Quem está desobrigado a entregar a RAIS?

As empresas que já declaram suas obrigações dos eventos de folha de pagamento via eSocial não precisam enviar a RAIS. São as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4, ou seja, as empresas privadas que fazem esse tipo de declaração através do eSocial desde 2021, em relação ao exercício de 2019.
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Quem está dispensado de apresentar a RAIS?

Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS.
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Quais grupos não precisam enviar a RAIS?

De forma gradativa, todas as declarações serão realizadas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. Desta forma, a partir de março de 2024, estão dispensados de entregar a RAIS os grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial.
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Quem está obrigado a RAIS 2024?

Todas as empresas privadas que possuem CNPJ ativo, independentemente do porte ou ramo de atividade, devem entregar a RAIS. Isso inclui microempresas, empresas de pequeno porte, empresas de médio e grande porte, bem como aquelas registradas no Simples Nacional.
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Quando deixou de ser obrigado o envio da RAIS?

A partir do ano-base 2021, o campo de identificação do trabalhador PIS/PASEP/NIT passará a ser facultativo, de acordo com o Manual de Orientação da RAIS.
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Quem é obrigado a entregar a RAIS ano base 2021 em 2022?

Quem não precisa entregar a RAIS?

RAIS 2024: quem precisa entregar? As empresas que já declaram suas obrigações dos eventos de folha de pagamento via eSocial não precisam enviar a RAIS. São as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4, ou seja, as empresas privadas que fazem esse tipo de declaração através do eSocial desde 2021, em relação ao exercício de 2019.
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Quando o grupo 3 deixou de enviar a RAIS?

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril. Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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Quem envia o eSocial precisa enviar a RAIS?

IMPORTANTE: - As grandes empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 do eSocial (Portaria nº 1.127/2019) estão desobrigadas a declarar a RAIS ano-base 2019 e não devem declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019.
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O que substitui a RAIS no eSocial?

A RAIS será substituída para as empresas que já tenham a obrigação de enviar os dados da Folha de Pagamento (evento S-1200-Remuneração) dos seus trabalhadores ao eSocial do ano todo. Em 2023, as empresas que são obrigadas a esse envio, são as empresas enquadradas no grupo 4 do eSocial.
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Qual documento que substitui a RAIS?

R. O Microempreendedor Individual - MEI, com empregados, que não fez a declaração da RAIS no prazo legal, deverá fazer a declaração usando o programa GDRAIS Genérico (1976-2022).
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Quem não recebeu o PIS por causa da RAIS?

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico [email protected] (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: [email protected]).
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O que acontece se a empresa não informou a RAIS?

O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009. Art.
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Quais empresas são obrigadas a entregar a RAIS?

Quem deve declarar a RAIS Genérica?
  • inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
  • todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
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Quem não deve ser relacionado na RAIS?

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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Quais são os Grupos 1 2 e 3 da RAIS?

Empresas pertencentes ao grupo 1, 2 E 3— pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, as entidades empresariais com receita no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e as que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018, bem como os empregadores optantes pelo Simples Nacional e as ...
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Tem como consultar a RAIS pelo CPF?

É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
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Quando deixou de ser obrigatório o envio da RAIS?

De acordo com a Portaria SEPRT Nº 1127/2019, a substituição da RAIS será implementada gradualmente, começando pelas empresas do Grupo 1 e 2 no ano-base 2019 e durando até o ano-base de 2023 para o Grupo 4. O resultado é que em 2024, todos os grupos do eSocial estarão isentos de entregar RAIS.
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Qual documento do eSocial que substitui a RAIS?

O CAGED foi substituído pelo eSocial a partir da competência janeiro/2020, conforme definido pela Portaria SEPRT nº 1.127 de 14/10/2019, mas o uso do Sistema CAGED permanece para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do prazo até a competência ...
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Como saber se a RAIS foi enviada pelo eSocial?

Acesse o sistema Departamento Pessoal - Central eSocial; Aba eSocial - Relatórios; Preencha a Referência do envio da folha, selecione Eventos Periódicos e selecione Existente no eSocial para que seja apresentado apenas os eventos aceitos; Por fim avance até emitir o relatório.
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Como faço para saber se a empresa entregou a RAIS?

Contato no endereço eletrônico [email protected] (preferencialmente) ou nos telefones 61 – 2031.6136 ou 2031-6289. Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego .
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Quem não precisa enviar o eSocial?

Microempreendedores individuais (MEIs): a obrigação se aplica somente aos MEIs que possuam empregado. MEIs sem colaborador que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária estão isentos da entrega do eSocial.
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Quando a empresa não informa o PIS?

Por isso, se você sabe que tem direito ao PIS e ao tentar sacar descobriu que não há informação da Relação Anual de Informações Sociais, você deve se encaminhar até a agência e solicitar que vejam qual foi o erro. Com o detalhamento em mãos, o primeiro passo é ir até o RH da sua empresa e explicar o ocorrido.
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Quem está obrigado a entregar RAIS em 2024?

Portanto, em 2024, não há mais a obrigatoriedade de entrega da RAIS. Isso se deve ao fato de que os dados essenciais, como remunerações de empregados e outras informações relevantes, já estão devidamente registrados e integrados no sistema eSocial.
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O que fazer se a empresa não informou a RAIS?

A entrega da RAIS negativa também é obrigatória, em caso de não entrega a empresa fica sujeita ao pagamento de multas, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.
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O que ficou no lugar da RAIS?

RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial.

A obrigação, que nada mais é do que um relatório com dados dos empregados, serve como base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS.
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