Quem faz PMOC?

Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso de irregularidades podem ser aplicadas multas que variam de R$1.500,00 à R$2.000,00.
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Qual o profissional que pode assinar o PMOC?

No caso da avaliação da qualidade do ar, somente um profissional com curso superior em engenharia química, sanitária ou de segurança do trabalho pode assinar.
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Quem realiza PMOC?

A seguir, são listados os profissionais que podem assinar pelo PMOC: Engenheiro Mecânico: é o profissional responsável pelo projeto, instalação, manutenção e operação de sistemas de climatização central. Ele deve ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
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Quem é obrigado a fazer o PMOC?

A Lei 13.589/2018 se aplica a todos os edifícios de uso público e coletivo, como shoppings, hospitais, escolas, universidades, escritórios comerciais, entre outros. Isso significa que qualquer empresa ou organização que utilize sistemas de climatização deve implementar o PMOC, conforme especificado pela legislação.
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Quem pode fazer um projeto de climatização?

O profissional que faz projetos de climatização é o engenheiro mecânico, especializado em sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, também conhecidos como sistemas HVAC.
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O MITO DE QUEM PODE ASSINAR PMOC NA REFRIGERAÇÃO

Quem pode emitir laudo PMOC de ar condicionado?

E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
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Precisa de ART para PMOC?

O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.
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Quanto cobrar por um PMOC?

Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
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Quando o PMOC é exigido?

Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
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Como emitir um PMOC?

Como fazer um PMOC?
  1. Passo 1 – Capa. ...
  2. Passo 2 – Mapeamento dos ambientes e equipamentos. ...
  3. Passo 3 – Criação do calendário do plano de manutenção. ...
  4. Passo 4 – Controle das manutenções. ...
  5. Passo 5 – Ocorrência. ...
  6. Passo 6 – Outros documentos que devem ser anexados ao PMOC. ...
  7. Quanto custa?
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Qual órgão fiscaliza o PMOC?

Quem vai fiscalizar o PMOC? Os órgãos competentes para fiscalização do PMOC são: Vigilância Sanitária, ANVISA e Delegacia do Trabalho, que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar.
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Quais equipamentos precisam de PMOC?

Equipamentos que Requerem PMOC

Ar-condicionados com capacidade acima de 5 TR: Todos os sistemas de climatização com capacidade térmica superior a 15.000 kcal/h ou 60.000 BTU/H precisam de PMOC, conforme estabelecido pela Portaria n.º 3.523/98 e Resolução n.º 9/03.
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Qual NR fala sobre PMOC?

A empresa responsável pelo PMOC? Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar.
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Qual o prazo de validade de um PMOC?

Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
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Quantos Btus precisa de PMOC?

Como mencionamos acima, o PMOC ANVISA é necessário para sistemas com capacidade acima de 05 TRs (60.000 Btus). Tanto os aparelhos de expansão direta quanto indireta devem possuir o PMOC. Assim, mesmo os ambientes que utilizam ar condicionado do tipo Split devem cumprir com a exigência de formalizar o PMOC.
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Quem emite ART de ar condicionado?

Em caso de novas edificações comerciais, a Anotação de Responsabilidade Técnica é mais necessária ainda. 4. QUEM PODE EMITIR A ART? A ART deve ser emitida por engenheiros devidamente registrados no CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online.
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Quem deve elaborar o PMOC?

Especificamente sobre o profissional habilitado para o PMOC, temos o que segue. A LEI FEDERAL 13.589/18, teve VETADO seu § 2º do art. 1º, que dizia: “§ 2o O Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico.”
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Quem pode assinar o PMOC 2024?

Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais habilita profissionais das áreas de Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica. Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
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Quem pode emitir PMOC de ar condicionado?

Entre os diversos tipos de profissionais que podem ser contratados para essa atividade estão os engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica. Já os engenheiros químicos, engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.
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Como adquirir o PMOC?

Essa análise deve ser feita por outra empresa diferente da que presta o serviço de PMOC, mas precisa estar estipulada no contrato. Por fim, a melhor forma de obter um PMOC é contando com ajuda de profissionais, como a Art Cool Ar, especialista em serviços de refrigeração de ambientes.
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Onde se aplica o PMOC?

O PMOC deve ser aplicado em qualquer ambiente com climatizadores artificiais, sejam eles de uso restrito, coletivo ou público. Qualquer proprietário de um determinado espaço com climatização acima de 60.000 BTU/h necessita ter o plano e cumprir as normas e parâmetros ideais para um ar de qualidade no estabelecimento.
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Quanto custa um laudo de ar condicionado?

Um serviço como esse + Laudo técnico de ar condicionado realizado por um engenheiro mecânico credenciado pelo CREA, pode ter um custo de R$1.000,00 até R$20.000,00.
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Qual o valor da multa do PMOC?

Empresas que ainda não se atentaram para a Lei do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), que trata da manutenção de ar condicionado central, estão correndo sérios riscos de levarem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Como elaborar PMOC?

De forma geral, o PMOC deve reunir informações sobre:
  1. Dados sobre o local em questão (nome do edifício, endereço, telefone);
  2. Proprietário (razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail);
  3. Responsáveis técnicos pelo serviço (nome, endereço, registro profissional e ART);
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Quais empresas precisam de PMOC?

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.
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