“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”. O texto assinado pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco.
Quando a princesa Isabel assinou a Lei do Ventre Livre?
Neste mês, a Lei do Ventre Livre completa 150 anos. Uma das precursoras da Lei Áurea, a norma determinou que, de 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres. De acordo com a lei, não nasceria mais nenhum escravizado em solo brasileiro.
A Lei dos Sexagenários foi uma das leis aprovadas no Brasil com o intuito de promover a abolição do trabalho escravo de maneira lenta. Ela foi proposta por Manuel Dantas, reformada por Antônio Saraiva e aprovada pelo Barão de Cotegipe, em 1885. Determinava que escravos com mais de 60 anos seriam considerados livres.
A votação da Lei do Ventre Livre aconteceu, e sua aprovação deu-se com 61 votos a favor e 35 contra. Considera-se que a aprovação da lei foi em parte resultado do apoio dos deputados das províncias do Norte do país e da pressão realizada pela própria Coroa.
Essas pessoas eram escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo. Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista.
Quais foram as consequências da Lei do Ventre Livre?
Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão.
O que foi a Lei do Ventre Livre de que trata Boris Fausto?
A Lei do Ventre Livre foi aprovada em 28 de setembro de 1871 e determinava que os filhos de escravas nascidos após a promulgação da lei seriam considerados livres. A lei ainda determinava como essa liberdade aconteceria e ainda previa a indenização para o senhor de escravos em certo cenário.
Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo é a nova pesquisa produzida pela Iniciativa Negra, em parceria com a Rede Reforma, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e apoio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública do Estado.
Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro" e a expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma desumana de exploração do trabalho.
Apelidada de Lei dos Sexagenários (1885), ela é menos conhecida do que a Lei do Ventre Livre (1871), que concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de sua promulgação, e do que a Lei Áurea (1888), que finalmente acabou com a escravidão no Brasil. Não é, no entanto, menos importante.
Ainda segundo o professor, “Dom Pedro II não assinou uma lei abolicionista porque ele não podia. A constituição era respeitada naquela época, então o Imperador não tentava criar leis. Ele só podia confirmar as leis feitas pelo Parlamento.
Essa lei foi resultado da pressão exercida pelo movimento abolicionista, na década de 1880, que atuava de diversas formas. A população brasileira abraçou a causa abolicionista e os escravizados lutaram arduamente, rebelando-se contra a escravidão. Os libertos não receberam nenhuma assistência do governo após essa lei.
Quantos anos tinha a princesa Isabel quando assinou a Lei Áurea?
O nome dela era comprido: Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança. Ela tinha 41 anos na época e já vivia o seu terceiro e último período de regência (o que significa que era a governante, na prática, por conta do adoecimento do pai, o imperador Pedro II).
Dom Pedro II perdeu o apoio dos cafeicultores, que tiveram de libertar os escravos após a assinatura da Lei Áurea e não receberam nenhuma indenização por parte do governo central.
Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos.....
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de Setembro de 1871, aprovada pela Câmara e pelo Senado. Dizia da liberdade dos filhos de escravos mas, previa uma indenização aos senhores que ficassem com estes filhos sob a sua responsabilidade.
As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
Ventre Livre é um suplemento alimentar que favorece a eliminação dos excessos através do aumento da função intestinal, pelo que está indicado para pessoas com funcionamento intestinal reduzido.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Essa data simboliza a conquista da liberdade para inúmeras pessoas que foram oprimidas por séculos. O fim da escravidão destaca a importância da busca contínua por igualdade e justiça social.
Por que a princesa Isabel perdeu o trono ao assinar a Lei Áurea?
A princesa Isabel era herdeira do trono, mas nunca teve muito interesse com a política. De toda forma, acabou nunca assumindo, pois a Proclamação da República forçou seu exílio, em 1889.
