Se com a soma dos pagamentos extras a renda extrapola dois salários mínimos, o trabalhador perde direito ao benefício, mesmo que em sua carteira de trabalho o salário registrado seja inferior a dois pisos nacionais.
Se você ganha mais de dois salários mínimos, não tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. O benefício é destinado exclusivamente a trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos mensais em média.
Como é determinado o valor do PIS/Pasep? O cálculo do abono considera o número de meses trabalhados no ano base, que foi 2022, multiplicado pelo valor do salário mínimo vigente em 2024, de R$1.412. Logo, o valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado: R$ 118,00 – Para 1 mês de trabalho.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.
Além das remunerações dos empregados, é possível verificar os encargos sociais que serão recolhidos referente a essa folha. Encargos como: INSS, IRRF, FGTS, entre outros.
O cálculo do valor do PIS em 2024 é feito com base no tempo de trabalho durante o ano-base. O valor do PIS é proporcional ao número de meses trabalhados.
É possível fazer consultas e tirar dúvidas sobre o PIS utilizando o app Carteira de Trabalho Digital, o Canal Alô Trabalho, no número 158, ou o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Através dos canais de atendimento, você poderá se informar sobre o motivo do não recebimento.
Muitos trabalhadores também estão se deparando com o status de "CPF divergente na RFB", mesmo estando válido para receber o PIS 2024. Segundo a central de atendimento 158 (Alô Trabalho) do Ministério do Trabalho e Previdência, esse status significa CPF divergente na Receita Federal do Brasil.
por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem; nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha; em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Pessoas cadastradas no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono salarial. No caso do abono de 2024, o ano-base é 2022.
Por exemplo, se Marcela trabalhou 8 meses de carteira assinada em 2021 e o salário mínimo em 2023 era de R$ 1.302,00, para calcular o PIS ela precisaria fazer o seguinte: 1.302,00 / 12 = 108,50. 108,50 x 8 = 868,00.
Última atualização em 14 de agosto de 2024 às 17h04. O calendário do abono salarial do PIS e do Pasep 2024 foi liberado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador pode consultar detalhes do recebimento pela Carteira de Trabalho Digital, disponível no site ou no aplicativo, ou pelo portal Gov.br.
O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número de inscrição (Pasep). Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Como é feita a média salarial para ter direito ao PIS?
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
Ou seja, se você tem pendências inadimplentes ou processos trabalhistas em curso, seu pagamento pode ser bloqueado. Além disso, é preciso ter trabalhado pelo menos um mês do ano base. Também é exigido que tenha exercido atividade remunerada sob o regime da CLT por pelo menos cinco anos.
Entre os erros mais comuns do abono Pis não habilitado estão a média salarial acima do permitido, a ausência de dias mínimos trabalhados no ano-base (2022) e CPF não regular na Receita Federal.
Aposentados — têm direito, apenas, se estiverem trabalhando em regime CLT e se enquadrarem nas regras de pagamento; Quem recebeu mais de 2 salários mínimos mensais no ano-base; Quem não trabalha com carteira assinada; Quem não está inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.
Porque não estou habilitado a receber o abono salarial?
O erro “PIS não habilitado” ocorre quando o trabalhador não cumpre os requisitos para receber o abono salarial. Isso pode acontecer por falta de envio da declaração RAIS pelo empregador ou por não atender aos critérios necessários para o saque.
Por isso, se você sabe que tem direito ao PIS e ao tentar sacar descobriu que não há informação da Relação Anual de Informações Sociais, você deve se encaminhar até a agência e solicitar que vejam qual foi o erro. Com o detalhamento em mãos, o primeiro passo é ir até o RH da sua empresa e explicar o ocorrido.
O pagamento do PIS 2024 é referente ao ano-exercício 2022, ou seja, quem trabalhou no ano passado não receberá o benefício. O intervalo de dois anos se deve ao atraso do calendário do abono devido à pandemia de Covid-19. Quem trabalhou em 2023 receberá no próximo ano, ou seja, 2025.
A novidade em 2024 é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e para quem recebe o Pasep. Antes, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Neste ano, todos recebem pelo mês de nascimento.
Veja como consultar o PIS pelo CPF de 9 jeitos diferentes. Pela internet, basta acessar um dos seguintes sites ou aplicativos: Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, app FGTS, app Caixa Trabalhador, Portal CNIS, app Caixa Tem.
Por meio do site e aplicativo do Meu INSS, integrado ao gov.br, é possível consultar o PIS. 1 - Se já tem cadastro, digite o seu CPF. Tecle em entrar. O sistema solicitará integração com o gov.br.
