Quem tem saque-aniversário pode sacar a multa de 40%?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.O que se perde com o saque-aniversário?
A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Quando decide por essa modalidade, no entanto, o trabalhador perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.Quando não tenho direito à multa de 40% do FGTS?
A única situação em que o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?
Como sacar os 40% da multa rescisória?
O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.O que acontece se eu não devolver os 40% da empresa?
🏦🔒 Exigir a devolução dos 40% é uma prática ilegal e constitui fraude contra os direitos do trabalhador. O empregador que tenta coagir o empregado a devolver a multa está violando a legislação trabalhista e pode ser responsabilizado judicialmente por isso.Qual a desvantagem de fazer o saque aniversário?
Em contrapartida, a desvantagem do saque-aniversário é que quem adere a essa sistemática, se for demitido sem justa causa, não pode sacar o valor integral depositado pela empresa, recebendo apenas a multa rescisória.Quem fez saque-aniversário pode sacar FGTS se for demitido?
Quem não poderá sacar? Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Exemplo:
- Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
- Tipo de demissão: Sem justa causa.
- Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
- Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
Qual a nova regra do saque-aniversário?
Trabalhador que sacar saldo retido do FGTS não terá que sair da modalidade do saque-aniversário. Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido do FGTS sem precisar sair da modalidade.Como sacar multa rescisória com FGTS bloqueado?
Saldo FGTS bloqueado pelo saque-aniversárioQuando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
Quem recebe saque-aniversário tem direito ao seguro desemprego?
Lembre-se de que o saque-aniversário afeta apenas o acesso ao saldo total do FGTS, ou seja, você continua tendo direito ao seguro-desemprego, mas precisa atender aos critérios exigidos, como: o tempo de trabalho; o número de contribuições.Quem optou pelo saque aniversário sacar a multa?
Depois disso, volta a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.O que mudou no saque-aniversário do FGTS em 2025?
Em caráter excepcional, a Medida Provisória libera o valor disponível nas contas do FGTS para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que, na vigência dessa opção, tiveram contrato de trabalho suspenso ou extinto, desde que possuam saldo disponível na conta de FGTS ...Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?
Milhões de trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário do FGTS via empréstimos bancários não poderão sacar o montante total disponível.Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS retido, saindo do saque-aniversário automaticamente por dois anos.O que acontece se eu antecipar o saque-aniversário e for demitido?
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.Qual o lado negativo do saque-aniversário?
Conheça as desvantagens do saque aniversárioAo optar pelo saque aniversário algumas pessoas podem ficar receosas caso sejam demitidas sem justa causa, já que não é possível receber todo o dinheiro do seu saldo caso isso aconteça, você tem acesso somente a multa rescisória de 40% do valor do FGTS.