Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
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Quanto tempo a concessionária tem para dar baixa no recall?
A principal mudança é que o não comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do chamamento, será registrado no documento do veículo (CRLV), quando for feito o novo licenciamento.
APÓS FAZER O RECALL QUANTO TEMPO DEMORA PARA SUMIR DO SITE DO DETRAN PARA PEGAR O DOCUMENTO VEJA!!
Como faço para dar baixa no recall?
A competência para realizar a baixa do Recall no sistema é exclusiva da montadora / concessionária. O Detran SP não tem qualquer participação nesse processo. É necessário procurar a montadora para realizar o reparo, a mesma informará ao sistema do Renavam, e o alerta será retirado do documento.
Vale ressaltar que o recall é um serviço gratuito, e seu prazo não expira, ou seja, a montadora deve garantir a disponibilidade de peças e assistência técnica em qualquer momento.
O que acontece após 1 ano se o cliente não atender ao chamado de realização de recall?
Recente alteração no Código de Trânsito prevê que além da anotação no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em caso de não atendimento a um recall após um ano, o licenciamento será bloqueado.
A empresa responsável pelo Recall poderá realizar o aviso por meio de carta simples e ainda comandar o envio de notificações adicionais, sejam eletrônicas, sejam por correspondência, optando por carta simples, carta registrada ou carta com aviso de recebimento digitalizado.
Para regularizar a situação, é necessário entrar em contato com a concessionária e fazer um agendamento de reparo ou troca de peça. Após o conserto, a própria montadora dá baixa no procedimento e a observação de recall pendente é removida do CRLV-e.
O recall não compartilha instantâneos com outros usuários conectados ao Windows no mesmo dispositivo. A Microsoft não pode acessar ou exibir os instantâneos. Você pode excluir seus instantâneos a qualquer momento acessando Configurações > Privacidade & segurança > Recordar & instantâneos no computador.
Em outras palavras, não existe prazo de validade para recall! Isso é válido tanto se você é o primeiro proprietário do veículo ou ainda se comprou de outro dono e este, por ventura, acabou não fazendo o recall quando anunciado. Ainda: a norma é válida também se o prazo estabelecido pelo fabricante estiver vencido.
O recall de veículos é uma ação realizada por fabricantes, montadoras ou distribuidores para corrigir problemas detectados em veículos já em circulação. Esses problemas podem variar desde pequenos defeitos até questões de segurança que podem colocar em risco a vida dos ocupantes do veículo.
É possível transferir veículo com recall pendente?
A transferência de propriedade de veículo com bloqueio somente poderá ser realizada na unidade de atendimento, após a verificação do motivo do bloqueio.
Segundo a Lei Federal 14.071, de 2020, bem como a Lei 14.229, de 2021, o automóvel que tiver alguma campanha de recall de veículos pendente – ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.
Uma delas é sobre a exigência de cumprimento das campanhas de reparo para poder transferir a propriedade veicular. Ou seja, quem tem um carro e quiser vendê-lo, terá que ter passado pelo recall. O problema é que a lei, aprovada em abril de 2021 e passou a ser exigida em abril de 2022.
Se pretende imprimir o CRLV-e, acesse o seu cadastro no portal do DETRAN SP, escolha a opção Veículos, Solicitação Licenciamento CRLV Digital e siga os procedimentos. Você também pode baixar e imprimir seu CRLV-e no portal do Poupatempo.
Segundo a concessionária Sabenauto, existem casos que demora cerca de 1 mês para serem avisados no Detran. Perante a lei, no prazo de 15 dias a montadora deveria ter comunicado o Detran e dado baixa do recall - esse prazo já passou.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, independente da existência de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90). O recall visa, ainda, a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou serviços defeituosos pelo fornecedor.
O motorista terá o prazo de um ano para atender o recall. Passado esse prazo, a ausência será registrada na próxima licenciatura do veículo. Quando o recall for atendido, a fornecedora tem 15 dias para atualizar o Sistema Renavam.
