Quem faz acordo perde o Seguro-desemprego?

De acordo com essa lei, o trabalhador demitido por acordo não tem direito ao seguro-desemprego, pois a rescisão do contrato de trabalho ocorre de forma consensual, não se configurando uma dispensa sem justa causa. A alteração na legislação gerou debates sobre a proteção do trabalhador nessa modalidade.
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Como fazer acordo para não perder o Seguro Desemprego?

Simular demissão/Fazer acordo para receber FGTS e Seguro Desemprego é ilegal. Embora seja uma situação corriqueira, trata-se de uma prática ilegal e que pode causar prejuízos tanto para o empregado, quanto para o empregador.
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Quais são os direitos do trabalhador quando faz acordo?

Multas e indenizações: o valor pago ao colaborador pode incluir multas proporcionais ao FGTS, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, entre outros; Seguro-desemprego: com o acordo trabalhista, o colaborador não recebe seguro-desemprego.
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Quando se faz acordo com a empresa o que se perde?

Na demissão por acordo trabalhista, como citado anteriormente, o profissional tem uma parte das verbas rescisórias reduzidas pela metade, como o aviso prévio indenizado, que passou de 100% para 50% e a multa sobre o saldo do FGTS, que passou de 40% para 20%.
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Como funciona a nova lei trabalhista para fazer acordo?

Ela deve conter os seguintes itens: O consentimento mútuo de ambas as partes para a rescisão do contrato de trabalho; Os valores que serão pagos pelo empregador; A classificação correta do tipo de aviso prévio, se ele foi trabalhado ou se está sendo indenizado.
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DEMISSÃO POR ACORDO Tem direito ao Seguro Desemprego?

Quem faz acordo tem direito ao seguro-desemprego 2024?

A demissão por acordo não dá direito ao trabalhador de sacar o seguro-desemprego.
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Quando faço acordo com a empresa Eu recebo Seguro-desemprego?

De acordo com essa lei, o trabalhador demitido por acordo não tem direito ao seguro-desemprego, pois a rescisão do contrato de trabalho ocorre de forma consensual, não se configurando uma dispensa sem justa causa.
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É melhor pedir a conta da empresa ou fazer um acordo?

A principal vantagem da rescisão consensual é a possibilidade de sacar parte do FGTS e receber uma parte da multa, o que não seria possível em caso de pedido de demissão unilateral, de acordo com Samanta Diniz.
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O que acontece com os 20% do FGTS no acordo?

Desde 2017, o saque rescisão do FGTS também pode ocorrer por meio de um acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, o trabalhador tem direito a 80% do saldo acumulado no FGTS e 20% da multa rescisória, uma modalidade que pode ser vantajosa para ambas as partes.
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Como pedir para sair da empresa sem perder os direitos?

O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.
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Qual o melhor acordo para sair da empresa?

Quase nenhum empregado celetista pensa em pedir demissão, mesmo em casos de descontentamento ou falta de motivação no trabalho. Por isso, o acordo trabalhista é a melhor opção pois com ele, de alguma forma seus recebíveis de direito serão recebidos, pelo menos parcialmente.
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Como pedir demissão e receber seguro-desemprego?

Pedido de demissão

Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
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Quais são os direitos de quem faz acordo?

O que o trabalhador deve receber com a demissão por acordo trabalhista?
  • 50% do aviso-prévio;
  • 20% da multa rescisória;
  • saldo salarial considerando os dias trabalhados até a data do desligamento efetivo da empresa;
  • salários atrasados, quando houver;
  • cálculo de férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional;
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Quanto tempo leva para perder o seguro-desemprego?

Quando assina a carteira de trabalho

Ao iniciar um novo emprego, o seguro-desemprego é interrompido imediatamente. Mas se você permaneceu sem emprego por no mínimo 30 dias antes de ser contratado, tem direito às parcelas restantes. O cancelamento também é feito durante empregos temporários.
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Quem tem direito a 7 parcelas do seguro?

Ter sido dispensado sem justa causa; Estar desempregado no momento do requerimento do benefício; Não possuir renda própria de qualquer tipo que seja suficiente para o seu sustento e o da família (quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, não tem direito ao seguro);
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Como perder meu seguro-desemprego?

O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: - Admissão do trabalhador em novo emprego; - Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.
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Quem faz acordo tem direito a multa rescisória?

Quais os direitos no acordo trabalhista? Segundo o artigo 484-A da CLT, a demissão nesses casos dá ao funcionário alguns direitos, como: 20% da multa rescisória. Movimentação de 80% do saldo do FGTS.
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Quando faz acordo consegue sacar o FGTS?

O Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizado a partir de 11/11/2017 é uma modalidade que o trabalhador tem direito ao saque da conta do FGTS quando ocorre rescisão por acordo de ambas as partes para as rescisões formalizadas a partir de 11/11/2017.
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Como é a rescisão por acordo?

A rescisão por acordo entre as partes ou acordo mútuo também é conhecida como distrato trabalhista. Com essa modalidade de rescisão, o contrato de trabalho é encerrado de forma consensual entre empregado e empregador.
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Quem faz acordo com a empresa recebe seguro-desemprego?

É por essa razão, que as pessoas que optam pelo acordo não podem contar com o seguro-desemprego, uma vez que ele demonstra o interesse do empregado em sair da empresa. E por causa disso ele deveria saber das consequências de seus atos.
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O que eu perco ao fazer acordo com a empresa?

Você empregado ao fazer acordo com a empresa nos moldes propostos pela reforma trabalhista, irá ganhar: 1. 80% do FGTS, sendo que os 20% restantes permanecerão em conta. Vale lembrar que em caso de compra de imóvel, o empregado poderá sacar o FGTS integralmente.
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Qual a vantagem de fazer um acordo?

Vantagens para o empregado

Assinar um acordo agiliza essa espera, e garante que os benefícios ainda serão pagos. Segurança financeira: Mesmo que reduzidas, sair da empresa contando com as verbas rescisórias é melhor do que sair sem nada (como no caso da justa causa).
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Qual valor do seguro-desemprego 2024?

Valores do seguro-desemprego em 2024

Logo, o valor mínimo do benefício em 2024 é de R$ 1.412,00, e o teto atual para cada parcela é de R$ 2.313,74.
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Como fazer para sair da empresa com todos os direitos?

Como pedir demissão de forma correta
  1. Tenha claro quais motivos te levaram à saída da empresa. ...
  2. Converse com seu chefe. ...
  3. Esteja preparado para uma negociação. ...
  4. E também não vá esperando uma negociação. ...
  5. Formalize o pedido de demissão. ...
  6. Não deixe o comprometimento de lado.
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O que fazer se a empresa não quer me mandar embora?

Quando alguma dessas situações ocorrer, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.
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