Quem estava afastado pelo INSS e depois foi demitido tem direito ao seguro dezemprego?

· Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa e não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente. Se você se encaixa nestes requisitos, é possível solicitar o seguro desemprego mesmo após o retorno do afastamento por doença.
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Quem volta de auxílio-doença tem direito a seguro-desemprego?

3. Tenho direito ao seguro-desemprego depois de receber o auxílio-doença? Digamos que você tenha se restabelecido por completo, ficou esse tempo recebendo o auxílio-doença e na volta foi demitido sem justa causa. É claro que você pode, se assim desejar, receber o seguro-desemprego.
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Como fica a rescisão de quem ficou afastado pelo INSS?

Quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão? Para respondê-lo, primeiro é necessário esclarecer que o colaborador que recebe benefício previdenciário tem seu contrato de trabalho suspenso. Essa suspensão contratual permanece até que o profissional retorne às suas atividades normais na empresa.
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Quanto tempo fica segurado pelo INSS após demissão?

Após sair do emprego, você mantém a qualidade de segurado por mais 13 meses e 15 dias após a última contribuição. Se você tiver mais de 120 contribuições (10 anos) para o INSS, sem a perda da qualidade de segurado, seu período de graça é acrescido de mais 12 meses.
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Quem fica encostado pelo INSS tem direito a seguro-desemprego?

5.2) Tenho direito a receber o seguro-desemprego após auxílio-doença? Se o segurado gozou de auxílio-doença acidentário (doença ou lesão relacionadas às atividades laborais), ele não poderia ser demitido (em razão de vedação legal) e, consequentemente, não receberia seguro-desemprego.
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DEMISSÃO APÓS RETORNO DO AUXÍLIO-DOENÇA? | QUEM RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA TEM ESTABILIDADE?

Quem estava afastado e foi demitido tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com a lei, não é possível acumular o seguro desemprego com o auxílio-doença.
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Estava afastado pelo INSS e fui mandado embora.?

Após o retorno às atividades, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho tem direito à estabilidade provisória de 12 meses e não pode ser demitido sem justa causa.
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Quem volta de auxílio-doença pode ser demitido?

Portanto, após o término do auxílio-doença, nesse caso, o trabalhador poderá ser demitido. Nesse caso, muito embora a CLT não tenha previsão para estabilidade, as Convenções Coletivas de Trabalho poderão trazer algum dispositivo que beneficie o empregado, devendo ser analisado cada caso concreto também.
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Quando você perde o direito de segurado do INSS?

Como se perde a qualidade de segurado? Se você deixou de contribuir, usufruiu o período de graça e ao final não fez mais nenhuma contribuição, infelizmente você perdeu a sua qualidade de segurado.
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Estava afastado pelo INSS e pedir demissão.?

agora, se você ficou afastado por auxílio doença comum, pode pedir demissão normalmente, mas a empresa precisa observar a convenção coletiva. algumas convenções coletivas. trazem um pequeno período de estabilidade. e esse período precisa ser.
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Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
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Estou afastada pelo INSS e a empresa fechou.?

Nos termos do artigo 63 da Lei 8213/91, um trabalhador que se encontra afastado/licenciado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, contudo, o seu contrato, neste período, se mantém de forma suspensa, enquanto perdurar a aludida licença.
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Quando está encostado pelo INSS, conta como tempo de serviço?

Sim, o período de afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é contado como tempo de serviço para diversos fins, incluindo para cálculo de aposentadoria e direitos trabalhistas. Porém, é importante entender que esse tempo pode ser considerado de diferentes formas a depender do contexto.
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Como calcular o valor do seguro-desemprego após voltar do auxílio-doença e ser demitido?

Para calcular o seguro-desemprego, determine a média salarial dos últimos 3 meses anteriores à demissão (salário médio = soma dos três últimos salários/3). Depois, confira a tabela do seguro-desemprego 2024 para saber qual é o cálculo correspondente à sua faixa salarial.
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Quem está afastado pelo INSS pode ser demitido por justa causa?

O ministro também observou que, ainda que o contrato de trabalho seja suspenso durante o benefício previdenciário, o vínculo permanece íntegro, “de modo que não há impedimento para a rescisão contratual por justa causa”.
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É possível receber auxílio-doença e seguro-desemprego ao mesmo tempo?

Não é permitido receber o seguro-desemprego e o auxílio-doença ao mesmo tempo devido a finalidade idêntica dos dois benefícios, que é suprir a falta do salário recebido pelo trabalhador que foi demitido sem justa causa e o empregado enfermo. Os dois tem natureza salarial, de sustento.
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Quanto tempo fica segurado pelo INSS depois de ser demitido?

O inciso II estabelece que o segurado que deixar de exercer atividade remunerada, ou seja, que ficar desempregado, mantém a qualidade de segurado por um período de até 12 meses após a última contribuição realizada.
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Como recuperar carência para auxílio-doença?

Como recuperar a carência

O trabalhador que vier a perder a qualidade de segurado precisa de 6 meses de contribuição, a partir da nova filiação, para recuperar a carência para fins de auxílio-doença.
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Quanto tempo de contribuição para voltar a ser segurado do INSS?

Como regra, um dos requisitos para a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez exigem 12 meses de carência. Portanto, caso venha a perder a qualidade de segurado, você vai precisar contar com pelo menos 6 meses de carência na nova filiação para voltar a ter direito a estes benefícios.
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Quem ficou afastado pelo INSS tem direito a rescisão?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Quanto tempo depois de sair do emprego posso pedir auxílio-doença?

Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender a alguns critérios para ter o direito ao auxílio-doença, como ser segurado do INSS e estar contribuindo a, pelo menos, 12 meses.
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Como fica a rescisão após o auxílio-doença?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Quanto tempo a empresa pode mandar embora depois do auxílio-doença?

O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser demitido nos 12 meses após o fim do auxílio-doença.
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Quem recebe benefício do INSS pode receber seguro desemprego?

Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego - e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual - não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.
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Estou afastado pelo INSS. Posso pedir demissão?

Segundo os desembargadores, o trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho, por questões de saúde mental, em regra, não tem condições de pedir demissão, ou mesmo pleitear a rescisão indireta, por faltar-lhe o completo discernimento.
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