Órgãos executores – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ICMBio – esses órgãos são vinculados ao MMA e tem a função de proteger a natureza, garantir a qualidade socioambiental e a sustentabilidade, no que se refere ao uso dos recursos naturais.
O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – tem como missão estudar e propor novas diretrizes de políticas ambientais, além de avaliar normas e padrões de controle ambiental.
O Ibama é uma autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA. O instituto tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização, o monitoramento e o controle ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.
Desde 1988, a cobertura florestal na Amazônia brasileira vem sendo monitorada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
O técnico de nível médio de Técnico em Controle Ambiental pode atuar em prestação autônoma de serviço e manutenção em estações de monitoramento e tratamento de efluentes, afluentes e resíduos sólidos, aterros sanitários, empresas prestadoras de serviços, cooperativas e associações.
Os órgãos responsáveis pela execução das normas das políticas ambientais são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.
O Ibama é o órgão de fiscalização vinculado ao Ministério do Meio Ambiente a que se refere a Política Nacional de Biossegurança, estabelecida pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Utilizar métodos de análises para identificação dos processos de degradação natural; Identificar as atividades de exploração dos recursos naturais renováveis e não-renováveis; Identificar os parâmetros de qualidade ambiental do solo, da água e do ar, auxiliar na análise dos aspectos sociais, econômicos, culturais e ...
Qualquer pessoa, munida de uma procuração, poderá ser responsável pelo processo de licenciamento ambiental de uma empresa. Ainda não há uma legislação que prevê um profissional específico para isso.
A princípio, é exigido o PCA de empreendimentos cujos impactos ambientais são previsíveis, já conhecidos ou são de fácil identificação. Geralmente, deve ser elaborada pelos empreendimentos conhecidos como potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente.
Em outras palavras, o controle ambiental é uma ação que visa orientar, corrigir, fiscalizar e combater atividades e produções que afetam o ecossistema. Portanto, implementar ações de controle ambiental é uma forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável e ao equilíbrio ecológico.
Órgão central – Ministério do Meio Ambiente (MMA), que elabora, aplica e supervisiona as normas ambientas em todo o país. Além disso, visa o uso sustentável dos recursos naturais e a inserção do desenvolvimento sustentável na criação e implementação de políticas públicas em todas as instâncias do governo.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento na formulação e ...
Ministério do Meio Ambiente: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA responsáveis pela preservação ambiental de caráter federal inicia-se com o Conselho de Governo. É ele que auxilia o governo através dos ministros na política nacional.
A AIA é um processo que faz parte da política nacional do meio ambiente, compondo as diretrizes da Lei Federal nº 6.938/1981, que define os objetivos dessa política e por meio de quais instrumentos ela se fará valer.
No âmbito federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), dois órgãos executores da estrutura governamental, são os responsáveis pela aplicação de multas ambientais.
A função do Sisnama é coordenar atividades, obrigações e cumprimento dos deveres constitucionais de preservar o meio ambiente nos estados e municípios do país. Na estrutura criada, os órgãos locais definem os padrões e estabelecem as normas ambientais gerais.
Qual a função do Conama? O Conama estabelece normas e critérios nacionais para o licenciamento ambiental, assim como os padrões de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. Essas diretrizes garantem a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
A fiscalização ambiental praticada pela gestão pública é efetivada através do exercício do poder de polícia, em conformidade com a legislação ambiental.
Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de intervenção física (antrópica), como emissões atmosféricas (Figura 2.1), resíduos sólidos (Figura 2.2) gerados pela atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre ...
Quem deseja se tornar um gestor ambiental deve possuir diploma em curso superior de Gestão Ambiental em faculdade aprovada pelo MEC. Direito e Legislação Ambiental, Gestão de Recursos Naturais e Saúde Ambiental são alguns conteúdos que podem figurar durante a formação acadêmica do estudante.
