. Será preciso fazer cópias do atestado e preencher um requerimento, exigindo o direito de ter seu atestado aceito pelo INSS.
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Quem faz exame de retorno ao trabalho precisa fazer periódico?

O exame periódico é obrigatório para todos os empregados regidos pela CLT e que estão expostos a riscos ocupacionais. A exposição é definida pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que desde 2022 substitui o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA).
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